Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

236 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMAZ MELO CRUZCPF

RICARDO SOARES LACERDACPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 6A VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DO FORO CENTRAL CIVIL DE SAO PAULO - SP

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - SP

Advogados

Autor:

CÁSSIO MARCELO CUBERO· OAB SP 129060· CPF 068.***.***-17

Autor:

PAULO ANDRÉ FERREIRA ALVES· OAB SP 204993· CPF 149.***.***-65

Autor:

JULIA MUNIZ BATISTA· OAB SP 398216· CPF 430.***.***-04

Outros

ANA LAURA SIMIONATO VICTOR· OAB SP 309733· CPF 351.***.***-00

KAUE LIMA DA SILVA· OAB PR 115963· CPF 078.***.***-46

RODRIGO RONDON FIGUEIREDO ARRUDA· OAB SP 297873· CPF 363.***.***-18

AHMAD NAZIH KAMAR· OAB SP 263778· CPF 285.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ROBERTO PACHECO CURYCPF

Reu

JOAO CARLOS DA SILVACPF

JOSE SILVIO FELIZARDOCPF

HAROLDO OLIVEIRA ROSACPF

ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHOCPF

Advogados

Autor:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

Autor:

GUILHERME VALDETARO MATHIAS· OAB RJ 075643· CPF 014.***.***-38

Autor:

SERGIO BERMUDES· OAB DF 002192· CPF 100.***.***-91

Autor:

ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 094303· CPF 025.***.***-29

Reu:

FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO· OAB RJ 168336· CPF 823.***.***-44

Reu:

BRUNNA FERNANDA OLIVEIRA GOMES· CPF 171.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS DA SILVA

JOSE SILVIO FELIZARDO

HAROLDO OLIVEIRA ROSA

ZIRILDO LOPES DE SA FILHO

Reu

SERGIO ROBERTO PACHECO CURY

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS DA SILVA

JOSE SILVIO FELIZARDO

HAROLDO OLIVEIRA ROSA

ZIRILDO LOPES DE SA FILHO

Reu

SERGIO ROBERTO PACHECO CURY

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Regressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMILA GOLDANI BORDINCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JAMILA GOLDANI BORDIN· OAB SP 479898· CPF 662.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELIA VIEIRA ROSA

Reu

ALESSANDRO GONçALVES

APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

APARECIDA PERPETUA GONçALVES

CLAUDIO DA SILVA GONçALVES

CREUSA APARECIDA DE OLIVEIRA PRATESCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

EDGAR ANTONIO PITON FILHO· OAB SP 95428

Autor:

DOMINGOS IZIDORO TRIVELONI GIL· OAB SP 86255· CPF 051.***.***-81

Autor:

FERNANDA ABRAM TAVARES· OAB SP 278760· CPF 225.***.***-63

Autor:

EDSON RODRIGO NEVES· OAB SP 235792· CPF 295.***.***-00

Autor:

CLITO FORNACIARI JUNIOR· OAB SP 40564· CPF 673.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGAR ANTONIO PITON FILHO· OAB SP 95428

Reu:

DOMINGOS IZIDORO TRIVELONI GIL· OAB SP 86255· CPF 051.***.***-81

Reu:

FERNANDA ABRAM TAVARES· OAB SP 278760· CPF 225.***.***-63

Reu:

EDSON RODRIGO NEVES· OAB SP 235792· CPF 295.***.***-00

Reu:

CLITO FORNACIARI JUNIOR· OAB SP 40564· CPF 673.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0004845-54.2014.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Direito de Preferência - Adelia Vieira Rosa - Durvalino Gonçalves - - Elisangela Contini Gonçalves - - Alessandro Gonçalves - - Maria Luisa Rodrigues Gonçalves - - Claudio da Silva Gonçalves - - Idalina da Silva Gonçalves - - Aparecida Perpetua Gonçalves - - Marcelo Gonçalves - - Elisabete Aparecida Di Marco - - João Carlos da Silva - - Aparecida da Si... (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRA CARLA UCHOA AMORASCPF

Reu

JOAO CARLOS DA SILVA

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2012

Distribuição

26/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MOISES SACRAMENTO RIBEIRO

ROBERVAL BRITO DA SILVA

MARCELO FELIX SANTOS

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Reu:

VALENTINA SILVA SOUZA DIAS· OAB BA 82386· CPF 075.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Marcelo Félix Santos Advogado: Antonio Augusto Graca Leal (OAB:BA30580) Reu: Roberval Brito Da Silva Advogado: Antonio Augusto Graca Leal (OAB:BA30580) Reu: Moisés Sacramento Ribeiro Advogado: Antonio Augusto Graca Leal (OAB:BA30580) Terceiro In PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0032818-27.2012.8.... (02/10/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES SACRAMENTO RIBEIROCPF

