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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ POLO PASSIVO: REU: JOAO CARLOS DOS SANTOS RAMOS INTIMAÇÃO da(s) parte( Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara do Tribunal do Júri de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9684124091 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 05 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: PROCESSO n. 0037627-11.2022.8.03.0001 ESPÉCIE: [Homicídio Qualificado, Denegação] >AÇÃO... (09/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOAO CARLOS DOS SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Reu:

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES· OAB AP 3661· CPF 106.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

DenegaçãoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 7.968.889,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2822713/SP (2024/0483044-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FESTPAN LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE TAVARES - SP262735 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ADVOGADO: MARCOS TIBÉRIO LIMA NUNES - SP429744 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS FESTPAN LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE TAVARES· OAB SP 262735· CPF 285.***.***-21

Reu:

MARCOS TIBÉRIO LIMA NUNES· OAB SP 429744· CPF 018.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS FESTPAN LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2007

Distribuição

04/04/2007

Valor

R$ 330.955,95

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

ROBSON DA SILVA DESIDÉRIO· OAB SP 260867

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820686/SP (2024/0461627-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862 ROBSON DA SILVA DESIDÉRIO - SP260867 FABRICIO PARZANESE DOS REIS - SP203899 LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS - SP253925 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ADVOGADO: ANDREA ALIONIS BANZATTO - SP157027 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Advogados

Autor:

ROBSON DA SILVA DESIDERIO· CPF 300.***.***-35

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

Reu:

ANDREA ALIONIS BANZATTO· OAB SP 157027· CPF 118.***.***-56

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0256482 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2820686 - Publicação prevista para 21/05/2026 (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

ANDREA ALIONIS BANZATTO· OAB SP 157027· CPF 118.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

31/03/2010

Valor

R$ 330.955,95

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Último movimento: Julgamento (13/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2013

Distribuição

31/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER BANESPA S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

Reu:

ANDREA ALIONIS BANZATTO· OAB SP 157027· CPF 118.***.***-56

Último movimento: Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG (30/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

23/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER BANESPA S.A.

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDREA ALIONIS BANZATTO· OAB DF · CPF 118.***.***-56

Autor:

JOÃO PAULO DIAS RAMOS· OAB DF

Autor:

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

Autor:

ROBSON DA SILVA DESIDÉRIO· OAB SP 260867

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA ALIONIS BANZATTO· OAB DF · CPF 118.***.***-56

Reu:

JOÃO PAULO DIAS RAMOS· OAB DF

Reu:

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

Reu:

ROBSON DA SILVA DESIDÉRIO· OAB SP 260867

Reu:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORADA DOS PÁSSAROSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Outros

JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA· OAB SP 194783· CPF 467.***.***-72

LUÍS CARLOS PEGORARO· OAB SP 097887

CAMILA HATTY RIBEIRO DE MACEDO· OAB SP 275993

MAURÍCIO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 154863

ANDREA ALIONIS BANZATTO· OAB SP 157027· CPF 118.***.***-56

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Reu

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORADA DOS PÁSSAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ALIONIS BANZATTO· OAB SP 157027· CPF 118.***.***-56

Reu:

MAURICIO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR· CPF 192.***.***-73

Reu:

CAMILA HATTY RIBEIRO DE MACEDO· CPF 337.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORADA DOS PÁSSAROSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORADA DOS PÁSSAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ALIONIS BANZATTO· OAB SP 157027· CPF 118.***.***-56

Reu:

MAURICIO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR· CPF 192.***.***-73

Reu:

CAMILA HATTY RIBEIRO DE MACEDO· CPF 337.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORADA DOS PÁSSAROSCNPJ

Reu

2. CONDOMINIO EDIFICIO MORADA DOS PASSAROS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURÍCIO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 154863

Autor:

CAMILA HATTY RIBEIRO DE MACEDO· OAB SP 275993

Autor:

JOÃO PAULO DIAS RAMOS· OAB DF

Autor:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

ANDREA ALIONIS BANZATTO· OAB DF · CPF 118.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 154863

Reu:

CAMILA HATTY RIBEIRO DE MACEDO· OAB SP 275993

Reu:

JOÃO PAULO DIAS RAMOS· OAB DF

Reu:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

ANDREA ALIONIS BANZATTO· OAB DF · CPF 118.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1025332-16.2017.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORADA DOS PÁSSAROS - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica o vencedor intimado nos termos do artigo 1285 das NSCGJ de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. Iniciada a execução... (24/11/2025)

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