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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2005

Distribuição

07/04/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILTON BORGES DA CRUZ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ALEXINALDO FREITAS BORGES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ALEXINALDO FREITAS BORGES

LEILTON BORGES DA CRUZ

Advogados

Autor:

BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ· OAB BA 68312· CPF 016.***.***-61

Autor:

VIVALDO DO AMARAL ADAES· OAB BA 13540· CPF 313.***.***-53

Outros

FERNANDA FREITAS GUEDES· OAB BA 59273· CPF 050.***.***-25

ENZO LUIZ PARAISO LOPES· OAB BA 77073· CPF 046.***.***-13

DOMINIQUE VIANA SILVA· OAB BA 36217· CPF 018.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alexinaldo Freitas Borges Advogado: Vivaldo Do Amaral Adaes (OAB:BA13540-A) Advogado: Dominique Viana Silva (OAB:BA36217-A) Advogado: Bianca Beatriz Barbosa Da Cruz (OAB:BA68312-A) Advogado: Fernanda Freitas Guedes (OAB:BA59273-A) Advogado: Enzo Luiz Paraiso Lopes (OAB:BA77073-A) Terceiro Interessado: Ariomar José Figueiredo Da Silva Terceiro Interessado: Wellington César Lima E Silva Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia... (30/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXINALDO FREITAS BORGESCPF

LEILTON BORGES DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (23/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXINALDO FREITAS BORGES

LEILTON BORGES DA CRUZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXINALDO FREITAS BORGES

LEILTON BORGES DA CRUZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

11/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILTON BORGES DA CRUZ

ALEXINALDO FREITAS BORGES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FREITAS GUEDES· OAB BA 59273· CPF 050.***.***-25

Autor:

BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ· OAB BA 68312· CPF 016.***.***-61

Autor:

VIVALDO DO AMARAL ADAES· OAB BA 13540· CPF 313.***.***-53

Autor:

DOMINIQUE VIANA SILVA· OAB BA 36217· CPF 018.***.***-41

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COPERNICO MOTA DA SILVACPF

EDMILSON TAVARES SANTOS

EDNO ALVES SANTANA

IGOR CARVALHO ROCHA

JOAO ALVES DOS SANTOS FILHO

+ 2 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Reu:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Último movimento: Decurso de Prazo (28/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVACPF

Reu

CUME CONSTRUTORA COMERCIO E INCORPORACOES LTDA - ME

JOAO ALVES DOS SANTOS FILHO

JOSE SERGIO TENORIO BEZERRACPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA· OAB DF 50829· CPF 021.***.***-56

Autor:

MARCELA CARVALHO BOCAYUVA· OAB DF 41954· CPF 021.***.***-52

Autor:

WAGNER EVANGELISTA SILVA· OAB DF 35735· CPF 690.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA· OAB DF 50829· CPF 021.***.***-56

Reu:

MARCELA CARVALHO BOCAYUVA· OAB DF 41954· CPF 021.***.***-52

Reu:

WAGNER EVANGELISTA SILVA· OAB DF 35735· CPF 690.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729071-94.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA EXECUTADO: CUME CONSTRUTORA COMERCIO E INCORPORACOES LTDA - ME, JOSE SERGIO TENORIO BEZERRA, JOAO ALVES DOS SANTOS FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (q... (10/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOAO ALVES DA SILVA FILHO

JOAO ALVES DOS SANTOS FILHO

Advogados

Reu:

JUAREZ RODRIGUES TARAO· OAB DF 8166· CPF 225.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (01/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

JOAO ALVES DOS SANTOS FILHO

Advogados

Reu:

JUAREZ RODRIGUES TARAO· OAB DF 8166· CPF 225.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

JOAO ALVES DOS SANTOS FILHO

Advogados

Reu:

JUAREZ RODRIGUES TARAO· OAB DF 8166· CPF 225.***.***-04

Último movimento: Definitivo (01/02/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ALVES DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

JANIO VALDO PAES DE ALMEIDA FILHO· OAB PI 22143· CPF 049.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO ALVES DOS SANTOS FILHO REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede e-mail: [email protected] - Fone: (89) 35821221 Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0801335-64.2025.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Tempo de Se... (16/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA MARIA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

JOÃO ALVES DOS SANTOS FILHO

MUNICIPIO DE ESTANCIA/SE

Advogados

Autor:

CARINA FONTES SILVA BARRETTO· OAB SE 574· CPF 921.***.***-72

Autor:

KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA· OAB SE 7297· CPF 034.***.***-51

Autor:

ITHAIARA CARVALHO LIMA· OAB SE 72235· CPF 052.***.***-56

Autor:

AROLDO SÁVIO GUIMARÃES MACIEL· OAB SE 9348· CPF 005.***.***-50

Reu:

CARINA FONTES SILVA BARRETTO· OAB SE 574· CPF 921.***.***-72

Reu:

KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA· OAB SE 7297· CPF 034.***.***-51

Reu:

ITHAIARA CARVALHO LIMA· OAB SE 72235· CPF 052.***.***-56

Reu:

AROLDO SÁVIO GUIMARÃES MACIEL· OAB SE 9348· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Definitivo (27/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES DOS SANTOS

Reu

JOÃO ALVES DOS SANTOS FILHO

JOAO ROSA ALVES DOS SANTOSCPF

MANOEL MESSIAS ALVES

MARIA ALVES DE JESUS

MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO SOARES DA ROCHA· OAB SE 7874· CPF 007.***.***-59

Autor:

HANNA CATARINA OLIVEIRA SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 15311· CPF 058.***.***-71

Autor:

HERON LIMA SANTOS· OAB SE 361· CPF 776.***.***-49

Reu:

FERNANDO SOARES DA ROCHA· OAB SE 7874· CPF 007.***.***-59

Reu:

HANNA CATARINA OLIVEIRA SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 15311· CPF 058.***.***-71

Reu:

HERON LIMA SANTOS· OAB SE 361· CPF 776.***.***-49

Último movimento: Confirmada (29/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

16/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

MARCOS BENEDITO CAMILO DE SOUZA· OAB SP 118115· CPF 741.***.***-87

Reu:

ALINE PRADO COSTA SALGADO MARCONDES· OAB SP 295084· CPF 339.***.***-07

Reu:

JÚLIO CÉSAR RAMOS NASCIMENTO· OAB SP 192607· CPF 275.***.***-73

Reu:

WALDINEI CESAR DE ALMEIDA· OAB SP 280650· CPF 346.***.***-17

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOSE MAURINDO DOS SANTOS

JOSE PAULO DA SILVA

JOSE RUBENS FERREIRA

JOSE VALMIR ARANTES

KIOCHI HONDA

+ 70 outros

Advogados

Reu:

MARCOS BENEDITO CAMILO DE SOUZA· OAB SP 118115· CPF 741.***.***-87

Reu:

WALDINEI CESAR DE ALMEIDA· OAB SP 280650· CPF 346.***.***-17

Reu:

ALINE PRADO COSTA SALGADO MARCONDES· OAB SP 295084· CPF 339.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2020)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO ALVES DOS SANTOS FILHO

Último movimento: Documento (Outros documentos) (24/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ALVES DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

RAPHAELA DO AMOR BARROS LUSTOSA· OAB SE 5491· CPF 007.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo (08/11/2025)

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