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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CAIO HENRIQUE DA SILVA ESTEVES

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Ofício. (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO HENRIQUE DA SILVA ESTEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (03/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO HENRIQUE DA SILVA ESTEVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RAFAEL ALVAREZ MORENO· OAB SP 323932· CPF 369.***.***-35

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (08/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIO HENRIQUE DA SILVA ESTEVES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ADNILSON TRAJANO CANDIA

GABRIEL MASSUCATO FERNANDES

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS CARCANHOLO· OAB SP 36760· CPF 539.***.***-00

Reu:

ZORIDE MARIA RODRIGUES CARBONI· OAB SP 62985· CPF 015.***.***-16

Último movimento: Documento Juntado (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNILSON TRAJANO CANDIA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCIO ZAMPAROCPF

ALAN SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

CLEIDIANE CRISTINA SEGAL· OAB SP 433248· CPF 086.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLEIDIANE CRISTINA SEGAL· OAB SP 433248· CPF 086.***.***-92

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WILLIAM FERNANDO TOLEDO GLICERIOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM FERNANDO TOLEDO GLICERIOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

15/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Joao Luciano Andrioli Advogado: Maria Adail Santos Dias (OAB:BA28661) Interessado: Estado Da Bahia Advogado: Angeli Maria Guimaraes Feitosa (OAB:BA16836) Advogado: Tiago Oliveira De Almeida (OAB:BA55363) Terceiro Interessado: Secomge Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0534747-76.2015.8.... (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO LUCIANO ANDRIOLICPF

Advogados

Reu:

MARIA ADAIL SANTOS DIAS· OAB BA 28661· CPF 338.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO LUCIANO ANDRIOLI em 14/12/2021 23:59. (16/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

17/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ACASSIA BENJAMIM LEAL PIRESCPF

ANA CRISTINA CARIBE DOS SANTOSCPF

ANTONIO ROBERTO DA PAIXAO RIBEIROCPF

APARECIDA DO CARMO ZERBO TREMACOLDICPF

CELIO KERSUL DOS SACRAMENTO

+ 14 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MESSIAS BATISTA DIAS· OAB BA 11860· CPF 277.***.***-91

Autor:

FABRICIO ZANOTELLI· OAB BA 15366· CPF 043.***.***-70

Reu:

JOSE MESSIAS BATISTA DIAS· OAB BA 11860· CPF 277.***.***-91

Reu:

FABRICIO ZANOTELLI· OAB BA 15366· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACASSIA BENJAMIM LEAL PIRESCPF

ANA CRISTINA CARIBE DOS SANTOSCPF

ANTONIO ROBERTO DA PAIXAO RIBEIROCPF

APARECIDA DO CARMO ZERBO TREMACOLDICPF

CELIO KERSUL DOS SACRAMENTO

+ 14 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MESSIAS BATISTA DIAS· OAB BA 11860· CPF 277.***.***-91

Autor:

FABRICIO ZANOTELLI· OAB BA 15366· CPF 043.***.***-70

Reu:

JOSE MESSIAS BATISTA DIAS· OAB BA 11860· CPF 277.***.***-91

Reu:

FABRICIO ZANOTELLI· OAB BA 15366· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: IRANY SANTANA SALOMAO, JAQUELINE MARIA DA SILVA PINTO, JANISETE GOMES DA SILVA, JOAO LUCIANO ANDRIOLI, MARCIO GILBERTO CARDOSO COSTA, MARTIN ROBERTO DEL VALLE ALVAREZ, YVONNICK VICTOR LE PENDU, CELIO KERSUL DOS SACRAMENTO, FATIMA CERQUEIRA ALVIM, APARECIDA DO CARMO ZERBO TREMACOLDI, MARIA ISABEL GUIMARAES SEVERO, LAURA MARIA BLOISI VAZ SAMPAIO DA PAIXAO, SAUL EDGARDO MENDEZ SANCHEZ, ANA CRISTINA CARIBE DOS SANTOS, JO... (28/05/2026)

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