Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2011

Distribuição

29/09/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Seção) Número: 50148088720244020000/TRF2 (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CLAUDIO DIAS DE OLIVEIRACPF

SEVERINA DE SOUSA MANHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON SOARES HERCULANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES· OAB RJ 098672· CPF 018.***.***-93

Autor:

WANDERSON SOARES HERCULANO· CPF 055.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/10/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 156.441,85

Autor

NANCI PEDROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 058414· CPF 422.***.***-49

Autor:

CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA· OAB RJ 153191· CPF 090.***.***-23

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR· OAB RJ 127448

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 156.441,85

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NANCI PEDROCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR· CPF 072.***.***-39

Reu:

CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA· OAB RJ 153191· CPF 090.***.***-23

Reu:

JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 058414· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 156.441,85

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NANCI PEDROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 058414· CPF 422.***.***-49

Reu:

CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA· OAB RJ 153191· CPF 090.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09 (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHOCPF

ERIVALDO FERREIRACPF

ROBERTA PARANHOS SEABRA BATISTA

RODRIGO PARANHOS SEABRA DE SOUZA

RENATO PARANHOS SEABRA DE SOUZA

Reu

ROBERTA PARANHOS SEABRA BATISTACPF

RODRIGO PARANHOS SEABRA DE SOUZACPF

JOSE ROBERTO RIBEIRO DE SOUZACPF

RENATO PARANHOS SEABRA DE SOUZACPF

JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

YASMIN ARAUJO VALERIO DE SOUZA· OAB RJ 178361· CPF 126.***.***-70

Autor:

ANNA CLAUDIA PINGITORE· OAB RJ 111264· CPF 037.***.***-79

Autor:

ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO· OAB RJ 65072· CPF 039.***.***-34

Autor:

SUE ELLEN GONÇALVES QUINTANILHA· OAB RJ 146348· CPF 101.***.***-55

Autor:

BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA· OAB RJ 143721· CPF 776.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA· OAB RJ 143721· CPF 776.***.***-00

Reu:

SUE ELLEN GONÇALVES QUINTANILHA· OAB RJ 146348· CPF 101.***.***-55

Reu:

ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO· OAB RJ 65072· CPF 039.***.***-34

Reu:

ANNA CLAUDIA PINGITORE· OAB RJ 111264· CPF 037.***.***-79

Reu:

YASMIN ARAUJO VALERIO DE SOUZA· OAB RJ 178361· CPF 126.***.***-70

Outros

ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE· OAB RJ 93636· CPF 011.***.***-60

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (06/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/07/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2022)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 1.146.192,96

Autor

JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHOCPF

ERIVALDO FERREIRACPF

Reu

ROBERTA PARANHOS SEABRA BATISTACPF

RODRIGO PARANHOS SEABRA DE SOUZACPF

RENATO PARANHOS SEABRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

YASMIN ARAUJO VALERIO DE SOUZA· OAB RJ 178361· CPF 126.***.***-70

Autor:

ANNA CLAUDIA PINGITORE· OAB RJ 111264· CPF 037.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 360.000,00

Autor

MJPG BAR E LANCHONETE LTDACNPJ

RL EVENTOS E ENTRETENIMENTOS LTDACNPJ

Reu

REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES

Outros

JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 58414

ANTONIO MARCOS GONÇALVES DA SILVA· OAB RJ 87207· CPF 005.***.***-06

EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA· OAB RJ 166189· CPF 112.***.***-32

Último movimento: Remessa (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES

Reu

RL EVENTOS E ENTRETENIMENTOS LTDA

MJPG BAR E LANCHONETE LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 360.000,00

Autor

MJPG BAR E LANCHONETE LTDACNPJ

RL EVENTOS E ENTRETENIMENTOS LTDACNPJ

Reu

REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUESCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS GONÇALVES DA SILVA· OAB RJ 87207· CPF 005.***.***-06

Autor:

EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA· OAB RJ 166189· CPF 112.***.***-32

Autor:

BRUNO LUCAS RODRIGUES XAVIER· OAB RJ 252026· CPF 136.***.***-21

Reu:

CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA· OAB RJ 87269· CPF 025.***.***-89

Reu:

JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2011

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RONISE DE SOUZA ESTRELLACPF

Advogados

Autor:

FABIANA KEYLLA SCHNEIDER· CPF 763.***.***-91

Reu:

JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 058414· CPF 422.***.***-49

Reu:

ERIVALDO FERREIRA· OAB RJ 106894· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR· OAB RJ 127448· CPF 072.***.***-39

Reu:

GUSTAVO DIAS JORGE· OAB RJ 166439· CPF 057.***.***-19

Reu:

CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA· OAB RJ 153191· CPF 090.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauReclamação

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON SOARES HERCULANOCPF

Reu

VIVIANE DA SILVA FIRMOCPF

SEVERINA DE SOUSA MANHAESCPF

MARCELO BERTOLDO DE OLIVEIRACPF

LUIZ CLAUDIO DIAS DE OLIVEIRACPF

LUCIA DE SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

WANDERSON SOARES HERCULANO· OAB RJ 169921· CPF 055.***.***-71

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

MARCELO UZEDA DE FARIA· CPF 003.***.***-63

Reu:

TERESA DA SILVA MOREIRA· CPF 387.***.***-82

Reu:

GUSTAVO DIAS JORGE· OAB RJ 166439· CPF 057.***.***-19

Reu:

JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 058414· CPF 422.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2009

Distribuição

21/07/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PAULO HENRIQUE GUERREIRO SCHAUCPF

RUBENS DE MENEZESCPF

AUGUSTO CEZAR VICENTE VIANNACPF

SANDRA HELENA TINOCO MARINSCPF

JOSE MORAES DOS SANTOS SOBRINHOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO· CPF 070.***.***-36

Reu:

SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· CPF 026.***.***-96

Reu:

MARCELO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA· OAB RJ 142116· CPF 023.***.***-31

Reu:

JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS· OAB RJ 102715· CPF 958.***.***-87

Reu:

JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 058414· CPF 422.***.***-49

Reu:

GUSTAVO DIAS JORGE· OAB RJ 166439· CPF 057.***.***-19

+ outros advogados do reu

Outros

ADELIO RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 076495· CPF 423.***.***-34

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO ROBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCENIR LUCIO DE SOUZACPF

CECILIA MARTINS FRAGA DE OLIVEIRACPF

EDMILSON FRANCISCO DA SILVACPF

EVERALDO COSTA DA SILVACPF

MARIA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRACPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO· OAB RJ 146779· CPF 036.***.***-79

Autor:

EDISON FERREIRA DE LIMA· OAB RJ 036560· CPF 448.***.***-91

Autor:

LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS· OAB RJ 144011· CPF 099.***.***-79

Autor:

MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA· OAB RJ 127859· CPF 082.***.***-78

Autor:

MARCELO UZEDA DE FARIA· CPF 003.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS· CPF 017.***.***-79

Reu:

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE· CPF 011.***.***-98

Reu:

MARCIA MORGADO MIRANDA· CPF 968.***.***-00

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

MARYLUCY SANTIAGO BARRA· CPF 028.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5119453-55.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 419, 421, 426, 427, 428, 430, 444, 452, 453, 454, 456, 460, 466, 468, 489, 490, 492, 495, 509, 511, 514, 515, 518, 522, 525, 527, 533, 535, 550, 553, 554, 569, 571, 575, 577, 579, 581, 583, 608, 612, 615, 617, 618, 621, 623, 624, 625, 626, 627, 629, 631, 633 (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MAURO FREIRE TRAVASSOSCPF

Reu

CRISTIANA KELLY DO NASCIMENTOCPF

EDMILSON FRANCISCO DA SILVACPF

CECILIA MARTINS FRAGA DE OLIVEIRACPF

CLOVIS VINICIO DE ANDRADECPF

LEILA GONCALVES DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

10/04/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PAULO SERGIO LUCAS RODRIGUESCPF

ELIAS PEREIRA DE SOUZACPF

JOSIELLE DA SILVA ALVESCPF

EDNA KIANELLICPF

BIANCA KIANELLI IGUATEMYCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

FABIO DE LUCCA SEGHESE· CPF 024.***.***-05

Reu:

FILIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO· OAB RJ 170510· CPF 106.***.***-00

Reu:

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA· CPF 115.***.***-08

Reu:

GISELTON DE ALVARENGA SILVA· CPF 089.***.***-69

Reu:

THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 108.***.***-22

Reu:

JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO· OAB RJ 090005· CPF 045.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

10/04/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (23/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal