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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

97 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

BENEDITO LINO DOS REISCPF

Reu

RAIMUNDO IVAN ROCHA

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB CE 49865· CPF 076.***.***-03

Último movimento: Publicado Sentença em 07/11/2025. Documento: 181923080 (07/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 12.150,00

Autor

JOAO INACIO

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LEIDA DINIZ MOREIRA· OAB GO 37547

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 21.816,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2024 23:59. (20/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO INACIO

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 4741

Autor:

JULIANO ROSS· OAB RO 4743· CPF 487.***.***-10

Autor:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB MT 11101· CPF 302.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (20/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Híbrida (Art. 48/106)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO INACIO

Advogados

Autor:

THIAGO AURICHIO ESPOSITO· OAB SP 343085· CPF 394.***.***-78

Autor:

CARLOS RENATO LOPES RAMOS· OAB SP 123309· CPF 104.***.***-66

Autor:

JOSE APARECIDO RODRIGUES BIANCHESSI· OAB SP 368214· CPF 054.***.***-07

Último movimento: Definitivo (07/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Híbrida (Art. 48/106)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO INACIO

Advogados

Autor:

THIAGO AURICHIO ESPOSITO· OAB SP 343085· CPF 394.***.***-78

Autor:

CARLOS RENATO LOPES RAMOS· OAB SP 123309· CPF 104.***.***-66

Autor:

JOSE APARECIDO RODRIGUES BIANCHESSI· OAB SP 368214· CPF 054.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOAO INACIO Advogados do(a) AUTOR: CARLOS RENATO LOPES RAMOS - SP123309, THIAGO AURICHIO ESPOSITO - SP343085 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do MM. Juiz(íza) Federal desta 2a Vara Gabinete, fica a parte autora intimada da expedição da certidão solicitada. Marília/SP, expedido na data da assinatura digital. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPEC... (02/06/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO INACIO

Último movimento: Definitivo (30/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 19.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS DA ESTANCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

FTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

Reu

JORGE AUGUSTO DA SILVA NEVESCPF

MARIANA ALVES MAGALHAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS DA ESTANCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

FTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

Reu

JORGE AUGUSTO DA SILVA NEVESCPF

MARIANA ALVES MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO INÁCIO CORREIA· OAB SP 049990· CPF 406.***.***-04

Autor:

THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT`ANNA CORREIA· OAB SP 289579· CPF 297.***.***-10

Reu:

WILSON CESCA· OAB SP 034310· CPF 317.***.***-72

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 19.000,00

Autor

TERRAS DA ESTANCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

FTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

Reu

JORGE AUGUSTO DA SILVA NEVESCPF

MARIANA ALVES MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO INÁCIO CORREIA· OAB SP 049990· CPF 406.***.***-04

Autor:

THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT`ANNA CORREIA· OAB SP 289579· CPF 297.***.***-10

Reu:

WILSON CESCA· OAB SP 034310· CPF 317.***.***-72

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE AUGUSTO DA SILVA NEVES

MARIANA ALVES MAGALHãES

Reu

FTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO

TERRAS DA ESTâNCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT`ANNA CORREIA· OAB SP 289579· CPF 297.***.***-10

Autor:

JOÃO INÁCIO CORREIA· OAB SP 49990· CPF 406.***.***-04

Autor:

WILSON CESCA· OAB SP 34310· CPF 317.***.***-72

Autor:

WILSON CESCA· OAB SP 034310· CPF 317.***.***-72

Autor:

JOÃO INÁCIO CORREIA· OAB SP 049990· CPF 406.***.***-04

Reu:

THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT`ANNA CORREIA· OAB SP 289579· CPF 297.***.***-10

Reu:

JOÃO INÁCIO CORREIA· OAB SP 49990· CPF 406.***.***-04

Reu:

WILSON CESCA· OAB SP 34310· CPF 317.***.***-72

Reu:

WILSON CESCA· OAB SP 034310· CPF 317.***.***-72

Reu:

JOÃO INÁCIO CORREIA· OAB SP 049990· CPF 406.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Cesca (OAB 34310/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Thiago Henriques Zulatto Sant`anna Correia (OAB 289579/SP) Processo 1005586-46.2021.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jorge Augusto da Silva Neves, Mariana Alves Magalhães - Reqdo: Terras da Estância Empreendimentos Imobiliários Ltda., Fta Desenvolvimento Imobiliario - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que negou provimento ao recurso. Nada mais sendo requerido, arquivem-... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 5.427,00

Autor

NOVO MUNDO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO INÁCIO CORREIA· OAB SP 049990· CPF 406.***.***-04

Autor:

THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT`ANNA CORREIA· OAB SP 289579· CPF 297.***.***-10

Reu:

ISABELLA VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 404286· CPF 142.***.***-22

Reu:

ANDRE DE SOUZA MAFRA· CPF 051.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVO MUNDO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

JOÃO INÁCIO CORREIA· OAB SP 049990· CPF 406.***.***-04

Autor:

THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT`ANNA CORREIA· OAB SP 289579· CPF 297.***.***-10

Reu:

ISABELLA VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 404286· CPF 142.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVO MUNDO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

NOVO MUNDO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO INÁCIO CORREIA· OAB SP 049990· CPF 406.***.***-04

Autor:

THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT`ANNA CORREIA· OAB SP 289579· CPF 297.***.***-10

Reu:

HENRIQUE ROMANINI SUBI· OAB SP 355607· CPF 306.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVO MUNDO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

JOÃO INÁCIO CORREIA· OAB SP 049990· CPF 406.***.***-04

Autor:

THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT`ANNA CORREIA· OAB SP 289579· CPF 297.***.***-10

Reu:

HENRIQUE ROMANINI SUBI· OAB SP 355607· CPF 306.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVO MUNDO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

NOVO MUNDO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Outros

ISABELLA VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 404286· CPF 142.***.***-22

JOÃO INÁCIO CORREIA· OAB SP 049990· CPF 406.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVO MUNDO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

JOÃO INÁCIO CORREIA· OAB SP 049990· CPF 406.***.***-04

Reu:

ISABELLA VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 404286· CPF 142.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVO MUNDO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 26.908,17

Autor

JANDIRA RODRIGUES DE FREITASCPF

LUIS HENRIQUE VARGAS DA COSTACPF

Reu

TERRAS DA ESTANCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

FTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE MENEZES DA COSTA· OAB SP 232608· CPF 274.***.***-69

Reu:

JOÃO INÁCIO CORREIA· OAB SP 049990· CPF 406.***.***-04

Reu:

THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT`ANNA CORREIA· OAB SP 289579· CPF 297.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2135710/SP (2024/0125788-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: FTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. AGRAVANTE: TERRAS DA ESTANCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: JOÃO INÁCIO CORREIA - SP049990 THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT`ANNA CORREIA - SP289579 AGRAVADO: JANDIRA RODRIGUES DE FREITAS AGRAVADO: LUIS HENRIQUE VARGAS DA COSTA ADVOGADO: ELAINE MENEZES DA COSTA - SP232608 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, S... (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

TERRAS DA ESTANCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

JANDIRA RODRIGUES DE FREITASCPF

LUIS HENRIQUE VARGAS DA COSTACPF

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00426642/2024 - AgInt no REsp 2135710/SP (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS DA ESTANCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

FTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

Reu

JANDIRA RODRIGUES DE FREITASCPF

LUIS HENRIQUE VARGAS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JOÃO INÁCIO CORREIA· OAB SP 049990· CPF 406.***.***-04

Autor:

THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT`ANNA CORREIA· OAB SP 289579· CPF 297.***.***-10

Reu:

ELAINE MENEZES DA COSTA· OAB SP 232608· CPF 274.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDIRA RODRIGUES DE FREITASCPF

LUIS HENRIQUE VARGAS DA COSTACPF

Reu

TERRAS DA ESTANCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

FTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE MENEZES DA COSTA· OAB SP 232608· CPF 274.***.***-69

Reu:

JOÃO INÁCIO CORREIA· OAB SP 049990· CPF 406.***.***-04

Reu:

THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT`ANNA CORREIA· OAB SP 289579· CPF 297.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 26.908,17

Autor

JANDIRA RODRIGUES DE FREITASCPF

LUIS HENRIQUE VARGAS DA COSTACPF

Reu

TERRAS DA ESTANCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

FTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE MENEZES DA COSTA· OAB SP 232608· CPF 274.***.***-69

Reu:

JOÃO INÁCIO CORREIA· OAB SP 049990· CPF 406.***.***-04

Reu:

THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT`ANNA CORREIA· OAB SP 289579· CPF 297.***.***-10

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/03/2024)

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