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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 157.009,14

Último movimento: Juntada de certidão de oficial de justiça (31/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 157.009,14

Autor

MUNICIPIO DE TURILANDIACNPJ

Reu

DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS· OAB MA 6205· CPF 754.***.***-20

Reu:

CHRISTIAN SILVA DE BRITO· OAB MA 16919· CPF 056.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 7.665.140,13

Autor

MUNICIPIO DE TURILANDIACNPJ

Reu

DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVACPF

MARIA DO SOCORRO SILVA FERREIRA MENDESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA CARVALHO SILVA SOUSA· OAB MA 11990· CPF 483.***.***-68

Autor:

LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS· OAB MA 6205· CPF 754.***.***-20

Reu:

LEILSON COSTA FONSECA· OAB MA 13177· CPF 026.***.***-79

Reu:

CHRISTIAN SILVA DE BRITO· OAB MA 16919· CPF 056.***.***-22

Reu:

LUIS FRANCISCO RODRIGUES LIMA· OAB MA 19173· CPF 948.***.***-04

Reu:

ADRIANA SANTOS MATOS· OAB MA 18101· CPF 013.***.***-37

Reu:

GILSON ALVES BARROS· OAB MA 7492· CPF 740.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano ao ErárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TURILANDIA

Reu

DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVA

Advogados

Autor:

LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS· OAB MA 6205· CPF 754.***.***-20

Autor:

CLAUDIA MARIA CARVALHO SILVA SOUSA· OAB MA 11990· CPF 483.***.***-68

Reu:

LEILSON COSTA FONSECA· OAB MA 13177· CPF 026.***.***-79

Reu:

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES· OAB MA 10611· CPF 011.***.***-32

Reu:

LUIS FRANCISCO RODRIGUES LIMA· OAB MA 19173· CPF 948.***.***-04

Reu:

GILSON ALVES BARROS· OAB MA 7492· CPF 740.***.***-91

Reu:

FRANCISCO EDUARDO CAVALCANTE DE FREITAS· OAB MA 10023· CPF 002.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TURILANDIACNPJ

Reu

DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIAN SILVA DE BRITO· OAB MA 16919· CPF 056.***.***-22

Reu:

LUIS FRANCISCO RODRIGUES LIMA· OAB MA 19173· CPF 948.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2012

Distribuição

09/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR SOARESCPF

Reu

DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVACPF

Advogados

Autor:

GILSON FREITAS MARQUES· OAB MA 2769· CPF 175.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO DUARTE NOGUEIRA· OAB MA 9894· CPF 011.***.***-44

Reu:

CHRISTIAN SILVA DE BRITO· OAB MA 16919· CPF 056.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de GILMAR SOARES em 18/10/2024 23:59. (20/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MUNICIPIO DE TURILANDIACNPJ

Reu

DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVACPF

Advogados

Autor:

VALDINEY SODRE VIEGAS· OAB MA 9844· CPF 990.***.***-20

Autor:

CLAUDIA MARIA CARVALHO SILVA SOUSA· OAB MA 11990· CPF 483.***.***-68

Reu:

CHRISTIAN SILVA DE BRITO· OAB MA 16919· CPF 056.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 88.865,68

Autor

DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVACPF

Reu

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TIAGO ARAUJO REGO· OAB MA 13122

Autor:

LEILSON COSTA FONSECA· OAB MA 13177· CPF 026.***.***-79

Autor:

CHRISTIAN SILVA DE BRITO· OAB MA 16919· CPF 056.***.***-22

Autor:

GILSON ALVES BARROS· OAB MA 7492· CPF 740.***.***-91

Autor:

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES· OAB MA 10611· CPF 011.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA· OAB MA 11831· CPF 796.***.***-15

Último movimento: Juntada de diligência (28/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 88.865,68

Autor

DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVACPF

Reu

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TIAGO ARAUJO REGO· OAB MA 13122· CPF 047.***.***-14

Autor:

LEILSON COSTA FONSECA· OAB MA 13177

Autor:

CHRISTIAN SILVA DE BRITO· OAB MA 16919· CPF 056.***.***-22

Autor:

GILSON ALVES BARROS· OAB MA 7492· CPF 740.***.***-91

Autor:

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES· OAB MA 10611· CPF 011.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA· OAB MA 11831· CPF 796.***.***-15

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (06/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TURILANDIACNPJ

Reu

DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS· OAB MA 6205· CPF 754.***.***-20

