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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSENILSON FERREIRA VARGAS

ROGERIO GAIOSKI

JOSE MARIA OLIVA JUNIOR

Advogados

Reu:

DOUGLAS HAQUIM FILHO· OAB PR 026177

Outros

GUSTAVO MUSSI MILANI· OAB PR 032622· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO GAIOSKICPF

JOSE MARIA OLIVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DOUGLAS HAQUIM FILHO· OAB PR 026177· CPF 829.***.***-72

Autor:

GUSTAVO MUSSI MILANI· OAB PR 032622· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 614793/2025 (03/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO GAIOSKI

JOSE MARIA OLIVA JUNIOR

Reu

COLENDA 14 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DOUGLAS HAQUIM FILHO

Autor:

GUSTAVO MUSSI MILANI· OAB PR 032622· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO GAIOSKI

JOSE MARIA OLIVA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS HAQUIM FILHO

Autor:

GUSTAVO MUSSI MILANI· OAB PR 032622· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROGERIO GAIOSKI (RECORRENTE)

2. JOSE MARIA OLIVA JUNIOR (RECORRENTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DOUGLAS HAQUIM FILHO· OAB PR 26177· CPF 829.***.***-72

Autor:

GUSTAVO MUSSI MILANI· OAB PR 32622· CPF 027.***.***-03

Autor:

DOUGLAS HAQUIM FILHO· OAB PR 026177· CPF 829.***.***-72

Autor:

GUSTAVO MUSSI MILANI· OAB PR 032622· CPF 027.***.***-03

Reu:

DOUGLAS HAQUIM FILHO· OAB PR 26177· CPF 829.***.***-72

Reu:

GUSTAVO MUSSI MILANI· OAB PR 32622· CPF 027.***.***-03

Reu:

DOUGLAS HAQUIM FILHO· OAB PR 026177· CPF 829.***.***-72

Reu:

GUSTAVO MUSSI MILANI· OAB PR 032622· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 24.240,00

Autor

JOAO BENEDITO DOS SANTOSCPF

Outros

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

TELES PEREIRA DA SILVA· OAB MG 179429· CPF 068.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BENEDITO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184

Autor:

TELES PEREIRA DA SILVA· OAB MG 179429

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (26/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BENEDITO DOS SANTOS

Reu

BMG

Advogados

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB MG 195344

Autor:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Autor:

TELES PEREIRA DA SILVA· OAB MG 179429· CPF 068.***.***-22

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB MG 195344

Reu:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Reu:

TELES PEREIRA DA SILVA· OAB MG 179429· CPF 068.***.***-22

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Régia Ferreira de Lima BMG Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - FABIO FRASATO CAIRES, GILMAR RODRIGUES MONTEIRO, PEDRO SOUSA MONTEIRO, TELES PEREIRA DA SILVA. (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BENEDITO DOS SANTOS

Reu

BMG

Advogados

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB MG 195344

Autor:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Autor:

TELES PEREIRA DA SILVA· OAB MG 179429· CPF 068.***.***-22

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB MG 195344

Reu:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Reu:

TELES PEREIRA DA SILVA· OAB MG 179429· CPF 068.***.***-22

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do reu

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA JOSE BORGES DE SOUZA LIMACPF

NATALICIO ANTUNES DE LIMACPF

Reu

VANIRDES PAULA GONCALVES SILVACPF

LUIS CARLOS SANTOS CORDEIRO

HUGO LEONARDO DE ARRUDA

ASSOCIACAO SERRA AZUL DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARESCNPJ

ALCEU LUIZ VALANDROCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CARLOS GARCIA DE ALMEIDA· OAB MT 2573· CPF 161.***.***-00

Reu:

ARMANDO CAMARGO PENTEADO NETO· OAB MT 14284· CPF 730.***.***-53

Reu:

FRANCIELE DE AZEVEDO SIQUEIRA· OAB MT 19616· CPF 958.***.***-68

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/certificada (10/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BENEDITO DOS SANTOS

Reu

BANCO SANTANDER

Advogados

Autor:

VICTOR MONTANARO BARROS SILVANO· OAB PB 31047· CPF 121.***.***-40

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

VICTOR MONTANARO BARROS SILVANO· OAB PB 31047· CPF 121.***.***-40

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Definitivo (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 160.000,00

Autor

BENEDITO ALVES DA SILVACPF

LUCIA HELENA DE SOUZA E SILVACPF

Reu

ARLENE APARECIDA CASCARDO VENANCIOCPF

JOSIANE ALBERTINA VENANCIO DOS SANTOS

SALATIEL ELPIDIO VENANCIO

RENATA APARECIDA VENANCIOCPF

MARIA APARECIDA VENANCIO

+ 6 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DONIZETI ALEXANDRE· OAB SP 422959· CPF 409.***.***-08

Reu:

RENATA APARECIDA VENÂNCIO· OAB SP 433516· CPF 449.***.***-95

Outros

MARTA JAQUELINE DE LIMA· OAB SP 326295· CPF 354.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BENEDITO DOS SANTOS

MICHELE FARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA· OAB TO 1545· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Documento (Informações) (01/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BENEDITO DOS SANTOS

MICHELE FARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA· OAB TO 1545· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0020424-70.2018.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOAO BENEDITO DOS SANTOS (Espólio) ADVOGADO(A): ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA (OAB TO01545B) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MICHELE FARIA DOS SANTOS (Inventariante) ADVOGADO(A): ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA (OAB TO01545B) DESPACHO/DECISÃO DETERMINO o levantamento das constrições via CNIB efetuadas por razão deste processo (29/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

09/02/2015

Valor

R$ 78.000,00

Autor

JOAO BENEDITO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ISIS MARTINS DA COSTA ALEMAO· OAB SP 302060· CPF 352.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 78.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAO BENEDITO DOS SANTOS

JOAO BENEDITO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ISIS MARTINS DA COSTA ALEMAO· OAB SP 302060· CPF 352.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019063869 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS >3ªSSJ> (06/05/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BENEDITO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ISIS MARTINS DA COSTA ALEMAO· OAB SP 302060· CPF 352.***.***-22

Último movimento: Definitivo (04/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BENEDITO DOS SANTOS

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Autor:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

TELES PEREIRA DA SILVA· OAB MG 179429· CPF 068.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Reu:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

TELES PEREIRA DA SILVA· OAB MG 179429· CPF 068.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BENEDITO DOS SANTOS

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Autor:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

TELES PEREIRA DA SILVA· OAB MG 179429· CPF 068.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Reu:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

TELES PEREIRA DA SILVA· OAB MG 179429· CPF 068.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1001481-85.2023.4.06.3810/MG AUTOR: JOAO BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADO(A): GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB MG122095) ADVOGADO(A): PEDRO SOUSA MONTEIRO (OAB MG183184) ADVOGADO(A): TELES PEREIRA DA SILVA (OAB MG179429) RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075... (19/05/2026)

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