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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

202 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

22/07/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ROSILENE PEREIRA DE SOUZA

LUCINEI MAGALHAES MARQUESCPF

SIDNEIA GERMANO SANTIAGO DA SILVA

VALCENIR HOSTARTE DA SILVA

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRACPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

MILTON GODOY· OAB SP 187984· CPF 267.***.***-47

Reu:

ALINE DANIELA MARQUES LULIO· CPF 329.***.***-11

Reu:

REINALDO CAETANO DA SILVEIRA· OAB SP 068651· CPF 013.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA PIFFER· OAB SP 220606· CPF 293.***.***-84

Reu:

EDY LUIZ RIBEIRO DEZIDERIO· OAB SP 255116· CPF 310.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO LOPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIDNEIA GERMANO SANTIAGO DA SILVA

ANDRE PAULO MARTINS

ROBERTO LOPES

MARIA REGINA ESCABORA

LUCINEI MAGALHAES MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON GODOY· OAB SP 187984· CPF 267.***.***-47

Autor:

MARCIO WADA· CPF 098.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2009

Distribuição

11/12/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGRO COMERCIAL YPE LTDACNPJ

Reu

JOSE DE SOUZACPF

Outros

REGINA HELENA SANTOS MOURAO· OAB SP 069237

EMERSON VILELA DA SILVA· OAB SP 178863· CPF 141.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE SOUZACPF

Reu

AGRO COMERCIAL YPE LTDACNPJ

POUSO CONDADO DE PARATY LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE SOUZACPF

Reu

AGRO COMERCIAL YPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON VILELA DA SILVA· OAB SP 178863· CPF 141.***.***-73

Reu:

REGINA HELENA SANTOS MOURAO· CPF 060.***.***-24

Último movimento: Recebidos os autos (14/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE SOUZACPF

Reu

AGRO COMERCIAL YPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON VILELA DA SILVA· OAB SP 178863· CPF 141.***.***-73

Reu:

REGINA HELENA SANTOS MOURAO· CPF 060.***.***-24

Último movimento: Recebidos os autos (14/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGRO COMERCIAL YPE LTDACNPJ

Reu

JOSE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

REGINA HELENA SANTOS MOURAO· CPF 060.***.***-24

Reu:

EMERSON VILELA DA SILVA· OAB SP 178863· CPF 141.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (10/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO COMERCIAL YPê LTDA

Reu

JOSE DE SOUZA

Advogados

Autor:

JONAS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 123066· CPF 002.***.***-24

Autor:

REGINA HELENA SANTOS MOURAO· OAB SP 69237· CPF 060.***.***-24

Autor:

EMERSON VILELA DA SILVA· OAB SP 178863· CPF 141.***.***-73

Autor:

REGINA HELENA SANTOS MOURAO· OAB SP 069237

Reu:

JONAS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 123066· CPF 002.***.***-24

Reu:

REGINA HELENA SANTOS MOURAO· OAB SP 69237· CPF 060.***.***-24

Reu:

EMERSON VILELA DA SILVA· OAB SP 178863· CPF 141.***.***-73

Reu:

REGINA HELENA SANTOS MOURAO· OAB SP 069237

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008635-72.2009.8.26.0642 (642.01.2009.008635) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Agro Comercial Ypê Ltda - Jose de Souza - Vistos. Diante do trânsito em julgado (f. 731), arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: JONAS ALVES DOS SANTOS (OAB 123066/SP), REGINA HELENA SANTOS MOURAO (OAB 69237/SP) (29/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JULIA DOS SANTOS LIMACPF

Reu

NAO CONHECIDO

Advogados

Autor:

JUCÉLIA GONÇALVES LIMA· OAB SE 005347· CPF 991.***.***-72

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JULIA DOS SANTOS LIMACPF

LENITA LIMA DE JESUS

Reu

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS

HERDEIROS DE MANOEL MESSIAS DOS SANTOS

JOAO DOS SANTOS

HERDEIROS DE JOSE ALONSO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JUCÉLIA GONÇALVES LIMA· OAB SE 005347· CPF 991.***.***-72

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (28/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JULIA DOS SANTOS LIMACPF

Reu

NAO CONHECIDO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JULIA DOS SANTOS LIMA

