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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 456.194,99

Autor

ESPACO TERMICO COMERCIO DE REFRIGERACAO E AQUECIMENTO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 025039· CPF 755.***.***-00

Autor:

ANDREA COSTA DO AMARAL· OAB PB 012780· CPF 041.***.***-50

Outros

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO· OAB PB 015087

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESPACO TERMICO COMERCIO DE REFRIGERACAO E AQUECIMENTO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL LUCENA TRINDADE

Reu:

ANDREA COSTA DO AMARAL· OAB PB 012780· CPF 041.***.***-50

Reu:

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO· CPF 057.***.***-06

Reu:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 025039· CPF 755.***.***-00

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 289130/2025 - AgInt (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 456.194,99

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTACPF

CAIO SOARES HONORATOCPF

ESPACO TERMICO COMERCIO DE REFRIGERACAO E AQUECIMENTO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 025039· CPF 755.***.***-00

Reu:

ANDREA COSTA DO AMARAL· OAB PB 012780· CPF 041.***.***-50

Reu:

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO· CPF 057.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (09/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESPACO TERMICO ALUGUEL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREA COSTA DO AMARAL· OAB PB 12780· CPF 041.***.***-50

Autor:

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO· OAB PB 15087· CPF 057.***.***-06

Autor:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 25039· CPF 755.***.***-00

Autor:

ANDREA COSTA DO AMARAL· OAB PB 012780· CPF 041.***.***-50

Autor:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 025039· CPF 755.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA COSTA DO AMARAL· OAB PB 12780· CPF 041.***.***-50

Reu:

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO· OAB PB 15087· CPF 057.***.***-06

Reu:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 25039· CPF 755.***.***-00

Reu:

ANDREA COSTA DO AMARAL· OAB PB 012780· CPF 041.***.***-50

Reu:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 025039· CPF 755.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

20/11/2014

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0067649-14.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judic... (26/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

PREVI

Reu

ELISETE MARGO ANDREOLI

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO FERREIRA· OAB PB 18092· CPF 051.***.***-41

Reu:

ALEXANDRE VIEIRA FERREIRA· OAB PB 9648· CPF 298.***.***-68

Reu:

PAULO JUNIOR GRISI MARINHO· OAB PB 17743· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JOAO BOSCO FERRAZ DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BARBOSA GOUVEIA· OAB PB 27501· CPF 047.***.***-31

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB PB 23733· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 405.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 405.000,00

Autor

ANTENOR OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

FRANCISCO ANTONINO DE BRITOCPF

SEVERINA DE SOUSA BRITOCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO· OAB PB 7261· CPF 601.***.***-53

Reu:

JOSE DA PAZ PEREIRA SANTOS· OAB PE 8499· CPF 486.***.***-49

Reu:

SERVIO JOSE SOUSA RODRIGUES· OAB PB 26306· CPF 084.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BOSCO FERRAZ DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE DA PAZ PEREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO· OAB PB 7261· CPF 601.***.***-53

Autor:

SERVIO JOSE SOUSA RODRIGUES· OAB PB 26306· CPF 084.***.***-04

Autor:

JOSE DA PAZ PEREIRA SANTOS· OAB PE 8499· CPF 486.***.***-49

Reu:

PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO· OAB PB 7261· CPF 601.***.***-53

Reu:

SERVIO JOSE SOUSA RODRIGUES· OAB PB 26306· CPF 084.***.***-04

Reu:

JOSE DA PAZ PEREIRA SANTOS· OAB PE 8499· CPF 486.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 110.000,00

Autor

SUSANA NOBREGA MIRANDACPF

ERICK NOBREGA MIRANDACPF

EVERALDO DE MIRANDA ARAUJOCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACPF

Advogados

Autor:

ALYNE MYLENNA DANTAS SOUSA· OAB PB 22080· CPF 068.***.***-59

Autor:

JOSE ALVES SOUSA· OAB PB 8791· CPF 219.***.***-87

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUSANA NOBREGA MIRANDACPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALVES SOUSA· OAB PB 8791· CPF 219.***.***-87

Autor:

ALYNE MYLENNA DANTAS SOUSA· OAB PB 22080· CPF 068.***.***-59

Reu:

JOSE ALVES SOUSA· OAB PB 8791· CPF 219.***.***-87

Reu:

ALYNE MYLENNA DANTAS SOUSA· OAB PB 22080· CPF 068.***.***-59

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2011

Distribuição

09/12/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

COSMO LUIZ PEREIRACPF

ANTONIO MIGUEL DA SILVACPF

HENRIQUE JOSE BEZERRA DA SILVA

JOSE GIVALDO F DO NASCIMENTOCPF

WELLINGTON PEREIRA DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

MARTA MARIA BARRETO VIEIRA GUIMARAES· OAB PE 8176· CPF 053.***.***-34

Autor:

LUIZ ANTONIO BARROS DA SILVA· OAB PE 25316· CPF 224.***.***-04

Autor:

RUBIANO GOMES DA HORA· OAB PE 42393· CPF 887.***.***-68

Autor:

ALDEMAR ALVES PEREIRA NETO· OAB PE 33246· CPF 816.***.***-87

Autor:

LUCIANE SOARES DE ARAUJO GOMES· OAB PE 18077· CPF 023.***.***-48

Reu:

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Último movimento: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (05/05/2026)

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