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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO GONCALVES RODRIGUES NETOCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO PONTES DE BRITO· OAB MG 158242· CPF 086.***.***-65

Reu:

ROGER CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 168589· CPF 082.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO GONCALVES RODRIGUES NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO GONCALVES RODRIGUES NETOCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO PONTES DE BRITO· OAB MG 158242

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GONCALVES RODRIGUES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO PONTES DE BRITO· OAB MG 158242

Autor:

ROGER CARVALHO RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO GONCALVES RODRIGUES NETOCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO PONTES DE BRITO· OAB MG 158242

Reu:

ROGER CARVALHO RODRIGUES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO GONCALVES RODRIGUES NETOCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO PONTES DE BRITO· OAB MG 158242

Reu:

ROGER CARVALHO RODRIGUES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO GONCALVES RODRIGUES NETOCPF

Advogados

Reu:

ROGER CARVALHO RODRIGUES

Reu:

LEONARDO PONTES DE BRITO· OAB MG 158242

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO GONCALVES RODRIGUES NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO GONCALVES RODRIGUES NETOCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO PONTES DE BRITO· OAB MG 158242

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GONCALVES RODRIGUES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO PONTES DE BRITO· OAB MG 158242

Autor:

ROGER CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 168589

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO GONCALVES RODRIGUES NETOCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO PONTES DE BRITO· OAB MG 158242

Reu:

ROGER CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 168589

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO GONCALVES RODRIGUES NETOCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO PONTES DE BRITO· OAB MG 158242

Reu:

ROGER CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 168589

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO GONCALVES RODRIGUES NETOCPF

Advogados

Reu:

ROGER CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 168589

Reu:

LEONARDO PONTES DE BRITO· OAB MG 158242

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO GONCALVES RODRIGUES NETOCPF

UBERT RONALD GENEROSO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALYSON FREDERICO BRITO CIRINO· OAB MG 182544· CPF 101.***.***-38

Outros

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GONCALVES RODRIGUES NETO

UBERT RONALDO GENEROSO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALYSON FREDERICO BRITO CIRINO

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Transitado em Julgado (12/12/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2011

Distribuição

02/03/2011

Valor

R$ 106.305,76

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOAO GONCALVES NETO

Advogados

Autor:

ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO· OAB BA 16459· CPF 373.***.***-49

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

FLAVIO MIRANDA REZENDE· OAB BA 19466· CPF 945.***.***-91

Autor:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Reu:

ALVANIR VIEIRA BOA SORTE· OAB BA 8288· CPF 187.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Artur Cesar Nascimento De Araujo (OAB:BA16459) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Flavio Miranda Rezende (OAB:BA19466) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Executado: João Gonçalves Neto Advogado: Alvanir Vieira Boa Sorte (OAB:BA8288) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CON... (23/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVANIR VIEIRA BOA SORTECPF

ANDRE SAMUEL GONCALVES DO NASCIMENTOCPF

JOAO GONCALVES NETO

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

PAULO ROCHA BARRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

ALVANIR VIEIRA BOA SORTE· OAB BA 8288· CPF 187.***.***-04

Autor:

ANDRE SAMUEL GONCALVES DO NASCIMENTO· OAB BA 61869

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

ALVANIR VIEIRA BOA SORTE· OAB BA 8288· CPF 187.***.***-04

Reu:

ANDRE SAMUEL GONCALVES DO NASCIMENTO· OAB BA 61869

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO GONCALVES NETOCPF

Reu

TERPLAN LOCACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

PAULO ALMEIDA DE CERQUEIRACPF

CONSEPROL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANNA FREIRE SILVEIRA GONCALVES· OAB BA 38683· CPF 025.***.***-93

Reu:

JOSE RICARDO CASTRO DA SILVA· OAB BA 18890· CPF 792.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE RICARDO CASTRO DA SILVA em 12/02/2025 23:59. (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

Apuração de haveresDissolução Parcial de Sociedade

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GONCALVES NETO

Reu

CONSEPROL CONSTRUCOES LTDA

PAULO ALMEIDA DE CERQUEIRACPF

TERPLAN LOCACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

JOANNA FREIRE SILVEIRA GONCALVES· OAB BA 38683· CPF 025.***.***-93

Autor:

JOSE RICARDO CASTRO DA SILVA· OAB BA 18890· CPF 792.***.***-44

Reu:

JOANNA FREIRE SILVEIRA GONCALVES· OAB BA 38683· CPF 025.***.***-93

Reu:

JOSE RICARDO CASTRO DA SILVA· OAB BA 18890· CPF 792.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2021

Distribuição

31/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO GONçALVES NETO

Advogados

Autor:

JOSE REGINALDO GONCALVES· OAB CE 43841· CPF 421.***.***-72

Autor:

TIAGO ALVES CALLOU· OAB CE 34234· CPF 051.***.***-64

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 15.767,05

Último movimento: Processo Arquivado (18/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO GONçALVES NETO

Reu

SANEAMENTO DE GOIAS S/A - SANEAGO

Advogados

Autor:

CARLOS ROSEMBERG FERREIRA DA SILVA· OAB GO 40040· CPF 029.***.***-81

Autor:

DIVINA PAULA FERREIRA DA SILVA· OAB GO 57406

Autor:

CAROLINE MARRA SERCONEK· OAB GO 32718· CPF 026.***.***-35

Reu:

CARLOS ROSEMBERG FERREIRA DA SILVA· OAB GO 40040· CPF 029.***.***-81

Reu:

DIVINA PAULA FERREIRA DA SILVA· OAB GO 57406

Reu:

CAROLINE MARRA SERCONEK· OAB GO 32718· CPF 026.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

22/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE BREJO DA MADRE DE DEUS

JOAO GONCALVES NETO

Reu

MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUSCNPJ

MUNICIPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS(PE)

Advogados

Reu:

FILIPE FERNANDES CAMPOS· OAB PE 31509· CPF 046.***.***-37

Outros

MANOEL FLÁVIO VELOSO DE AQUINO· OAB PE 23332· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GONCALVES NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

JOAO GONCALVES NETO

PROMOTOR DE JUSTICA DE BREJO DA MADRE DE DEUS

Reu

MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUSCNPJ

MUNICIPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS(PE)

Advogados

Autor:

MANOEL FLÁVIO VELOSO DE AQUINO· OAB PE 23332· CPF 008.***.***-08

Reu:

FILIPE FERNANDES CAMPOS· OAB PE 31509· CPF 046.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 600.000,00

Autor

JOAO GONCALVES NETOCPF

Reu

ESPOLIO DE AFONSO PARAGUASSU DE SOUSA MARTINS

ELDINA LUIZA MARTINS PARAGUASSU PAIVA DIASCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS· OAB PI 11380· CPF 024.***.***-02

Reu:

MARCELO LEONARDO DE MELO SIMPLICIO· OAB PI 2704· CPF 396.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de custas (17/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GONCALVES NETO

Reu

ELDINA LUIZA MARTINS PARAGUASSU PAIVA DIASCPF

ESPOLIO DE AFONSO PARAGUASSU DE SOUSA MARTINS

Advogados

Autor:

FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS· OAB PI 11380· CPF 024.***.***-02

Autor:

MARCELO LEONARDO DE MELO SIMPLICIO· OAB PI 2704· CPF 396.***.***-00

Reu:

FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS· OAB PI 11380· CPF 024.***.***-02

Reu:

MARCELO LEONARDO DE MELO SIMPLICIO· OAB PI 2704· CPF 396.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/05/2026)

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