MARCELO FELIX SANTOSCPF

ROBERVAL BRITO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (02/08/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES SACRAMENTO RIBEIRO

ROBERVAL BRITO DA SILVA

MARCELO FELIX SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/10/2022 23:59. (12/10/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2000

Distribuição

10/11/2000

Valor

R$ 3.900,00

Autor

LUCIANE MOINHOS MIRANDA DE OLIVEIRACPF

Reu

JOAO CARLOS DA SILVA

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

FLAVIO URSULINO DA CONCEICAO· OAB BA 37288· CPF 022.***.***-00

Reu:

FLAVIA ARAUJO FREIRE· OAB BA 15777· CPF 888.***.***-20

Reu:

FRANKLIN MONTEIRO DE ALMEIDA LINS· OAB BA 16408· CPF 353.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Luciane Moinhos Miranda De Oliveira Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Flavio Ursulino Da Conceicao (OAB:BA37288) Apelado: Joao Carlos Da Silva Advogado: Flavia Araujo Freire (OAB:BA15777) Advogado: Franklin Monteiro De Almeida Lins (OAB:BA16408) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR-BA 5ª Vara de Relações de Consumo - 1º Cart... (21/10/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 3.900,00

Autor

LUCIANE MOINHOS MIRANDA DE OLIVEIRACPF

Reu

JOAO CARLOS DA SILVA

MARIA INES SILVA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

FLAVIO URSULINO DA CONCEICAO· OAB BA 37288· CPF 022.***.***-00

Autor:

ISABELA BARBOSA DE MOURA

Reu:

FLAVIA ARAUJO FREIRE

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/09/2024 (17/09/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 3.651,38

Autor

ABDIAS ALVES BARRETOCPF

Reu

MANOEL SILVA SANTOSCPF

WAGNER RODRIGUES DE JESUSCPF

MANOEL JOSE FERNANDES

JOAO CARLOS DA SILVA

PAULA DE JESUS LUZCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO MACEDO FERNANDES· OAB BA 21734· CPF 428.***.***-53

Reu:

OTONIEL LIMA FERNANDES TEIXEIRA· OAB BA 37840· CPF 441.***.***-00

Outros

ALANA CAVALCANTE LISBOA· OAB BA 52630

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0507343-02.2018.8.05.0274. Autora: Abdias Alves Barreto Advogado: Luciano Macedo Fernandes (OAB:BA21734) Parte Re: Jailson Ferreira Leal Advogado: Otoniel Lima Fernandes Teixeira (OAB:BA37840) Parte Re: Paulo Ramos Da Silva Parte Re: Humberto Medeiros Almeida Júnior Parte Re: Carmen Santos Silva Parte Re: Heverton Batista Dos Santos Advogado: Otoniel Lima Fernandes Teixeira (OAB:BA37840) Parte Re: Gilvan Cardoso De Souza Advogado:... (11/11/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 300,00

Autor

JOSE GILSON DE CARVALHO

MANOEL MENDES DA SILVA

HUMBERTO RAMOS SANTOS

VITURINO BATISTA DA SILVA

TENORIO MENDES DA SILVA

+ 25 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Autor:

MARIA DA GLORIA CRUZ AFONSO· OAB BA 34725· CPF 313.***.***-68

Autor:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Autor:

JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA· OAB BA 66641· CPF 559.***.***-15

Autor:

VITOR DOS ANJOS SANTOS· OAB BA 30400· CPF 025.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO· OAB BA 843· CPF 262.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Renato Pithon Barreto Filho Advogado: Jose Fernando Nunes De Oliveira (OAB:BA66641) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Requerente: Raimundo Ramos De Souza Advogado: Geraldo Pinheiro De Brito Filho (OAB:BA11550) Requerente: Geraldo Pinheiro De Brito Filho Advogado: Geraldo Pinheiro De Brito Filho (OAB:BA11550) Requerente: Jose Alberto Rios Fetal Requerente: Nelton De Azevedo Franca Filho Requerente: Getulio De Oliv... (29/11/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR ROGERIO DO SACRAMENTOCPF

ALVARO DO NASCIMENTO DE JESUSCPF

ANTONIO JORGE DA SILVA SOUZA

ANTONIO SANTOS

BENILDO BISPOCPF

+ 18 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

KAROLINE SILVA DUARTE· OAB BA 78243· CPF 018.***.***-66

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Reu:

KAROLINE SILVA DUARTE· OAB BA 78243· CPF 018.***.***-66

Reu:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal