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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 142.609,00

Autor

JOAO BOSCO DOMINGOSCPF

MARIA DA GLORIA TAVARES SILVA DOMINGOS

Reu

MARIA CELESTE TAVARES

JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS TAVARES

THIAGO ROBERTI TAVARES

DANIELA ROBERTI TAVARESCPF

COOPERATIVA HABITACIONAL REGIONAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DO VALE DO PARAIBACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ELSON LEITE AMBROSIO· OAB SP 135548· CPF 121.***.***-62

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ROBERTO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR PICON DE CARVALHO· OAB MG 159529· CPF 105.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ROBERTO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR PICON DE CARVALHO· OAB MG 159529

Autor:

JONAS DE CARVALHO SIMOES COELHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ROBERTO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR PICON DE CARVALHO· OAB MG 159529

Autor:

JONAS DE CARVALHO SIMOES COELHO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO ROBERTO RIBEIRO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR PICON DE CARVALHO· OAB MG 159529· CPF 105.***.***-38

Autor:

JONAS DE CARVALHO SIMOES COELHO· OAB MG 183060

Reu:

RODRIGO CESAR PICON DE CARVALHO· OAB MG 159529· CPF 105.***.***-38

Reu:

JONAS DE CARVALHO SIMOES COELHO· OAB MG 183060

Reu:

MOACYR COSTA RABELLO· OAB MG 815

Reu:

ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO· OAB MG 809

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ROBERTO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR PICON DE CARVALHO· OAB MG 159529· CPF 105.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ROBERTO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR PICON DE CARVALHO· OAB MG 159529

Autor:

JONAS DE CARVALHO SIMOES COELHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ROBERTO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR PICON DE CARVALHO· OAB MG 159529

Autor:

JONAS DE CARVALHO SIMOES COELHO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/11/2025)

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