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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 39.608,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 39.608,90

Autor

JOAO MAGALHAESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

SARA ALIANDRE MARTINS· OAB RO 9620· CPF 030.***.***-23

Autor:

YURI ROBERT RABELO ANTUNES· OAB RO 4584· CPF 075.***.***-20

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO MAGALHAES em 15/09/2021 23:59. (17/10/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (17/10/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 26.253,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 26.253,40

Autor

JOAO MAGALHAESCPF

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

JOAO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

NICOLAU NUNES DE MAYO JUNIOR· OAB RO 2629· CPF 658.***.***-72

Autor:

CARLOS LUIZ PACAGNAN JUNIOR· OAB RO 6718· CPF 949.***.***-87

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· CPF 900.***.***-72

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· CPF 900.***.***-72

Reu:

NICOLAU NUNES DE MAYO JUNIOR· OAB RO 2629· CPF 658.***.***-72

Reu:

CARLOS LUIZ PACAGNAN JUNIOR· OAB RO 6718· CPF 949.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 10.486,00

Autor

JOAO MAGALHAESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Outros

NICOLAU NUNES DE MAYO JUNIOR· OAB RO 2629· CPF 658.***.***-72

CARLOS LUIZ PACAGNAN JUNIOR· OAB RO 6718· CPF 949.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (20/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 17.121,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 17.121,60

Autor

JOAO MAGALHAESCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LUIZ PACAGNAN JUNIOR· OAB RO 6718· CPF 949.***.***-87

Autor:

NICOLAU NUNES DE MAYO JUNIOR· OAB RO 2629· CPF 658.***.***-72

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MAGALHAES

Reu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

Advogados

Autor:

NICOLAU NUNES DE MAYO JUNIOR· OAB RO 2629· CPF 658.***.***-72

Autor:

CARLOS LUIZ PACAGNAN JUNIOR· OAB RO 6718· CPF 949.***.***-87

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

NICOLAU NUNES DE MAYO JUNIOR· OAB RO 2629· CPF 658.***.***-72

Reu:

CARLOS LUIZ PACAGNAN JUNIOR· OAB RO 6718· CPF 949.***.***-87

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MAGALHAES

Reu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

Advogados

Autor:

NICOLAU NUNES DE MAYO JUNIOR· OAB RO 2629· CPF 658.***.***-72

Autor:

CARLOS LUIZ PACAGNAN JUNIOR· OAB RO 6718· CPF 949.***.***-87

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

NICOLAU NUNES DE MAYO JUNIOR· OAB RO 2629· CPF 658.***.***-72

Reu:

CARLOS LUIZ PACAGNAN JUNIOR· OAB RO 6718· CPF 949.***.***-87

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008849-32.2023.8.22.0005. AUTOR: JOAO MAGALHAES, RUA TRIÂNGULO MINEIRO 731, - DE 901/902 A 1103/1104 SÃO PEDRO - 76913-694 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: NICOLAU NUNES DE MAYO JUNIOR, OAB nº RO2629, CARLOS LUIZ PACAGNAN JUNIOR, OAB nº RO6718 Polo Passivo: REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, PROCURADORIA BANRISUL... (06/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLEUSA FORQUILHA MAGALHAESCPF

JOAO MAGALHAESCPF

RENILDO FORQUILHA MAGALHAESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Outros

NICOLAU NUNES DE MAYO JUNIOR· OAB RO 2629· CPF 658.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MAGALHAESCPF

MARIA CLEUSA FORQUILHA MAGALHAESCPF

RENILDO FORQUILHA MAGALHAESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DELTA ANDROMEDAE

JOAO MAGALHAES

MARIA CLEUSA FORQUILHA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

NICOLAU NUNES DE MAYO JUNIOR· OAB RO 2629· CPF 658.***.***-72

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DELTA ANDROMEDAE

JOAO MAGALHAES

MARIA CLEUSA FORQUILHA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

NICOLAU NUNES DE MAYO JUNIOR· OAB RO 2629· CPF 658.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAO MAGALHAES, MARIA CLEUSA FORQUILHA MAGALHAES, DELTA ANDROMEDAE Advogado do(a) REQUERENTE: NICOLAU NUNES DE MAYO JUNIOR - RO2629 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestaç... (11/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

GILMAR PEREIRA GLAGAUCPF

RAFAEL TERRACPF

Advogados

Reu:

JOSÉ ANTONIO DA SILVA 8421-0229· OAB MS 5263

Reu:

CAUÊ GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA· OAB MS 22906· CPF 045.***.***-18

Outros

JOSE ANTONIO DE SILVA· OAB MS 5263· CPF 099.***.***-72

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

05/03/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

LUANA EMMANUELLE DA SILVA MAGALHAESCPF

ROBERTA MARCIA DA COSTA MAGALHAESCPF

RENATO MAGALHAES DA SILVA JUNIORCPF

RENATA DORYAN DA COSTA MAGALHAESCPF

RENATO MAGALHAES DA SILVA

+ 2 outros

Reu

DJANIRA MAGALHAES DA SILVA

JOAO MAGALHAES FILHO

Outros

MARCIO ALEXANDRE DINIZ CABRAL· OAB PB 11987· CPF 010.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTA MARCIA DA COSTA MAGALHAES em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 173.519,55

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

JOAO MAGALHAES FILHOCPF

Advogados

Reu:

JULIANA DE PAIVA ALMEIDA· OAB SP 334591· CPF 310.***.***-02

Reu:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 398083· CPF 068.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Reu

JOAO MAGALHAES FILHO

Advogados

Autor:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 398083· CPF 068.***.***-40

Autor:

LUCAS PACE· OAB SP 418002· CPF 430.***.***-60

Autor:

JULIANA DE PAIVA ALMEIDA· OAB SP 334591· CPF 310.***.***-02

Reu:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 398083· CPF 068.***.***-40

Reu:

JULIANA DE PAIVA ALMEIDA· OAB SP 334591· CPF 310.***.***-02

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Reu

JOAO MAGALHAES FILHO

Advogados

Autor:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 398083· CPF 068.***.***-40

Autor:

LUCAS PACE· OAB SP 418002· CPF 430.***.***-60

Autor:

JULIANA DE PAIVA ALMEIDA· OAB SP 334591· CPF 310.***.***-02

Reu:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 398083· CPF 068.***.***-40

Reu:

JULIANA DE PAIVA ALMEIDA· OAB SP 334591· CPF 310.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO MAGALHAES FILHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: LUCAS PACE - SP41800... (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FRANCISCO PENA PEGOCPF

JOAO LEOPOLDO COSTA DOS SANTOSCPF

JOAO LUIZ GOMES

JOAO LUIZ JULIAOCPF

JOAO MAGALHAES FILHO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ROGERIA ELISA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 237033

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 042579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/06/2026)

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