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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

CESAR CAIO DE SOUSA E SOUSACPF

Reu

CESAR CAIO DE SOUSA E SOUSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

AURINEY UCHÔA DE BRITO· OAB AP 001348

Reu:

AURINEY UCHÔA DE BRITO· OAB AP 001348

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Outros

CESAR CAIO DE SOUSA E SOUSA· OAB AP 003668

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (08/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CESAR CAIO DE SOUSA E SOUSACPF

Advogados

Reu:

AURINEY UCHOA DE BRITO· CPF 704.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR CAIO DE SOUSA E SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (07/05/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR CAIO DE SOUSA E SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

AURINEY UCHOA DE BRITO· CPF 704.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (10/10/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

CESAR CAIO DE SOUSA E SOUSACPF

Reu

CESAR CAIO DE SOUSA E SOUSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

AURINEY UCHOA DE BRITO· OAB AP 1348

Reu:

AURINEY UCHOA DE BRITO· OAB AP 1348

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (08/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CESAR CAIO DE SOUSA E SOUSACPF

Advogados

Reu:

AURINEY UCHOA DE BRITO· OAB CE 17953· CPF 704.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR CAIO DE SOUSA E SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (07/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR CAIO DE SOUSA E SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

AURINEY UCHOA DE BRITO· OAB CE 17953· CPF 704.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (10/10/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

JOAO PEDRO DA SILVACPF

MARIA RITA DOS SANTOS SILVACPF

JULIO ALCANTARA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO BRAZ AMORIM NETO· CPF 062.***.***-43

Reu:

MARTA CRISTINA SANTINA DA SILVA SANTOS· CPF 099.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Reu:

CÍCERO FERNANDES MOTA PEDROZA· OAB AL 013693· CPF 007.***.***-08

Reu:

MINGHAN CHEN LIMA· OAB AL 015889· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO ALCANTARA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (07/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO ALCANTARA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Autor:

ALOISIO MORO SARMENTO

Autor:

ERALDO SILVEIRA FILHO

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JúLIO ALCâNTARA DA SILVA

Reu

JOAO PEDRO DA SILVA

MARIA RITA DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

MINGHAN CHEN LIMA PEDROZA· OAB AL 15889· CPF 055.***.***-01

Reu:

JOÃO BRAZ AMORIM NETO· OAB AL 13754· CPF 062.***.***-43

Reu:

MARTA CRISTINA SANTINA DA SILVA SANTOS· OAB AL 16306· CPF 099.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: João Pedro da Silva, Maria Rita dos Santos Silva - A sentença prolatada por este Juízo (fls. 554-572) foi reformada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, que redimensionou as penas aplicadas ao réu Júlio Alcântara da Silva para 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 176 (cento e setenta e seis) dias-multa (fls. 668-379). Interposto Recurso Especial, o Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação do réu (fls. 774-776). Assim... (20/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 13.656,00

Autor

MARIA LUCIVANIA ARAUJO SILVACPF

Reu

WKSPORTS10CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LOPES DE SANTANA· OAB AC 6348· CPF 665.***.***-72

Reu:

JOÃO BRAZ AMORIM NETO· OAB AL 13754· CPF 062.***.***-43

Reu:

THAYNNA BEATRIZ VASCONCELOS· OAB AL 18606

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 54.526.955,81

Autor

ANTONIO MUNIZ DA MOTACPF

JUNCO NOVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR· OAB SE 1499· CPF 312.***.***-20

Autor:

JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA· OAB SE 1984· CPF 415.***.***-00

Autor:

JOSÉ ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SE 685· CPF 042.***.***-75

Autor:

JOSIVAN ANTUNES NECO· OAB SE 12331· CPF 013.***.***-46

Autor:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (19/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

IntimaçãoRecuperação Judicial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MUNIZ DA MOTA

JUNCO NOVO LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SE 685· CPF 042.***.***-75

Autor:

GEOVAN MENEZES DOS SANTOS· OAB SE 5067· CPF 558.***.***-20

Autor:

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR· OAB SE 2775· CPF 921.***.***-20

Autor:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Autor:

JOSÉ LEALDO DOS ANJOS· OAB SE 729· CPF 111.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDITAL DE LEILÃO - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS CREDORES E INTERESSADOS, E DO PÚBLICO EM GERAL, EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 202462000915, DAS EMPRESAS JUNCO NOVO LTDA E ANTONIO MUNIZ DA MOTA, NOS TERMOS DO ART. 7º, § 2º, DA LEI Nº 11.101/2005. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE UNCO NOVO LTDA E ANTONIO MUNIZ DA MOTA PROCESSO Nº 202462000915 O JUIZ DE DIREITO, ICARO TAVARES CARDOSO DE OLIVEIRA BEZERRA, DA COMARCA DE CAPELA, NA FORMA D... (29/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO BRUNO COSTA DE OLIVEIRA

LUZIENE SANTOS DE ASSISCPF

Reu

LUIZ FERNANDO DA HORA SILVA

Advogados

Autor:

ELIZABETE MENESES LUDUVICE· OAB SE 9· CPF 343.***.***-49

Autor:

JOÃO BRAZ AMORIM NETO· OAB AL 13754· CPF 062.***.***-43

Autor:

JOÃO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR· OAB RJ 169235· CPF 046.***.***-13

Reu:

ELIZABETE MENESES LUDUVICE· OAB SE 9· CPF 343.***.***-49

Reu:

JOÃO BRAZ AMORIM NETO· OAB AL 13754· CPF 062.***.***-43

Reu:

JOÃO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR· OAB RJ 169235· CPF 046.***.***-13

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 44.691,34

Autor

JOSE FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

JOAO BRAZ AMORIM NETO· OAB AL 13754· CPF 062.***.***-43

Autor:

THAYNNA BEATRIZ ALVES VASCONCELOS COSTA· OAB AL 18606· CPF 108.***.***-66

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (22/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 29.001,44

Autor

NELCI DEISE DA SILVA

NELCI DEISE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

JOAO BRAZ AMORIM NETO· OAB AL 13754· CPF 062.***.***-43

Autor:

THAYNNA BEATRIZ ALVES VASCONCELOS COSTA· OAB AL 18606· CPF 108.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 18.453,62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (04/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 18.453,62

Autor

JUAREZ FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAYNNA BEATRIZ ALVES VASCONCELOS COSTA· OAB AL 18606· CPF 108.***.***-66

Autor:

JOAO BRAZ AMORIM NETO· OAB AL 13754· CPF 062.***.***-43

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 31.017,67

Autor

SANDRA DE ASSIS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

JOAO BRAZ AMORIM NETO· OAB AL 13754· CPF 062.***.***-43

Autor:

THAYNNA BEATRIZ ALVES VASCONCELOS COSTA· OAB AL 18606· CPF 108.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 31.017,67

Autor

SANDRA DE ASSIS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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