Reu

NAO CONHECIDO

Advogados

Autor:

JUCELIA GONÇALVES LIMA· OAB SE 5347· CPF 991.***.***-72

Autor:

JUCÉLIA GONÇALVES LIMA· OAB SE 005347· CPF 991.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

JUCELIA GONÇALVES LIMA· OAB SE 5347· CPF 991.***.***-72

Reu:

JUCÉLIA GONÇALVES LIMA· OAB SE 005347· CPF 991.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA JULIA DOS SANTOS LIMA ADV.: JUCELIA GONÇALVES LIMA - OAB: 5347-SE REQUERIDO: NÃO CONHECIDO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202273001502 NÚMERO ÚNICO: 0001829-51.2022.8.25.0041 (09/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2014

Distribuição

18/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

UESLEI MELHOR BRAGA

ANTONIO MARCOS EVANGELISTA DE SOUZA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879866/BA (2025/0084211-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO MARCOS EVANGELISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU: UESLEI MELHOR BRAGA Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

ANTONIO MARCOS EVANGELISTA DE SOUZA

UESLEI MELHOR BRAGA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/05/2025 (27/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS EVANGELISTA DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 17.202,09

Autor

JOAO DOS SANTOSCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Outros

GISLAINE FATIMA GROLLI· OAB SC 037679· CPF 075.***.***-86

JONI GILMAR CONSOLI· OAB SC 032037· CPF 609.***.***-49

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 17.202,09

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

JOAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

JONI GILMAR CONSOLI· OAB SC 032037· CPF 609.***.***-49

Reu:

GISLAINE FATIMA GROLLI· CPF 075.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 17.202,09

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

JOAO DOS SANTOSCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

GISLAINE FATIMA GROLLI· CPF 075.***.***-86

Reu:

JONI GILMAR CONSOLI· OAB SC 032037· CPF 609.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDR02CV0 (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOS SANTOS

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Autor:

JONI GILMAR CONSOLI· OAB SC 032037· CPF 609.***.***-49

Autor:

GISLAINE FATIMA GROLLI· OAB SC 037679· CPF 075.***.***-86

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Reu:

JONI GILMAR CONSOLI· OAB SC 032037· CPF 609.***.***-49

Reu:

GISLAINE FATIMA GROLLI· OAB SC 037679· CPF 075.***.***-86

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008118-63.2021.8.24.0012/SC RELATOR: FLAVIA CARNEIRO DE PARIS RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 17/07/2025 - Juntada - Guia Gerada (18/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 938,88

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

JOAO DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59. (26/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Adevaldo Figueiredo Pires Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelante: Adilson Pereira De Souza Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelante: Adilson Teles Teixeira Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelante: Andre Luis De Araujo Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelante: Antonio Carlos De Jesus Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Advogado: Wagner Veloso Martin... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDON FONSECA DE SANTANA

RICARDO PENALVA DA SILVA

WASHINGTON LUIS ALMEIDA SILVA

WAGNER DOS SANTOS SANTANA

RUI DE SOUZA ARAUJO

+ 39 outros

Reu

ENOQUE MERCES DE OLIVEIRACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Cominicação eletrônica (29/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEVALDO FIGUEIREDO PIRESCPF

ADILSON PEREIRA DE SOUZA

ADILSON TELES TEIXEIRACPF

ANDRE LUIS DE ARAUJO SANTOS

ANTONIO CARLOS DE JESUS

+ 43 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEVALDO FIGUEIREDO PIRESCPF

ADILSON PEREIRA DE SOUZA

ADILSON TELES TEIXEIRACPF

ANDRE LUIS DE ARAUJO SANTOS

ANTONIO CARLOS DE JESUS

+ 43 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: Adevaldo Figueiredo Pires e outros (43) Advogado(s): PAULO JOSE CAMPOS LOBO, ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO registrado(a) civilmente como ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO, WAGNER VELOSO MARTINS, JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. TEMA 485/STF. CONTROLE JUDICIAL DE LEGALIDADE.... (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 961,73

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

JOAO DOS SANTOS

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024. (14/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GEUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

JOAO DOS SANTOS

REGIANE BONFIM DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO RIBEIRO BATISTA em 23/08/2024 23:59. (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 190,41

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOAO DOS SANTOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2026)

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