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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ROSINALDO FARIA DE PAULACPF

Reu

JOAO BATISTA ROGERIOCPF

MILTON ROGERIOCPF

Outros

ELIBERIO TOBIAS OLIVEIRA· OAB MG 122923· CPF 055.***.***-50

RODOLFO BORGES DE LIMA· OAB MG 131710· CPF 076.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON ROGERIOCPF

Reu

ROSINALDO FARIA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ELIBERIO TOBIAS OLIVEIRA

Reu:

RODOLFO BORGES DE LIMA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON ROGERIO

Reu

ROSINALDO FARIA DE PAULA

Advogados

Autor:

RODOLFO BORGES DE LIMA· OAB MG 131710· CPF 076.***.***-06

Autor:

ELIBERIO TOBIAS OLIVEIRA· OAB MG 122923· CPF 055.***.***-50

Reu:

RODOLFO BORGES DE LIMA· OAB MG 131710· CPF 076.***.***-06

Reu:

ELIBERIO TOBIAS OLIVEIRA· OAB MG 122923· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Definitivo (15/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON ROGERIO

Reu

ROSINALDO FARIA DE PAULA

Advogados

Autor:

RODOLFO BORGES DE LIMA· OAB MG 131710· CPF 076.***.***-06

Autor:

ELIBERIO TOBIAS OLIVEIRA· OAB MG 122923· CPF 055.***.***-50

Reu:

RODOLFO BORGES DE LIMA· OAB MG 131710· CPF 076.***.***-06

Reu:

ELIBERIO TOBIAS OLIVEIRA· OAB MG 122923· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 35.534,41

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WILSON DE ARAUJO ROCHACPF

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE

FERNANDA COSTA BARBOSA BALBINACPF

MARCUS ROGéRIO BALBINACPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Reu:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Reu:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

Reu:

LUIZ OTAVIO PEREIRA PAULA· CPF 055.***.***-94

Outros

PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES· OAB SP 312943· CPF 007.***.***-82

ANA PAULA DE SOUSA· OAB SP 401103· CPF 414.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ARE no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1896757/SP (2020/0246976-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WILSON DE ARAÚJO ROCHA AGRAVANTE: MARCUS ROGÉRIO BALBINA AGRAVANTE: FERNANDA COSTA BARBOSA BALBINA ADVOGADOS: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - SP109889 WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788 CRISTIANO VILELA DE PINHO - SP221594 ANA PAULA DE SOUSA - SP401103 PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES E OUTRO(S) - SP312943 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO... (30/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 35.534,41

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WILSON DE ARAUJO ROCHACPF

FERNANDA COSTA BARBOSA BALBINACPF

MARCUS ROGéRIO BALBINACPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Reu:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Reu:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA COSTA BARBOSA BALBINACPF

MARCUS ROGéRIO BALBINACPF

WILSON DE ARAUJO ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Autor:

ANA PAULA DE SOUSA· CPF 414.***.***-09

Autor:

PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES· OAB SP 312943· CPF 007.***.***-82

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 1079350/2025 (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON DE ARAUJO ROCHACPF

FERNANDA COSTA BARBOSA BALBINACPF

MARCUS ROGéRIO BALBINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FERNANDA COSTA BARBOSA BALBINACPF

MARCUS ROGéRIO BALBINACPF

WILSON DE ARAúJO ROCHA

Advogados

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS· OAB DF 27581· CPF 873.***.***-49

Autor:

RICARDO MARTINS JUNIOR· OAB DF 54071

+ outros advogados do autor

Reu:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

Reu:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Reu:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Reu:

FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS· OAB DF 27581· CPF 873.***.***-49

Reu:

RICARDO MARTINS JUNIOR· OAB DF 54071

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1004639-75.2015.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Wilson de Araújo Rocha - Apdo/Apte: Marcus Rogério Balbina - Apda/Apte: Fernanda Costa Barbosa Balbina - Fls. 1.126-1.136: Vistos em devolução. A decisão de págs 94... (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

