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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 9.810,42

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS MANGUEIRASCNPJ

Reu

T.C.G. TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/ACNPJ

JOAO COUTINHO NETO

Advogados

Autor:

GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA· OAB RJ 148573· CPF 101.***.***-24

Autor:

JOSE ROBERTO PEREZ PARREIRA· CPF 778.***.***-34

Reu:

JULIANA FIGUEIREDO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO· OAB RJ 151095· CPF 056.***.***-70

Último movimento: Expedição de Mandado. (25/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 20.537,13

Autor

JOAO COUTINHO AGUIAR NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MERUOCA

MUNICIPIO DE MERUOCACNPJ

Advogados

Autor:

OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO· OAB CE 25533· CPF 955.***.***-20

Autor:

DOUGLAS DO NASCIMENTO SAMPAIO· OAB CE 40828· CPF 043.***.***-03

Reu:

MARIA ANITA MARQUES DE ARAUJO· OAB CE 43356· CPF 055.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 156,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 156,18

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

JOAO COUTINHO AGUIAR NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2014

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 237.080,00

Autor

MUNICIPIO DE MERUOCACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOAO COUTINHO AGUIAR NETOCPF

Último movimento: Publicado Sentença em 02/09/2025. Documento: 171181027 (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

HomologaçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 1.040.000,00

Autor

CELIA FERREIRA DE LIMACPF

ERICA DOS SANTOS DA SILVA AGUIARCPF

FRANCISCO JOEL ALVESCPF

HILDO HENRIQUE DE SOUZA ALBUQUERQUECPF

STEFANY CARNEIRO ARAUJOCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE MERUOCA

Advogados

Autor:

JEAN CLAUDIO ARAUJO DA SILVA· OAB CE 26177· CPF 798.***.***-49

Reu:

SANDY SEVERIANO DOS SANTOS· OAB CE 32672· CPF 603.***.***-89

Último movimento: Publicado Decisão em 28/04/2026. Documento: 201096064 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

HomologaçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 1.040.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MERUOCA

Reu

CELIA FERREIRA DE LIMACPF

HILDO HENRIQUE DE SOUZA ALBUQUERQUECPF

JOAO COUTINHO AGUIAR NETOCPF

ERICA DOS SANTOS DA SILVA AGUIARCPF

STEFANY CARNEIRO ARAUJOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SANDY SEVERIANO DOS SANTOS· OAB CE 32672· CPF 603.***.***-89

Reu:

JEAN CLAUDIO ARAUJO DA SILVA· OAB CE 26177· CPF 798.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Recurso extraordinário (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TransaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA FERREIRA DE LIMA

ERICA DOS SANTOS DA SILVA AGUIAR

FRANCISCO JOEL ALVES

HILDO HENRIQUE DE SOUZA ALBUQUERQUECPF

JOAO COUTINHO AGUIAR NETOCPF

+ 1 outros

Reu

CELIA FERREIRA DE LIMA

ERICA DOS SANTOS DA SILVA AGUIAR

FRANCISCO JOEL ALVES

HILDO HENRIQUE DE SOUZA ALBUQUERQUECPF

JOAO COUTINHO AGUIAR NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JEAN CLAUDIO ARAUJO DA SILVA· OAB CE 26177· CPF 798.***.***-49

Autor:

SANDY SEVERIANO DOS SANTOS· OAB CE 32672· CPF 603.***.***-89

Reu:

JEAN CLAUDIO ARAUJO DA SILVA· OAB CE 26177· CPF 798.***.***-49

Reu:

SANDY SEVERIANO DOS SANTOS· OAB CE 32672· CPF 603.***.***-89

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

TransaçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA FERREIRA DE LIMA

ERICA DOS SANTOS DA SILVA AGUIAR

FRANCISCO JOEL ALVES

HILDO HENRIQUE DE SOUZA ALBUQUERQUECPF

JOAO COUTINHO AGUIAR NETOCPF

+ 1 outros

Reu

CELIA FERREIRA DE LIMA

ERICA DOS SANTOS DA SILVA AGUIAR

FRANCISCO JOEL ALVES

HILDO HENRIQUE DE SOUZA ALBUQUERQUECPF

JOAO COUTINHO AGUIAR NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JEAN CLAUDIO ARAUJO DA SILVA· OAB CE 26177· CPF 798.***.***-49

Autor:

SANDY SEVERIANO DOS SANTOS· OAB CE 32672· CPF 603.***.***-89

Reu:

JEAN CLAUDIO ARAUJO DA SILVA· OAB CE 26177· CPF 798.***.***-49

Reu:

SANDY SEVERIANO DOS SANTOS· OAB CE 32672· CPF 603.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de SobralFórum Doutor José Saboya de Albuquerque3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloisio Pinto, 1300, Gerardo Cristino - CEP 62051-225, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] Processo nº: 3001039-20.2023.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Transação] Polo Ativo: MUNICIPIO DE MERUOCA e outros (6) Polo Passivo:... (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

23/08/2002

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 39.585,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOAO COUTINHO AGUIAR NETOCPF

ROBERTO SPAZZAFUMOCPF

ROBERTO SPAZZAFUMO

AFIPLAM- ADMINISTRACAO FISCAL E PLANEJAMENTO MUNICIPAL LTDACNPJ

JOACY DA SILVA LEITECPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOAO OLIVARDO MENDES· OAB CE 11504· CPF 073.***.***-34

Reu:

FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DE SOUSA· OAB CE 9641· CPF 317.***.***-34

Reu:

ROSA MARIA FELIPE ARAUJO· OAB CE 9820· CPF 389.***.***-49

Reu:

YLUSKA FRANCINAYTH ALVES AQUINO· CPF 810.***.***-49

Reu:

ANDREA VALE SPAZZAFUMO· OAB CE 14130· CPF 725.***.***-91

Último movimento: Juntada de ofício (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO COUTINHO AGUIAR NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (21/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SPAZZAFUMOCPF

JOAO COUTINHO AGUIAR NETOCPF

AFIPLAM- ADMINISTRACAO FISCAL E PLANEJAMENTO MUNICIPAL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (27/06/2024)

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