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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

93 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 768.432,15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (06/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 768.432,15

Autor

THALES MAIA TEIXEIRACPF

Reu

RAFAEL OLIVEIRA GALVAOCPF

HOSPITAL POPULAR BIO VIDAS LTDA - MECNPJ

RENATO ALVES TEIXEIRA LIMACPF

HOSPITAL SANTA LUCIA S/ACNPJ

JOAO LUIZ SILVA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 23592· CPF 727.***.***-87

Autor:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 46272· CPF 104.***.***-52

Autor:

FILIPE FIGUEREDO FERREIRA MENDES· OAB DF 73153· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS· OAB DF 72634· CPF 042.***.***-42

Reu:

FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO· OAB DF 61406· CPF 041.***.***-25

Reu:

FLAVIO DIAS DE ABREU· OAB DF 38921· CPF 418.***.***-20

Reu:

WALDIR DIAS DE ABREU· OAB MG 102291· CPF 013.***.***-20

Reu:

ISABELLA GONDIM DE ABREU· OAB DF 71039· CPF 056.***.***-77

Reu:

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR· OAB DF 51731· CPF 064.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO (04/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 124.248,34

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

VILVA MARA RODRIGUES DA SILVACPF

JOAO LUIZ SILVA DA SILVACPF

PASTELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA· OAB DF 15286· CPF 635.***.***-15

Reu:

ROBSON DA PENHA ALVES· OAB DF 34647· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

14/12/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

VILVA MARA RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROBSON DA PENHA ALVES· OAB DF 34647· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (02/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

R$ 24.153,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO LUIZ SILVA DA SILVACPF

PASTELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

VILVA MARA RODRIGUES DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 55.487,90

Autor

JOAO LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDMO JUNIOR PEIXOTO LEMOS· OAB SP 332042· CPF 061.***.***-01

Outros

ISABELLE DE OLIVEIRA AMORIM E SILVA· OAB MG 222534· CPF 070.***.***-63

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 129324· CPF 012.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOAO LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 129324· CPF 012.***.***-86

Autor:

ISABELLE DE OLIVEIRA AMORIM E SILVA· CPF 070.***.***-63

Reu:

EDMO JUNIOR PEIXOTO LEMOS· OAB SP 332042· CPF 061.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOAO LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ISABELLE DE OLIVEIRA AMORIM E SILVA

Autor:

ALEX GERALDO SANTOS DE PAULA

Autor:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA

Reu:

EDMO JUNIOR PEIXOTO LEMOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOAO LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ISABELLE DE OLIVEIRA AMORIM E SILVA

Autor:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA

Autor:

ALEX GERALDO SANTOS DE PAULA

Reu:

EDMO JUNIOR PEIXOTO LEMOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIZ DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

EDMO JUNIOR PEIXOTO LEMOS

Reu:

ISABELLE DE OLIVEIRA AMORIM E SILVA

Reu:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA

Reu:

ALEX GERALDO SANTOS DE PAULA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUIZ DA SILVA

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

KAREN PEREIRA LOZANO· OAB SC 057654· CPF 398.***.***-81

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

KAREN PEREIRA LOZANO· OAB SC 057654· CPF 398.***.***-81

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5077131-77.2022.8.24.0930/SC RELATOR: LAUDENIR FERNANDO PETRONCINI RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 03/06/2025 - Juntada - Guia Gerada (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 286.947,00

Autor

JOAO LUIZ DA SILVACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO MACEDO SARMANHO· OAB PA 29326· CPF 019.***.***-47

Autor:

RAONI NEGRAO CARDOSO· OAB PA 25931· CPF 007.***.***-31

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (17/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUIZ DA SILVA

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogados

Autor:

MURILO MACEDO SARMANHO· OAB PA 29326· CPF 019.***.***-47

Autor:

RAONI NEGRAO CARDOSO· OAB PA 25931· CPF 007.***.***-31

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

MURILO MACEDO SARMANHO· OAB PA 29326· CPF 019.***.***-47

Reu:

RAONI NEGRAO CARDOSO· OAB PA 25931· CPF 007.***.***-31

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 001/2024-5ª VCFP, promovo a intimação do devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento voluntário da... (02/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 48.756,37

Autor

JOAO LUIZ DA SILVACPF

Reu

ARMANDO ALVES PANTOJACPF

Advogados

Autor:

MOISES GOMES DA SILVA· OAB AP 5031· CPF 661.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Atos UnilateraisCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUIZ DA SILVA

Reu

ARMANDO ALVES PANTOJACPF

Advogados

Autor:

MOISES GOMES DA SILVA· OAB AP 5031· CPF 661.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6054274-08.2024.8.03.0001. REQUERENTE: JOAO LUIZ DA SILVA REQUERIDO: ARMANDO ALVES PANTOJA DECISÃO Intimar o exequente a se manifestar sobre as alegações do devedor e requerer as diligências que entenda devidas para o prosseguimento do feito, tudo no prazo de 10 dias, Macapá/AP, 29 de maio de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do A... (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

21/11/2012

Valor

R$ 622,00

Autor

TEREZINHA SEVERINA DE FONTESCPF

Reu

JOAO LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

SILVANA MARTINS RIBEIRO DE GOES· OAB BA 16842· CPF 028.***.***-29

Autor:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 37819· CPF 007.***.***-60

Autor:

MAGNOLIA DE ALCANTARA ALEIXO· OAB BA 35096· CPF 579.***.***-00

Autor:

FADIMA NAKHALA DARIAN E SILVA· OAB BA 36058· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de TEREZINHA SEVERINA DE FONTES em 06/06/2023 23:59. (16/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOAO LUIZ DA SILVACPF

Reu

T4F ENTRETENIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CHICOSKI· OAB DF 77510· CPF 049.***.***-27

Autor:

MILENA NOVAK AGGIO· CPF 084.***.***-63

Reu:

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO· OAB SP 165378· CPF 273.***.***-35

Outros

MILENA NOVAK AGGIO· OAB PR 82141

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUIZ DA SILVA

Reu

T4F ENTRETENIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

IVAN CHICOSKI· OAB DF 77510· CPF 049.***.***-27

Autor:

MILENA NOVAK AGGIO· OAB PR 82141

Reu:

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO· OAB SP 165378· CPF 273.***.***-35

Último movimento: Definitivo (25/10/2024)

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