JOAO DIOGO MAIA — Resultado da busca jurídica

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

14/04/2016

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de Petição de documento comprobatório (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

DIANA MARTA ROCHA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

DIOGO MAIA PIMENTEL· OAB PI 12383· CPF 290.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

14/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO MAIA PIMENTELCPF

Reu

DIANA MARTA ROCHA ARAUJO

Advogados

Autor:

DIOGO MAIA PIMENTEL· OAB PI 12383· CPF 290.***.***-02

Reu:

DIOGO MAIA PIMENTEL· OAB PI 12383· CPF 290.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DIANA MARTA ROCHA ARAUJO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes a apresentar ciência/manifestação, acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios de RPV, no prazo legal. TERESINA, 25 de maio de 2026. ARNOBIO GOMES DE SOUSA SEGUNDO 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça... (27/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO MAIA PIMENTELCPF

Reu

DIANA MARTA ROCHA ARAUJO

Advogados

Autor:

DIOGO MAIA PIMENTEL· OAB PI 12383· CPF 290.***.***-02

Reu:

DIOGO MAIA PIMENTEL· OAB PI 12383· CPF 290.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DIANA MARTA ROCHA ARAUJO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes a apresentar ciência/manifestação, acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios de RPV, no prazo legal. TERESINA, 25 de maio de 2026. ARNOBIO GOMES DE SOUSA SEGUNDO 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça... (27/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Extinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS MOTACPF

GLAUSTO PAULINO SETUBAL DA CUNHA E SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DIOGO MAIA PIMENTEL· OAB PI 12383· CPF 290.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2014

Distribuição

23/01/2014

Valor

R$ 678,00

Autor

MARCAL ANTONIO VARGAS BRITO

Reu

MUNICIPIO DE CURIMATA/PI

Advogados

Autor:

DIOGO MAIA PIMENTEL· OAB PI 12383· CPF 290.***.***-02

Reu:

BRUNA BONA MORAIS· OAB PI 10586· CPF 626.***.***-15

Reu:

TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS· OAB PI 11141· CPF 018.***.***-80

Outros

JOELSON JOSE DA SILVA· OAB PI 7201· CPF 884.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

R$ 678,00

Autor

TELMA FERNANDES DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CURIMATA - PI

Advogados

Autor:

JOELSON JOSE DA SILVA· OAB PI 7201· CPF 884.***.***-68

Autor:

DIOGO MAIA PIMENTEL· OAB PI 12383· CPF 290.***.***-02

Reu:

BRUNA BONA MORAIS· OAB PI 10586· CPF 626.***.***-15

Reu:

TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS· OAB PI 11141· CPF 018.***.***-80

Outros

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 2885· CPF 428.***.***-68

GIANLUCA SANTOS DA CUNHA· OAB PI 12370

Último movimento: Juntada de Petição de devolução de mandado (07/07/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2014

Distribuição

24/01/2014

Valor

R$ 678,00

Autor

KAYLA DE CARVALHO MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CURIMATA/PI

Advogados

Autor:

DIOGO MAIA PIMENTEL· OAB PI 12383· CPF 290.***.***-02

Reu:

BRUNA BONA MORAIS· OAB PI 10586· CPF 626.***.***-15

Reu:

TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS· OAB PI 11141· CPF 018.***.***-80

Outros

JOELSON JOSE DA SILVA· OAB PI 7201· CPF 884.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Reu

VICTOR EULALIO SOUSA CAMPELOCPF

ANTONIO CARLOS MOTACPF

Advogados

Autor:

JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 4040· CPF 078.***.***-91

Autor:

SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUCAS· OAB CE 18383· CPF 659.***.***-49

Autor:

LUANA BEATRIZ RIBEIRO BRAGA· CPF 041.***.***-03

Reu:

LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES· OAB PI 4565· CPF 961.***.***-87

Reu:

DIOGO MAIA PIMENTEL· OAB PI 12383· CPF 290.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/04/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

21/01/2014

Valor

R$ 678,00

Autor

EDINA DE OLIVEIRA BRITO

Reu

MUNICIPIO DE CURIMATA - PI

Advogados

Autor:

DIOGO MAIA PIMENTEL· OAB PI 12383· CPF 290.***.***-02

Reu:

TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS· OAB PI 11141· CPF 018.***.***-80

Reu:

BRUNA BONA MORAIS· OAB PI 10586· CPF 626.***.***-15

Outros

JOELSON JOSE DA SILVA· OAB PI 7201· CPF 884.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 48.480,00

Último movimento: Expedição de Alvará. (11/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 48.480,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

ANTONIO MAIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PI 8203· CPF 026.***.***-41

Reu:

DIOGO MAIA PIMENTEL· OAB PI 12383· CPF 290.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Modificação ou Alteração do PedidoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE DE SENA BISPOCPF

Reu

AGNELO SAMPAIO C. B. MEDEIROS

ANGELO SAMPAIO C.B.MEDEIROS

Advogados

Autor:

DIOGO MAIA PIMENTEL· OAB PI 12383· CPF 290.***.***-02

Reu:

KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO· OAB PI 6302· CPF 003.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 1.073.600,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001487-78.2016.8.18.0030. APELANTE: GENIVALDO NASCIMENTO, INÁCIO RICARDO DO NASCIMENTO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI Advogados do(a) APELANTE: JOSE TELES VERAS - PI2021-A, JOELSON JOSE DA SILVA - PI7201-A, DIOGO MAIA PIMENTEL - PI12383-A Advogados do(a) APELANTE: DIOGO MAIA PIMENTEL - PI12383-A, JOELSON JOSE DA SILVA - PI7201-A APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI, GENIVALDO NASCIMENTO, INÁCIO RIC... (17/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 1.073.600,00

Autor

GENIVALDO NASCIMENTO

INACIO RICARDO DO NASCIMENTO

ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

INACIO RICARDO DO NASCIMENTO

GENIVALDO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

DIOGO MAIA PIMENTEL· OAB PI 12383· CPF 290.***.***-02

Autor:

JOELSON JOSE DA SILVA· OAB PI 7201· CPF 884.***.***-68

Autor:

JOSE TELES VERAS· OAB PI 2021· CPF 612.***.***-68

Reu:

DIOGO MAIA PIMENTEL· OAB PI 12383· CPF 290.***.***-02

Reu:

JOELSON JOSE DA SILVA· OAB PI 7201· CPF 884.***.***-68

Reu:

JOSE TELES VERAS· OAB PI 2021· CPF 612.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de INÁCIO RICARDO DO NASCIMENTO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INACIO RICARDO DO NASCIMENTO

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

Advogados

Autor:

JOSE TELES VERAS· OAB PI 2021· CPF 612.***.***-68

Autor:

DIOGO MAIA PIMENTEL· OAB PI 12383· CPF 290.***.***-02

Autor:

JOELSON JOSE DA SILVA· OAB PI 7201· CPF 884.***.***-68

Reu:

JOSE TELES VERAS· OAB PI 2021· CPF 612.***.***-68

Reu:

DIOGO MAIA PIMENTEL· OAB PI 12383· CPF 290.***.***-02

Reu:

JOELSON JOSE DA SILVA· OAB PI 7201· CPF 884.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: GENIVALDO NASCIMENTO, INÁCIO RICARDO DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: JOSE TELES VERAS, JOELSON JOSE DA SILVA, DIOGO MAIA PIMENTEL EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO N... (09/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

INACIO RICARDO DO NASCIMENTO

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

Advogados

Autor:

JOSE TELES VERAS· OAB PI 2021· CPF 612.***.***-68

Autor:

DIOGO MAIA PIMENTEL· OAB PI 12383· CPF 290.***.***-02

Autor:

JOELSON JOSE DA SILVA· OAB PI 7201· CPF 884.***.***-68

Reu:

JOSE TELES VERAS· OAB PI 2021· CPF 612.***.***-68

Reu:

DIOGO MAIA PIMENTEL· OAB PI 12383· CPF 290.***.***-02

Reu:

JOELSON JOSE DA SILVA· OAB PI 7201· CPF 884.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: GENIVALDO NASCIMENTO, INÁCIO RICARDO DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: JOSE TELES VERAS, JOELSON JOSE DA SILVA, DIOGO MAIA PIMENTEL EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO N... (09/07/2026)

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