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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

13/08/2013

Valor

R$ 8.162,49

Reu

JOAO LOPES FREIRE

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS HERTZ HERCULANO DE BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVATERRACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BAPTISTA LOPES FREIRE FILHO· OAB PA 28311· CPF 122.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE EXPEDITO DO NASCIMENTO MENDESCPF

ANTONIO NAZARENO NASCIMENTO MENDESCPF

MARIA ISABEL MENDES CARNEIROCPF

Reu

CLAUDIENE NASCIMENTO MENDESCPF

Advogados

Autor:

JOAO BAPTISTA LOPES FREIRE FILHO· OAB PA 28311· CPF 122.***.***-78

Reu:

JOSE ANACLETO FERREIRA GARCIAS· OAB PA 22167· CPF 490.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 6.000.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO FIGUEIREDOCPF

MARIA EDINA VIDAL SEABRACPF

MARIELZA DE OLIVEIRA VITAL SEABRACPF

MARIA IZABEL MATOS DOS SANTOS CONCEICAOCPF

MARIA DO CARMO RODRIGUES NEVESCPF

+ 121 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVATERRACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BAPTISTA LOPES FREIRE FILHO· OAB PA 28311· CPF 122.***.***-78

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895

Autor:

CLAUDIO GEMAQUE MACHADO· OAB PA 9364· CPF 330.***.***-20

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645

Reu:

JOAO VICTOR PARAGUASSU DA CRUZ· OAB PA 28668· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 6.000.000,00

Autor

SIDNEY RIBEIRO PORTALCPF

VARLICE AMADOR CABRALCPF

VALQUIRIA ASSIS DA COSTACPF

VALMIR MACIEL DA SILVACPF

ZILMA DAS NEVES NUNESCPF

+ 121 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVATERRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALIRIO DOS SANTOS PAES· OAB PA 24245· CPF 636.***.***-78

Autor:

JOAO BAPTISTA LOPES FREIRE FILHO· OAB PA 28311· CPF 122.***.***-78

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· CPF 053.***.***-53

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· CPF 639.***.***-91

Autor:

CLAUDIO GEMAQUE MACHADO· OAB PA 9364· CPF 330.***.***-20

Reu:

JOAO VICTOR PARAGUASSU DA CRUZ· OAB PA 28668· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (30/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2013

Distribuição

07/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE TAILANDIA

Reu

CARLOS FELIPE DE SOUZA BATISTACPF

Advogados

Reu:

JOAO BAPTISTA LOPES FREIRE FILHO· OAB PA 28311· CPF 122.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 500,00

Autor

ALSIONE ALMEIDA CARDOSOCPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA DE CACHOEIRA DO ARARI

Advogados

Autor:

JOAO BAPTISTA LOPES FREIRE FILHO· OAB PA 28311· CPF 122.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

CARMELINA VASCONCELOS DE ASSUNCAOCPF

RAIMUNDA RISODALIA MIRANDA AMADORCPF

VALDILENE DE CASTRO GOMESCPF

ORLANDINA DA CONCEICAO DE DEUS BASTOSCPF

EMMANUEL GUEDES DA FONSECA JUNIORCPF

+ 27 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVATERRACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BAPTISTA LOPES FREIRE FILHO· OAB PA 28311· CPF 122.***.***-78

Autor:

JHONATA GONCALVES MONTEIRO· OAB PA 29571· CPF 913.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVATERRACNPJ

Reu

MIRACI PACHECO VASCONCELOSCPF

GESSENICE XAVIER SANTOSCPF

CARMEM LUCIA NUNES MODESTOCPF

EDINOE DE SOUZA MONTEIROCPF

ELIZABETE DOS SANTOS BASTOSCPF

+ 27 outros

Advogados

Reu:

JOAO BAPTISTA LOPES FREIRE FILHO· OAB PA 28311· CPF 122.***.***-78

Reu:

MARCELO ALIRIO DOS SANTOS PAES· OAB PA 24245· CPF 636.***.***-78

Reu:

JHONATA GONCALVES MONTEIRO· OAB PA 29571· CPF 913.***.***-00

Último movimento: Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVATERRA - CNPJ: 04.888.517/0001-10 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 3.363,48

Reu

FLAVIA MONTEIRO FREIRECPF

Advogados

Reu:

JOAO BAPTISTA LOPES FREIRE FILHO· OAB PA 28311· CPF 122.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/09/2023 23:59. (08/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 304.264,60

Autor

R C CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BREVESCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BAPTISTA LOPES FREIRE FILHO· OAB PA 28311· CPF 122.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de R C CONSTRUCOES LTDA - EPP em 03/03/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BAPTISTA LOPES FREIRE FILHOCPF

Reu

CLAUDIANA MARIA PINHEIRO RIBEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREW WILLIAN DE MORAIS SILVA· OAB PA 23266· CPF 949.***.***-34

Autor:

JOAO BAPTISTA LOPES FREIRE FILHO· OAB PA 28311· CPF 122.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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