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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 8.775,00

Autor

JOAO LEMESCPF

JOAO LEMES

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Advogados

Autor:

FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA· OAB ES 17003· CPF 106.***.***-57

Autor:

ROBERTA ZANI DA SILVA· OAB ES 13956· CPF 099.***.***-67

Autor:

THAYS NUNES WANDERMUREM· OAB ES 26364· CPF 116.***.***-31

Reu:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB ES 12451· CPF 002.***.***-90

Reu:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB DF 37229· CPF 017.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LEMES

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Advogados

Autor:

FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA· OAB ES 17003· CPF 106.***.***-57

Autor:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB DF 37229· CPF 017.***.***-39

Reu:

FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA· OAB ES 17003· CPF 106.***.***-57

Reu:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB DF 37229· CPF 017.***.***-39

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 16.926,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2026 23:59 (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LEMES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB MT 15073· CPF 095.***.***-09

Autor:

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA· OAB MT 20236· CPF 026.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Reu

JOAO LEMES

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB PR 56918· CPF 729.***.***-04

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB PR 64914· CPF 005.***.***-93

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB PR 56918· CPF 729.***.***-04

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB PR 64914· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Definitivo (22/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 128.176,00

Autor

JOSE GONZAGA DOS SANTOSCPF

VERA LUCIA BONFIM DOS SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DE FARIACPF

MARIA IVONETE DA LUZ FARIACPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO MORAIS DO NASCIMENTO· OAB SP 216587· CPF 265.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GILBERTO SANTANACPF

Advogados

Reu:

BRUNO TAKASHI KOIKE NAVES· OAB SP 344922· CPF 383.***.***-39

Reu:

MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS· OAB SP 359076· CPF 256.***.***-04

Reu:

MARCELO ROSA MAIA· OAB SP 441623· CPF 301.***.***-45

Reu:

RENATO ALEXANDRE BORGHI· OAB SP 104953· CPF 118.***.***-69

Reu:

JOSE EDUARDO HADDAD· OAB SP 115426· CPF 032.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO SANTANA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS

Autor:

MARCELO ROSA MAIA· OAB SP 441623· CPF 301.***.***-45

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO SANTANA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

AgrotóxicosEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO SANTANA

Reu

GILBERTO SANTANA

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS· OAB SP 359076· CPF 256.***.***-04

Autor:

MARCELO ROSA MAIA· OAB SP 441623· CPF 301.***.***-45

Reu:

MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS· OAB SP 359076· CPF 256.***.***-04

Reu:

MARCELO ROSA MAIA· OAB SP 441623· CPF 301.***.***-45

Reu:

RENATO ALEXANDRE BORGHI· OAB SP 104953· CPF 118.***.***-69

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO CABIANCA PACHECO· OAB SP 180509· CPF 261.***.***-60

Reu:

PAUL CESAR KASTEN· OAB SP 84118· CPF 582.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1502243-42.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - GILBERTO SANTANA - Vistos. Homologo o cálculo para que produza os seus efeitos legais. Providencie-se a reversão do numerário depositado a título de fiança (fls. 57/60), que deverá ser revertido para o pagamento da multa imposta mediante depósito na Agência 1897-X, conta n° 139.521- 1, do Banco do... (08/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO SANTANA

Reu

GILBERTO SANTANA

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS· OAB SP 359076· CPF 256.***.***-04

Autor:

MARCELO ROSA MAIA· OAB SP 441623· CPF 301.***.***-45

Reu:

MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS· OAB SP 359076· CPF 256.***.***-04

Reu:

MARCELO ROSA MAIA· OAB SP 441623· CPF 301.***.***-45

Reu:

RENATO ALEXANDRE BORGHI· OAB SP 104953· CPF 118.***.***-69

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO CABIANCA PACHECO· OAB SP 180509· CPF 261.***.***-60

Reu:

PAUL CESAR KASTEN· OAB SP 84118· CPF 582.***.***-34

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOAO LEMES GONZAGACPF

Advogados

Reu:

CAIO DAVID DE CAMPOS SOUZA· OAB SP 347451· CPF 378.***.***-40

Último movimento: Manifestação do Ministério Público (05/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

JOAO LEMES GONZAGACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/08/2022 (17/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOAO LEMES GONZAGACPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

EDUARDO RODRIGO FERRO CREPALDI· OAB MS 13074

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOAO LEMES GONZAGACPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

EDUARDO RODRIGO FERRO CREPALDI· OAB MS 13074

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOAO LEMES GONZAGACPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

EDUARDO RODRIGO FERRO CREPALDI· OAB MS 13074

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOAO LEMES GONZAGACPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

EDUARDO RODRIGO FERRO CREPALDI· OAB MS 13074

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LEMES GONZAGACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JOAO LEMES GONZAGACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGO FERRO CREPALDI· OAB MS 13074

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

EDUARDO RODRIGO FERRO CREPALDI· OAB MS 13074

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOAO LEMES GONZAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGO FERRO CREPALDI· OAB MS 13074

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 860.000,00

Autor

JOAO LEMES GONZAGACPF

WILTON SILVA FERREIRACPF

Reu

FAZENDA SANTA OTILIA AGRO-PECUáRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO GAI· OAB MS 1419

Reu:

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO· OAB MS 4448· CPF 413.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA· OAB MS 7460· CPF 639.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 860.000,00

Autor

JOAO LEMES GONZAGACPF

WILTON SILVA FERREIRACPF

Reu

CFL AGRO LTDACNPJ

FAZENDA SANTA OTILIA AGRO-PECUáRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO GAI· OAB MS 1419· CPF 090.***.***-91

Outros

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO· OAB MS 4448· CPF 413.***.***-34

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA· OAB MS 7460· CPF 639.***.***-49

Último movimento: Prazo em Curso (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COMANDO DIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA - MECNPJ

JOAO LEMES GONZAGACPF

JOSEFA TELES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

R$ 3.114.340,97

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COMANDO DIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA - MECNPJ

JOSEFA TELES DOS SANTOSCPF

JOAO LEMES GONZAGACPF

Advogados

Reu:

OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR· OAB MT 7683· CPF 797.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (28/06/2023)

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