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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 5.639,56

Autor

JOAO HEVERTON LINO VASCONCELOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON DA SILVA FERNANDES· OAB MS 18469· CPF 009.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 8.133,85

Autor

ANDRE LUIS DOS SANTOS BARRETOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS BISPO LINO VASCONCELOS· OAB BA 57896· CPF 024.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS BARRETO em 22/04/2025 23:59. (17/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 46.468,46

Autor

WAGNER NASCIMENTO MURICYCPF

RODRIGO GAMBARDELLA VASCONCELOS ARAGAOCPF

ATEANDRO NASCIMENTO CARNEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS BISPO LINO VASCONCELOS· OAB BA 57896· CPF 024.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de ATEANDRO NASCIMENTO CARNEIRO em 24/02/2025 23:59. (25/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 13.383,04

Autor

MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS BISPO LINO VASCONCELOS· OAB BA 57896· CPF 024.***.***-66

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO LUCAS BISPO LINO VASCONCELOS em 07/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES

Reu

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Autor:

JOAO LUCAS BISPO LINO VASCONCELOS· OAB BA 57896· CPF 024.***.***-66

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

JOAO LUCAS BISPO LINO VASCONCELOS· OAB BA 57896· CPF 024.***.***-66

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 10.307,60

Autor

CARMELIA SANTOS COELHOCPF

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS BISPO LINO VASCONCELOS· OAB BA 57896· CPF 024.***.***-66

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO LUCAS BISPO LINO VASCONCELOS em 21/08/2024 23:59. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 132.145,17

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

WEMISON PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

SUELI DE CARVALHO· OAB SP 238756· CPF 040.***.***-62

Reu:

JOAO LUCAS BISPO LINO VASCONCELOS· OAB BA 57896· CPF 024.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de SUELI DE CARVALHO em 02/08/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 6.855,67

Autor

FABIO DA SILVA GAZINEUCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

JOAO LUCAS BISPO LINO VASCONCELOS· OAB BA 57896· CPF 024.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO DA SILVA GAZINEU em 12/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 6.855,67

Autor

ANDRE LUIS DOS SANTOS BARRETOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

JOAO LUCAS BISPO LINO VASCONCELOS· OAB BA 57896· CPF 024.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS BARRETO em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Hora ExtraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DA SILVA GAZINEUCPF

JOAO LUCAS BISPO LINO VASCONCELOSCPF

MARCIO JOSE MONTEIRO DE ALMEIDACPF

UBIRATAN VIEIRA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS BISPO LINO VASCONCELOS· OAB BA 57896· CPF 024.***.***-66

Reu:

JOAO LUCAS BISPO LINO VASCONCELOS· OAB BA 57896· CPF 024.***.***-66

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 17.090,00

Autor

ANTONIO APOLINARIO DE SOUZACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS BISPO LINO VASCONCELOS· OAB BA 57896· CPF 024.***.***-66

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA BRUNO BARBOSA· OAB MG 206811· CPF 123.***.***-39

Último movimento: Publicado Intimação em 18/12/2025. (18/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 17.090,00

Autor

ANTONIO APOLINARIO DE SOUZACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/12/2024 (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/12/2024)

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