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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 2.565,91

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

EMIR RODRIGUES REFRIGERANTESCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 31104· CPF 019.***.***-99

Outros

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 141.949,59

Autor

JOAO JORGE FERREIRA - REFRIGERANTECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS· CPF 782.***.***-87

Autor:

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN· CPF 085.***.***-83

Reu:

MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI· CPF 089.***.***-59

Reu:

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA· OAB RJ 128087· CPF 083.***.***-57

Reu:

PEDRO DUARTE DE ARAÚJO CID· OAB RJ 153017· CPF 098.***.***-00

Reu:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 141.949,59

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL CMBCPF

Reu

JOAO JORGE FERREIRA - REFRIGERANTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0166786692017402510120250227112624 (27/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 141.949,59

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

Reu

JOAO JORGE FERREIRA - REFRIGERANTECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Autor:

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA· OAB RJ 128087· CPF 083.***.***-57

Autor:

PEDRO DUARTE DE ARAÚJO CID· OAB RJ 153017· CPF 098.***.***-00

Reu:

RODRIGO ESTEVES REZENDE· CPF 079.***.***-47

Reu:

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA· CPF 069.***.***-56

Reu:

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM· CPF 080.***.***-56

Reu:

LARA SPENA DE SOUZA· CPF 806.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06 (18/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 141.949,59

Autor

JOAO JORGE FERREIRA - REFRIGERANTECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPUCNPJ

Reu

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS· CPF 782.***.***-87

Autor:

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN· CPF 085.***.***-83

Reu:

MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI· OAB RJ 115366· CPF 089.***.***-59

Reu:

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA· OAB RJ 128087· CPF 083.***.***-57

Reu:

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID· OAB RJ 153017· CPF 098.***.***-00

Reu:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 141.949,59

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL CMBCPF

Reu

JOAO JORGE FERREIRA - REFRIGERANTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0166786692017402510120250227112624 (27/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 141.949,59

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

Reu

JOAO JORGE FERREIRA - REFRIGERANTECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Autor:

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA· OAB RJ 128087· CPF 083.***.***-57

Autor:

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID· OAB RJ 153017· CPF 098.***.***-00

Reu:

RODRIGO ESTEVES REZENDE· CPF 079.***.***-47

Reu:

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA· CPF 069.***.***-56

Reu:

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM· CPF 080.***.***-56

Reu:

LARA SPENA DE SOUZA· CPF 806.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06 (18/09/2025)

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