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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 15.857,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 15.857,79

Autor

JOAO FREIRE NETOCPF

JANAINA DE SOUSA VIEIRA FURTADOCPF

ISABEL CRISTINA DO CARMO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 117.618,74

Autor

ANTONIA ROSA LOPES DE SOUSACPF

VALDINA ALVES DE OLIVEIRACPF

JOSIANE ROCHA DE SOUZACPF

ANTONIA VALLIANE DE SOUSACPF

ELIANE RIBEIRO DA SILVACPF

+ 158 outros

Reu

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTECNPJ

Outros

FABRICIO PONTE GOMES· OAB CE 27794· CPF 568.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (17/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 5.906,67

Autor

JOAO FREIRE NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTECNPJ

Outros

MARIZETE GOMES XIMENES MENDONÇA DE ALENCAR· OAB CE 43670

Último movimento: Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165970978 (24/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/1997

Distribuição

06/02/1997

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA TEREZA COSTA FERREIRA

JOANA COSTA FERREIRA

ANTONIO COSTA FERREIRACPF

TEREZO COSTA FERREIRA

LUZIA COSTA FERREIRA

+ 5 outros

Reu

FRANCISCO BRAGA FERREIRA

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDES FREIRE NETO· OAB MA 3546· CPF 242.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO COSTA FERREIRA em 11/02/2022 23:59. (28/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 10.592,65

Autor

JOAO FERNANDES FREIRE NETOCPF

Reu

LIGIA FRANCA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDES FREIRE NETO· OAB MA 3546· CPF 242.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 33.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS LEITE VIEIRA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIANA BELFORT FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

TEREZINHA DE JESUS LEITE VIEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (22/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 33.000,00

Autor

SEBASTIANA BELFORT FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ARACAGY ADMINISTRACOES E VENDAS LTDA - MECNPJ

QUAISQUER OUTROS POSSUIDORES DO IMOVEL LOCALIZADO

TEREZINHA DE JESUS LEITE VIEIRACPF

CESAR ROBERTO LESSA DE CARVALHOCPF

MARGARIDA LUIZA LEITE VIEIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO SILVA· OAB MA 9150· CPF 353.***.***-72

Reu:

JOAO FERNANDES FREIRE NETO· OAB MA 3546· CPF 242.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/1996

Distribuição

22/03/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Reu

RAIMUNDO LIMA AZEVEDOCPF

RAIMUNDO NONATO ALVES COELHOCPF

A P AGRO INDUSTRIAL E PECUARIA LTDACNPJ

FRANCISCO CARLOS LIMA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES· OAB MA 973· CPF 011.***.***-04

Autor:

CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR· OAB MA 7298· CPF 270.***.***-00

Autor:

VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR· OAB MT 9353· CPF 280.***.***-07

Reu:

JACHELYNE FERREIRA AZEVEDO· OAB MA 11241· CPF 009.***.***-02

Reu:

JOAO FERNANDES FREIRE NETO· OAB MA 3546· CPF 242.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 6.515,25

Autor

UNICEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIORCPF

Reu

FELIPE JOSE CUNHA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ELVACI REBELO MATOS· OAB MA 6551· CPF 199.***.***-68

Reu:

JOAO FERNANDES FREIRE NETO· OAB MA 3546· CPF 242.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (16/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/05/2008

Distribuição

29/05/2008

Valor

R$ 199.200,00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/06/2023. (15/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/09/2020

Distribuição

20/09/2020

Valor

R$ 199.200,00

Autor

ISRAEL DA SILVA NERESCPF

Reu

CISNE BRANCO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDES FREIRE NETO· OAB MA 3546· CPF 242.***.***-34

Reu:

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI· OAB MA 5410· CPF 508.***.***-04

Reu:

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS· OAB MA 7329· CPF 913.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (26/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARLOS LIMA AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (13/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON DO NASCIMENTO PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

JACHELYNE FERREIRA AZEVEDO· OAB MA 11241· CPF 009.***.***-02

Autor:

JOAO FERNANDES FREIRE NETO· OAB MA 3546· CPF 242.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2023)

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