Reu:

TIAGO ARAUJO REGO· OAB MA 13122

Reu:

LEILSON COSTA FONSECA· OAB MA 13177· CPF 026.***.***-79

Reu:

CHRISTIAN SILVA DE BRITO· OAB MA 16919· CPF 056.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2013

Distribuição

27/05/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVACPF

Advogados

Reu:

LEILSON COSTA FONSECA· OAB MA 13177· CPF 026.***.***-79

Reu:

CHRISTIAN SILVA DE BRITO· OAB MA 16919· CPF 056.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 678,00

Autor

DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

LEILSON COSTA FONSECA· OAB MA 13177

Autor:

CHRISTIAN SILVA DE BRITO· OAB MA 16919· CPF 056.***.***-22

Autor:

LUIS FRANCISCO RODRIGUES LIMA· OAB MA 19173· CPF 948.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOSCPF

Reu

DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVA

Advogados

Autor:

CHRISTIAN SILVA DE BRITO· OAB MA 16919· CPF 056.***.***-22

Autor:

LEILSON COSTA FONSECA· OAB MA 13177· CPF 026.***.***-79

Autor:

LUIS FRANCISCO RODRIGUES LIMA· OAB MA 19173· CPF 948.***.***-04

Reu:

CHRISTIAN SILVA DE BRITO· OAB MA 16919· CPF 056.***.***-22

Reu:

LEILSON COSTA FONSECA· OAB MA 13177· CPF 026.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO REU: DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVA Advogados do(a) REU: CHRISTIAN SILVA DE BRITO - MA16919-A, LEILSON COSTA FONSECA - MA13177-A ATO ORDINATÓRIO Em observância ao disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item IV e § 1º,artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil e o Provimento nº 22/2018 - COGER/Maranhão, INTIMO as partes, por seus advogados... (22/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/05/2013

Distribuição

27/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOSCPF

Reu

DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVA

Advogados

Autor:

CHRISTIAN SILVA DE BRITO· OAB MA 16919· CPF 056.***.***-22

Autor:

LEILSON COSTA FONSECA· OAB MA 13177· CPF 026.***.***-79

Autor:

LUIS FRANCISCO RODRIGUES LIMA· OAB MA 19173· CPF 948.***.***-04

Reu:

CHRISTIAN SILVA DE BRITO· OAB MA 16919· CPF 056.***.***-22

Reu:

LEILSON COSTA FONSECA· OAB MA 13177· CPF 026.***.***-79

Último movimento: Definitivo (16/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TURILANDIACNPJ

Reu

DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA CARVALHO SILVA SOUSA· OAB MA 11990· CPF 483.***.***-68

Autor:

LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS· OAB MA 6205· CPF 754.***.***-20

Reu:

CHRISTIAN SILVA DE BRITO· OAB MA 16919· CPF 056.***.***-22

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2008

Distribuição

06/03/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTA HELENA/MA

Reu

DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVACPF

Advogados

Reu:

LEILSON COSTA FONSECA· OAB MA 13177· CPF 026.***.***-79

Reu:

CHRISTIAN SILVA DE BRITO· OAB MA 16919· CPF 056.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

Ver detalhes

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

LEILSON COSTA FONSECA· OAB MA 13177

Autor:

CHRISTIAN SILVA DE BRITO· OAB MA 16919· CPF 056.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVA

Reu

DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVA

Advogados

Autor:

LEILSON COSTA FONSECA· OAB MA 13177· CPF 026.***.***-79

Autor:

CHRISTIAN SILVA DE BRITO· OAB MA 16919· CPF 056.***.***-22

Reu:

LEILSON COSTA FONSECA· OAB MA 13177· CPF 026.***.***-79

Reu:

CHRISTIAN SILVA DE BRITO· OAB MA 16919· CPF 056.***.***-22

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/03/2008

Distribuição

28/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVA

Reu

DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVA

Advogados

Autor:

LEILSON COSTA FONSECA· OAB MA 13177· CPF 026.***.***-79

Autor:

CHRISTIAN SILVA DE BRITO· OAB MA 16919· CPF 056.***.***-22

Reu:

LEILSON COSTA FONSECA· OAB MA 13177· CPF 026.***.***-79

Reu:

CHRISTIAN SILVA DE BRITO· OAB MA 16919· CPF 056.***.***-22

Último movimento: Definitivo (09/08/2024)

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