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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2002

Distribuição

30/08/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOSE ANDRADE DA SILVA

Advogados

Reu:

CHARLES LEITE BEZERRA

Reu:

VICTOR DUARTE JORGE BEZERRA

Reu:

GLAIRTON JOSE LIMA JUNIOR

Outros

IRANILDO ALVES FEITOSA· OAB CE 009504

Último movimento: Processo Desarquivado (20/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANDRADE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a decisão de fls. 29/30 (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANDRADE DA SILVA

ORLANDO PEREIRA DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

SEVERINA LEITE GRANJEIRO

Advogados

Autor:

IRANILDO ALVES FEITOSA· CPF 140.***.***-87

Autor:

JOSE VIRLANDIO PEREIRA SILVA

Reu:

JOAO HONORATO NETO· CPF 034.***.***-20

Reu:

JOSE IDEMARIO TAVARES DE OLIVEIRA· CPF 282.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (01/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO RIBEIRO EVANGELISTA (AGRAVANTE)

3. JOAO BOSCO BESERRA DE FREITAS (INTERESSADO)

4. CAIO SALDANHA FERREIRA DE ASSIS BEM (INTERESSADO)

5. ODILON BEM NETO (INTERESSADO)

6. YANDE TELES BEM (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO LIMA VASCONCELOS· OAB CE 12928· CPF 321.***.***-15

Autor:

JOÃO HONORATO NETO· OAB CE 3848· CPF 034.***.***-20

Autor:

ADEMAR CORREIA DE ALENCAR JÚNIOR· OAB CE 29118· CPF 008.***.***-05

Autor:

THALES SOARES VASCONCELOS· OAB CE 43222· CPF 073.***.***-63

Autor:

ADEMAR CORREIA DE ALENCAR JÚNIOR· OAB CE 029118· CPF 008.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO SÉRGIO LIMA VASCONCELOS· OAB CE 12928· CPF 321.***.***-15

Reu:

JOÃO HONORATO NETO· OAB CE 3848· CPF 034.***.***-20

Reu:

ADEMAR CORREIA DE ALENCAR JÚNIOR· OAB CE 29118· CPF 008.***.***-05

Reu:

THALES SOARES VASCONCELOS· OAB CE 43222· CPF 073.***.***-63

Reu:

ADEMAR CORREIA DE ALENCAR JÚNIOR· OAB CE 029118· CPF 008.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Juntada de Petição de Apelação (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOAO HONORATO NETO· OAB CE 3848· CPF 034.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 2.809,38

Autor

JOAO HONORATO NETOCPF

Reu

LEDA MARIA FONSECA DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOAO HONORATO NETO· OAB CE 3848· CPF 034.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2011

Distribuição

16/11/2011

Valor

R$ 1.163,16

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Reu

HERICA FERREIRA ROFINO - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ARINILDES CHAVES· OAB CE 5812· CPF 091.***.***-49

Reu:

JOAO HONORATO NETO· OAB CE 3848· CPF 034.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARIO FERNANDES BEZERRA JUNIORCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACPF

Advogados

Autor:

JOAO HONORATO NETO· OAB CE 3848· CPF 034.***.***-20

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Juntada de ofício (07/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 3.384,00

Autor

JOANEIDA CAMPOS DIASCPF

Reu

PALOV KLISANNY PEREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO HONORATO NETO· OAB CE 3848· CPF 034.***.***-20

Reu:

PAULO CANITO AUSTREGESILO DE AMORIM· OAB CE 34779· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO CANITO AUSTREGESILO DE AMORIM em 25/07/2025 23:59. (26/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

EUGENIO PACCELLI DE ARAUJO LIMACPF

Reu

CENTRO DE EDUCACAO TECNICA E CULTURAL - CETEC

Advogados

Autor:

JOAO HONORATO NETO· OAB CE 3848· CPF 034.***.***-20

Reu:

LARA RAFAELLE PINHO SOARES· OAB BA 31313· CPF 008.***.***-13

Reu:

ELLEN LINDEMANN WOTHER· CPF 980.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201929375 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/10/2011

Distribuição

13/10/2011

Valor

R$ 4.200,00

Autor

JOSE VIANA NETOCPF

Reu

DUCINEIDE GOMES DE LIMA FEITOSA

JOSE ORLANDO SAMPAIO

ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES E MULHER

RAIMUNDO TAVARES NEVESCPF

JOSE ORLANDO SAMPAIO E MULHER

Advogados

Autor:

DANILO BRINGEL SAMPAIO· OAB CE 33248· CPF 864.***.***-87

Autor:

JOAO HONORATO NETO· OAB CE 3848· CPF 034.***.***-20

Autor:

CINTIA VIEIRA PEREIRA BRINGEL· OAB CE 20569· CPF 864.***.***-04

Reu:

GENILSON PEREIRA FARIAS· OAB CE 14265· CPF 300.***.***-87

Reu:

VICENTE ALENCAR RIBEIRO· OAB CE 12287· CPF 115.***.***-68

Reu:

JONAS VIANA DUARTE· OAB CE 3025· CPF 034.***.***-87

Reu:

RICARDO FERREIRA VALENTE· OAB CE 6433· CPF 202.***.***-15

Reu:

ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 15874· CPF 214.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 4.200,00

Autor

JOSE ORLANDO SAMPAIOCPF

Reu

JOSE VIANA NETOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE· OAB CE 6433· CPF 202.***.***-15

Autor:

JONAS VIANA DUARTE· OAB CE 3025· CPF 034.***.***-87

Reu:

DANILO BRINGEL SAMPAIO· OAB CE 33248· CPF 864.***.***-87

Reu:

JOAO HONORATO NETO· OAB CE 3848· CPF 034.***.***-20

Reu:

CINTIA VIEIRA PEREIRA BRINGEL· OAB CE 20569· CPF 864.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Especial (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

13/10/2011

Distribuição

13/10/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/1986

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DE LIMA FREITAS

GERARDO DAINESE SOUSA

ANTONIO ALVES ABREU

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

FRANCISCO DIAS SANTOS

+ 18 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO PINHO· OAB CE 33315· CPF 267.***.***-87

Autor:

EURIJANE AUGUSTO FERREIRA· OAB CE 16326· CPF 615.***.***-20

Autor:

LIGIA SAMARA ALBUQUERQUE PINTO· OAB CE 22902· CPF 569.***.***-87

Autor:

DIEGO VICTOR LOBO SILVEIRA· OAB CE 25815· CPF 029.***.***-67

Autor:

WDILSON SILVA PEIXOTO· OAB CE 6020· CPF 003.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 200320534 (28/04/2026)

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