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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA PENDENCIAS

Reu

JOAO LUCAS NETO

Advogados

Reu:

TUYRA DO VALE MAXIMINO MOTA· OAB RN 11415· CPF 085.***.***-41

Reu:

IOLANDA DO VALE MAXIMINO MOTA· OAB RN 3091· CPF 307.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RECORRIDO: JOÃO LUCAS NETO ADVOGADOS: TUYRA DO VALE MAXIMINO MOTA E IOLANDA DO VALE MAXIMINO MOTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0100058-59.2019.8.20.0148 Cuida-se de recursos especial e extraordinário interpostos com fundamento no art. 105, III, “a” e 102, III, “a”, da Constit... (12/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOAO LUCAS NETOCPF

Advogados

Reu:

TUYRA DO VALE MAXIMINO MOTA· OAB RN 11415· CPF 085.***.***-41

Reu:

IOLANDA DO VALE MAXIMINO MOTA· OAB RN 3091· CPF 307.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0100058592019820014820250514112021 (14/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUCAS NETO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA PENDENCIAS

Advogados

Autor:

IOLANDA DO VALE MAXIMINO MOTA· OAB RN 3091· CPF 307.***.***-53

Autor:

TUYRA DO VALE MAXIMINO MOTA· OAB RN 11415· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOÃO LUCAS DOS SANTOS

NÃO IDENTIFICADOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão:/r/r/n/n1. Expeçam-se ofícios para comunicar o resultado do processo;/r/r/n/n2. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa;/r/r/n/n3. Dê-se destinação aos bens apreendidos ainda pendentes, se for o caso./r/r/n/n4. Lancem a data do trânsito em julgado no sistema informatizado./r/r/n/n5. Após, dê-se baixa e arquive-se o feito. (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2009

Distribuição

10/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO LUCAS DOS SANTOS

KARINA GUIMARÃES DA CRUZ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Autor:

DANIELA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 95523· CPF 039.***.***-29

Autor:

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 45575· CPF 256.***.***-72

Autor:

MARIANA ANDRADE ARAUJO· OAB MG 156957· CPF 074.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Reu:

DANIELA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 95523· CPF 039.***.***-29

Reu:

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 45575· CPF 256.***.***-72

Reu:

MARIANA ANDRADE ARAUJO· OAB MG 156957· CPF 074.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2026 EXEQÜENTE: JOÃO LUCAS DOS SANTOS e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Vista ao autor, para, em 15 (quinze) dias, manifestar acerca do ofício Precatório 20357858.2025.8.13.0000, o qual informa que o beneficiário JOÃO LUCAS DOS SANTOS não possui seu registro CPF/CNPJ ativo junto à Rece... (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

GLAUCIMARA SIQUEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE PRAETORIUS FERRAZ· OAB MS 16236· CPF 014.***.***-50

Autor:

ATHEMAR D' SAMPAIO FERRAZ· OAB MS 9179· CPF 074.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

JOAO LUCAS DOS SANTOS RODRIGUESCPF

JOAO LUCAS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR· OAB PI 10521· CPF 534.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2018

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOSE CORREIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DAMARCI CAPUTO DE CARVALHO· OAB PR 4668· CPF 128.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEMedidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal

Perigo para a vida ou saúde de outremMedidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JOAO LUCAS DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (27/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (09/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

MARIA ELIZABETE DA CONCEICAO

JOAO LUCAS DOS SANTOS

MIGUEL DOS SANTOS, REPR/P/S/MAE MARIA ELIZABETE DA CONCEICAO

GABRIELA DOS SANTOS, REPR/P/S/MAE MARIA ELIZABETE DA CONCEICAO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETE DA CONCEICAO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUBETE GOMES DOS SANTOSCPF

JOAO LUCAS DOS SANTOSCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAYANE SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 252423· CPF 122.***.***-65

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUCAS DOS SANTOS

LUBETE GOMES DOS SANTOS

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 11.130,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0000123-86.2023.8.27.2710/TO (Pauta: 73) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELAN... (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 11.130,00

Autor

JOAO LUCAS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES· OAB TO 10143· CPF 051.***.***-94

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUCAS DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES· OAB TO 10143· CPF 051.***.***-94

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Autor:

SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL· OAB TO 11836· CPF 018.***.***-10

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 06279

Autor:

JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES· OAB TO 010143· CPF 051.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES· OAB TO 10143· CPF 051.***.***-94

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Reu:

SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL· OAB TO 11836· CPF 018.***.***-10

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 06279

Reu:

JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES· OAB TO 010143· CPF 051.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000123-86.2023.8.27.2710/TO (originário: processo nº 00001238620238272710/TO) RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: JOAO LUCAS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 29/05/2026 - Julgamento -... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUCAS DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES· OAB TO 10143· CPF 051.***.***-94

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Autor:

SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL· OAB TO 11836· CPF 018.***.***-10

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 06279

Autor:

JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES· OAB TO 010143· CPF 051.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES· OAB TO 10143· CPF 051.***.***-94

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Reu:

SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL· OAB TO 11836· CPF 018.***.***-10

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 06279

Reu:

JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES· OAB TO 010143· CPF 051.***.***-94

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