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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

03/09/2010

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 400,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/07/2025 (25/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 400,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

JOAO ANANIAS VASCONCELOS NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAUCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CLARA RACHEL FEITOSA PETROLA· OAB CE 15946· CPF 617.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (26/05/2021)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARA RACHEL FEITOSA PETROLACPF

YERECE CUNHA ANDRADE GONCALVES DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

CLARA RACHEL FEITOSA PETROLA· OAB CE 15946· CPF 617.***.***-87

Autor:

YERECE CUNHA ANDRADE GONCALVES DE MENEZES· OAB CE 38886· CPF 532.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAO ANANIAS VASCONCELOS NETO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0121137-55.2010.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Sucumbenciais] Trata-se de Cumprimento de Sentença deflagrado pelo Estado do Ceará em face de João Ananias Vasconcelos Neto.... (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/09/2010

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARA RACHEL FEITOSA PETROLACPF

YERECE CUNHA ANDRADE GONCALVES DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

CLARA RACHEL FEITOSA PETROLA· OAB CE 15946· CPF 617.***.***-87

Autor:

YERECE CUNHA ANDRADE GONCALVES DE MENEZES· OAB CE 38886· CPF 532.***.***-34

Último movimento: Definitivo (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 5.663,99

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBE

Reu

JOAO ANANIAS VASCONCELOS NETOCPF

Outros

YERECE CUNHA ANDRADE GONCALVES DE MENEZES· OAB CE 38886· CPF 532.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBE

Reu

JOAO ANANIAS VASCONCELOS NETOCPF

Advogados

Autor:

YERECE CUNHA ANDRADE GONCALVES DE MENEZES· OAB CE 38886· CPF 532.***.***-34

Reu:

YERECE CUNHA ANDRADE GONCALVES DE MENEZES· OAB CE 38886· CPF 532.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

16/03/2025

Distribuição

16/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBE

Reu

JOAO ANANIAS VASCONCELOS NETOCPF

Advogados

Autor:

YERECE CUNHA ANDRADE GONCALVES DE MENEZES· OAB CE 38886· CPF 532.***.***-34

Reu:

YERECE CUNHA ANDRADE GONCALVES DE MENEZES· OAB CE 38886· CPF 532.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 98.621,43

Autor

JOAO ANANIAS DO NASCIMENTO NETOCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV

Outros

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 21857· CPF 073.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 98.621,43

Autor

JOAO ANANIAS DO NASCIMENTO NETOCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV

PARAIBA PREVIDENCIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

14/06/2025

Valor

R$ 1.154.074,65

Autor

GILVANEIDE DA SILVACPF

GENIVALDO BARBOSA DE SOUSACPF

JOAO ANANIAS DO NASCIMENTO NETOCPF

JOAO BATISTA SOARES MEDEIROSCPF

GENARIO ACILON DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIMCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte para ciência do Acórdão - ID 42517435 (10/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

28/07/2024

Valor

R$ 29.395,99

Autor

JOAO ANANIAS DO NASCIMENTO NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES· OAB PB 27566· CPF 105.***.***-33

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0806193-09.2024.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. Em virtude da improcedência da ação com trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Acaso a parte requerida deseje compor, mesmo nesses termos, que entre em contato direito com o autor, pois a prestação jurisdicional está finda. Guarabira, data e assinatura eletrônicas. SILSE MARIA DA NOBRE... (07/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 3.463,08

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 3.463,08

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

JOAO ANANIAS DO NASCIMENTO NETOCPF

Advogados

Reu:

SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PB 20577· CPF 074.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 2.838,15

Autor

JOAO ANANIAS DO NASCIMENTO NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA MAYRA DA CUNHA ABREU MACIEL· OAB PE 48820· CPF 073.***.***-56

Autor:

DANILO DO NASCIMENTO FERREIRA DAS NEVES· OAB PE 65242· CPF 105.***.***-02

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE VIANA FAUSTINOCPF

PAULO DUTRA BARBOSA DA SILVACPF

JOAO ANANIAS DO NASCIMENTO NETOCPF

JUVENAL MACENACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DARIO ROCHA ARAUJO· OAB PB 25352· CPF 084.***.***-70

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA· OAB PE 59310· CPF 104.***.***-43

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1395 (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVENAL MACENA

Reu

ESTADO DA PARAIBACPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

DARIO ROCHA ARAUJO· OAB PB 25352· CPF 084.***.***-70

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA· OAB PE 59310· CPF 104.***.***-43

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

DARIO ROCHA ARAUJO· OAB PB 25352· CPF 084.***.***-70

Reu:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Reu:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVENAL MACENA

Reu

ESTADO DA PARAIBACPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

DARIO ROCHA ARAUJO· OAB PB 25352· CPF 084.***.***-70

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA· OAB PE 59310· CPF 104.***.***-43

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

DARIO ROCHA ARAUJO· OAB PB 25352· CPF 084.***.***-70

Reu:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Reu:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA SEGUNDA TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL GABINETE JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR Vistos etc. Em Recurso Especial, o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão da tramitação, no território nacional, de todos os processos pendentes, que versem sobre a questão afetada no Tema 1395, que trata de “Definir o termo inicial do prazo prescricional previsto no artigo 1º do Decreto 20.910/... (04/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ANANIAS DO NASCIMENTO NETOCPF

Advogados

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA· OAB MA 21881· CPF 101.***.***-05

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Descontos IndevidosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ANANIAS DO NASCIMENTO NETOCPF

Advogados

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA· OAB MA 21881· CPF 101.***.***-05

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0823273-26.2022.8.15.2001. REQUERENTE: JOSE SILVANIO DE ARAUJO, JOSE RICARDO MARTINS DOS SANTOS, ALBERTO LADISLAU DA SILVA, RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA, ROBERTO CARLOS DA SILVA, ARLINDO DOS SANTOS LIMA, ANTONIO FERREIRA, LAZARO BARBOSA DE ARAUJO, ANTONIO PEREIRA GOMES, GERALDO ALVES DE FRANCA, JOSE ARIMATEA BARBOSA, JOSE HUMBERTO CANDIDO DA SILVA, AUDO DA SILVA SANTOS, ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA, JOAO ANANIAS DO NASCIMENTO NETO REQUE... (11/02/2026)

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