BARBARA AMARO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON MARTINS DE LIMA· OAB SP 401216· CPF 263.***.***-93

Reu:

ROGERIO BATISTA PEREIRA BARBOSA· OAB SP 290417· CPF 331.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Reu

BARBARA AMARO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO BATISTA PEREIRA BARBOSA· OAB SP 290417· CPF 331.***.***-55

Autor:

EVANDRO SOARES DA SILVA· OAB SP 157311· CPF 192.***.***-28

Reu:

EVERTON MARTINS DE LIMA· OAB SP 401216· CPF 263.***.***-93

Último movimento: Expedição de certidão. (09/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 384.765,14

Autor

EDE CARMO DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Advogados

Autor:

EDER ALMEIDA DE SOUSA· OAB SP 286976· CPF 327.***.***-92

Reu:

ROGERIO BATISTA PEREIRA BARBOSA· OAB SP 290417· CPF 331.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 384.765,14

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

EDE CARMO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO FANTINATO CRUZ· OAB SP 184832· CPF 137.***.***-41

Reu:

EDER ALMEIDA DE SOUSA· OAB SP 286976· CPF 327.***.***-92

Reu:

JAMILE ABDEL LATIF· OAB SP 160139· CPF 050.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDE CARMO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

JAMILE ABDEL LATIF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Reu

EDE CARMO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO FANTINATO CRUZ· OAB SP 184832· CPF 137.***.***-41

Reu:

EDER ALMEIDA DE SOUSA· OAB SP 286976· CPF 327.***.***-92

Reu:

JAMILE ABDEL LATIF· OAB SP 160139· CPF 050.***.***-24

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDE CARMO DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Advogados

Autor:

JAMILE ABDEL LATIF· OAB SP 160139· CPF 050.***.***-24

Autor:

EDER ALMEIDA DE SOUSA· OAB SP 286976· CPF 327.***.***-92

Reu:

RICARDO FANTINATO CRUZ· OAB SP 184832· CPF 137.***.***-41

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime EstatutárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Municipais EspecíficasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

RemuneraçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITO DO MUNICíPIO DE SANTA BáRBARA D'OESTE

PRESIDENTE DA CâMARA MUNICIPAL DE SANTA BáRBARA D'OESTE

Advogados

Autor:

SHEILA DE CÁSSIA GIUSTI FERNANDES· OAB SP 187224· CPF 182.***.***-65

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE MATTOS· OAB SP 284152

Autor:

SIMONE DE FÁTIMA SIQUEIRA SILVA· OAB SP 201167· CPF 677.***.***-49

Autor:

EDMILSON SALVADOR· OAB SP 191269

Autor:

RODRIGO PINHEIRO· OAB SP 237677· CPF 043.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

SHEILA DE CÁSSIA GIUSTI FERNANDES· OAB SP 187224· CPF 182.***.***-65

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE MATTOS· OAB SP 284152

Reu:

SIMONE DE FÁTIMA SIQUEIRA SILVA· OAB SP 201167· CPF 677.***.***-49

Reu:

EDMILSON SALVADOR· OAB SP 191269

Reu:

RODRIGO PINHEIRO· OAB SP 237677· CPF 043.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Santa Bárbara D'Oeste - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D'Oeste - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. - EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REVISÃO GERAL ANUAL DE SUBSÍDIOS. REVOGAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS IMPUGNADOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO... (16/06/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 45.010,10

Último movimento: Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial (10/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 45.010,10

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA SPADA ALIBERTI FRANCO· OAB SP 265411· CPF 316.***.***-26

Reu:

ROGERIO BATISTA PEREIRA BARBOSA· CPF 331.***.***-55

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 45.010,10

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA SPADA ALIBERTI FRANCO· OAB SP 265411· CPF 316.***.***-26

Reu:

ROGERIO BATISTA PEREIRA BARBOSA· CPF 331.***.***-55

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Honorários na Justiça do TrabalhoRecurso de Revista

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAUDICEIA SILVA DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTECPF

S.S.P. SPECIAL SERVICE DE PROTECAO E CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO BATISTA PEREIRA BARBOSA· OAB SP 290417· CPF 331.***.***-55

Autor:

MARCIA SPADA ALIBERTI FRANCO· OAB SP 265411· CPF 316.***.***-26

Reu:

ROGERIO BATISTA PEREIRA BARBOSA· OAB SP 290417· CPF 331.***.***-55

Reu:

MARCIA SPADA ALIBERTI FRANCO· OAB SP 265411· CPF 316.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

IVAIR PERES REZENDE· OAB SP 304761· CPF 095.***.***-35

Reu:

ROGERIO BATISTA PEREIRA BARBOSA· CPF 331.***.***-55

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (01/10/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

IVAIR PERES REZENDE· OAB SP 304761· CPF 095.***.***-35

Reu:

ROGERIO BATISTA PEREIRA BARBOSA· CPF 331.***.***-55

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/09/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

IVAIR PERES REZENDE· OAB SP 304761· CPF 095.***.***-35

Reu:

ROGERIO BATISTA PEREIRA BARBOSA· CPF 331.***.***-55

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/09/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Supressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 98.155,61

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ALONSO MOLINA ALMEIDA· OAB SP 351995· CPF 418.***.***-96

Autor:

ALEXANDRE KRISZTAN JUNIOR· OAB SP 271178· CPF 311.***.***-59

Autor:

SALVADOR DIAS NETO· OAB SP 370100· CPF 384.***.***-90

Reu:

ROGERIO BATISTA PEREIRA BARBOSA· CPF 331.***.***-55

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (07/04/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Supressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 98.155,61

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SALVADOR DIAS NETO· OAB SP 370100· CPF 384.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE KRISZTAN JUNIOR· OAB SP 271178· CPF 311.***.***-59

Autor:

PEDRO ALONSO MOLINA ALMEIDA· OAB SP 351995· CPF 418.***.***-96

Reu:

ROGERIO BATISTA PEREIRA BARBOSA· CPF 331.***.***-55

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/06/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Supressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 98.155,61

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ALONSO MOLINA ALMEIDA· OAB SP 351995· CPF 418.***.***-96

Autor:

ALEXANDRE KRISZTAN JUNIOR· OAB SP 271178· CPF 311.***.***-59

Autor:

SALVADOR DIAS NETO· OAB SP 370100· CPF 384.***.***-90

Reu:

ROGERIO BATISTA PEREIRA BARBOSA· CPF 331.***.***-55

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoRecurso de Revista

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDI PEREIRA DE ALMEIDA CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTECPF

Advogados

Autor:

ROGERIO BATISTA PEREIRA BARBOSA· OAB SP 290417· CPF 331.***.***-55

Autor:

PEDRO ALONSO MOLINA ALMEIDA· OAB SP 351995· CPF 418.***.***-96

Autor:

ALEXANDRE KRISZTAN JUNIOR· OAB SP 271178· CPF 311.***.***-59

Autor:

SALVADOR DIAS NETO· OAB SP 370100· CPF 384.***.***-90

Reu:

ROGERIO BATISTA PEREIRA BARBOSA· OAB SP 290417· CPF 331.***.***-55

Reu:

PEDRO ALONSO MOLINA ALMEIDA· OAB SP 351995· CPF 418.***.***-96

Reu:

ALEXANDRE KRISZTAN JUNIOR· OAB SP 271178· CPF 311.***.***-59

Reu:

SALVADOR DIAS NETO· OAB SP 370100· CPF 384.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EUDI PEREIRA DE ALMEIDA CORREA (26/03/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 16.724,56

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BRASILIANO SALERNO· OAB SP 237534· CPF 282.***.***-73

Autor:

PAULO RENATO FERREIRA· OAB SP 88640· CPF 019.***.***-84

Reu:

RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 334288· CPF 229.***.***-26

Reu:

RODRIGO GOMES DE ALMEIDA· OAB SP 313381· CPF 227.***.***-95

Reu:

ISABELA DERRICO STUCHI· OAB SP 445434· CPF 415.***.***-18

Reu:

ROGERIO BATISTA PEREIRA BARBOSA· CPF 331.***.***-55

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 16.724,56

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BRASILIANO SALERNO· OAB SP 237534· CPF 282.***.***-73

Autor:

PAULO RENATO FERREIRA· OAB SP 88640· CPF 019.***.***-84

Reu:

ROGERIO BATISTA PEREIRA BARBOSA· CPF 331.***.***-55

Reu:

ISABELA DERRICO STUCHI· OAB SP 445434· CPF 415.***.***-18

Reu:

RODRIGO GOMES DE ALMEIDA· OAB SP 313381· CPF 227.***.***-95

Reu:

RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 334288· CPF 229.***.***-26

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 16.724,56

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO BATISTA PEREIRA BARBOSA· CPF 331.***.***-55

Autor:

RODRIGO GOMES DE ALMEIDA· OAB SP 313381· CPF 227.***.***-95

Autor:

ISABELA DERRICO STUCHI· OAB SP 445434· CPF 415.***.***-18

Reu:

FERNANDO BRASILIANO SALERNO· OAB SP 237534· CPF 282.***.***-73

Reu:

PAULO RENATO FERREIRA· OAB SP 88640· CPF 019.***.***-84

Reu:

RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 334288· CPF 229.***.***-26

Reu:

ROGERIO BATISTA PEREIRA BARBOSA· CPF 331.***.***-55

Reu:

RODRIGO GOMES DE ALMEIDA· OAB SP 313381· CPF 227.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EZEQUIEL MARTINI DA SILVACPF

Reu

ADRIANA DE FATIMA PONTES SOUZA DE CASTROCPF

CASTRO PONTES SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME

CASTRO PONTES SERVICOS OPERACIONAIS LTDA

CELER SEGURANCA PRIVADA EIRELI

REVAG SEGURANCA PRIVADA LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO GOMES DE ALMEIDA· OAB SP 313381· CPF 227.***.***-95

Autor:

ISABELA DERRICO STUCHI· OAB SP 445434· CPF 415.***.***-18

Autor:

RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 334288· CPF 229.***.***-26

Autor:

FERNANDO BRASILIANO SALERNO· OAB SP 237534· CPF 282.***.***-73

Autor:

PAULO RENATO FERREIRA· OAB SP 88640· CPF 019.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO GOMES DE ALMEIDA· OAB SP 313381· CPF 227.***.***-95

Reu:

ISABELA DERRICO STUCHI· OAB SP 445434· CPF 415.***.***-18

Reu:

RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 334288· CPF 229.***.***-26

Reu:

FERNANDO BRASILIANO SALERNO· OAB SP 237534· CPF 282.***.***-73

Reu:

PAULO RENATO FERREIRA· OAB SP 88640· CPF 019.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CASTRO PONTES SERVICOS OPERACIONAIS LTDA - REVAG SEGURANCA PRIVADA LTDA - CASTRO PONTES SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME - TENERIFE SEGURANCA PRIVADA LTDA - ADRIANA DE FATIMA PONTES SOUZA DE CASTRO - CELER SEGURANCA PRIVADA EIRELI (11/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 49.441,98

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN GREGO MAXIMO· OAB SP 318148· CPF 383.***.***-77

Reu:

ROGERIO BATISTA PEREIRA BARBOSA· CPF 331.***.***-55

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2026 (20/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 49.441,98

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RENAN GREGO MAXIMO· OAB SP 318148· CPF 383.***.***-77

Reu:

ROGERIO BATISTA PEREIRA BARBOSA· CPF 331.***.***-55

Reu:

RENAN GREGO MAXIMO· OAB SP 318148· CPF 383.***.***-77

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/10/2025)

Ver detalhes

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 49.441,98

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN GREGO MAXIMO· OAB SP 318148· CPF 383.***.***-77

Reu:

ROGERIO BATISTA PEREIRA BARBOSA· CPF 331.***.***-55

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/10/2025)

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