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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

89 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO VICENTE DE ASSISCPF

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSOCPF

WANTUIL DOMINGOS DA SILVACPF

Reu

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSOCPF

ANTONIO VICENTE DE ASSISCPF

ESPOLIO DE ANTONIO VICENTE DE ASSIS

ESPOLIO DE JOAO MARTINS DE ASSIS

JOAO MARTINS DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE CRISTINE DE PAULA E SILVA· CPF 072.***.***-19

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 089393· CPF 035.***.***-65

Autor:

ISADORA ERMELINDA DE SOUZA SILVA· CPF 015.***.***-02

Autor:

ISABELA TEIXEIRA LOPES· OAB MG 163344· CPF 016.***.***-67

Reu:

BRENO ALMEIDA DE SA· CPF 049.***.***-28

Reu:

JOSE GERALDO NUNES DE SOUZA· OAB MG 068119· CPF 207.***.***-72

Reu:

KARLESSO SANTOS NUNES· CPF 982.***.***-87

Outros

ANY KRISLEY MAGALHAES LOPES· OAB MG 188297

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 085460· CPF 040.***.***-61

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO VICENTE DE ASSISCPF

JOAO MARTINS DE ASSISCPF

Reu

WANTUIL DOMINGOS DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO VICENTE DE ASSISCPF

JOAO MARTINS DE ASSISCPF

Reu

WANTUIL DOMINGOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ GERALDO NUNES DE SOUZA· OAB MG 068119

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO

Último movimento: Juntada de documento (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO VICENTE DE ASSISCPF

JOAO MARTINS DE ASSISCPF

Reu

WANTUIL DOMINGOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ GERALDO NUNES DE SOUZA· OAB MG 068119

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO VICENTE DE ASSISCPF

JOAO MARTINS DE ASSISCPF

Reu

WANTUIL DOMINGOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ GERALDO NUNES DE SOUZA· OAB MG 068119

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO VICENTE DE ASSISCPF

JOAO MARTINS DE ASSISCPF

Reu

WANTUIL DOMINGOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ GERALDO NUNES DE SOUZA· OAB MG 068119

Reu:

DANIELLE CRISTINE DE PAULA E SILVA

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

07/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OSMIR DE CASTROCPF

Reu

ANA LUISA MARTINS ASSISCPF

ANTONIO VICENTE DE ASSIS

DILCE DA CONCEICAO ASSIS ATAIDECPF

ESPÓLIO DE JOÃO MARTINS DE ASSIS

ESPóLIO DE ANTôNIO VICENTE DE ASSIS

+ 9 outros

Advogados

Autor:

GERALDO FIRME DE ARAUJO· OAB MG 109379· CPF 615.***.***-68

Autor:

JOSE FERNANDES DA SILVA· OAB MG 111086

Autor:

KASTER LUCIO RODRIGUES ABREU· OAB MG 88815· CPF 032.***.***-55

Autor:

CRISTIANA MIRANDA SIQUEIRA· OAB MG 129627· CPF 046.***.***-52

Autor:

JOSE GERALDO NUNES DE SOUZA· OAB MG 68119· CPF 207.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO FIRME DE ARAUJO· OAB MG 109379· CPF 615.***.***-68

Reu:

JOSE FERNANDES DA SILVA· OAB MG 111086

Reu:

KASTER LUCIO RODRIGUES ABREU· OAB MG 88815· CPF 032.***.***-55

Reu:

CRISTIANA MIRANDA SIQUEIRA· OAB MG 129627· CPF 046.***.***-52

Reu:

JOSE GERALDO NUNES DE SOUZA· OAB MG 68119· CPF 207.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OSMIR DE CASTROCPF

Reu

ANA LUISA MARTINS ASSISCPF

ANTONIO VICENTE DE ASSIS

DILCE DA CONCEICAO ASSIS ATAIDECPF

ESPÓLIO DE JOÃO MARTINS DE ASSIS

ESPóLIO DE ANTôNIO VICENTE DE ASSIS

+ 9 outros

Advogados

Autor:

GERALDO FIRME DE ARAUJO· OAB MG 109379· CPF 615.***.***-68

Autor:

JOSE FERNANDES DA SILVA· OAB MG 111086

Autor:

KASTER LUCIO RODRIGUES ABREU· OAB MG 88815· CPF 032.***.***-55

Autor:

CRISTIANA MIRANDA SIQUEIRA· OAB MG 129627· CPF 046.***.***-52

Autor:

JOSE GERALDO NUNES DE SOUZA· OAB MG 68119· CPF 207.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO FIRME DE ARAUJO· OAB MG 109379· CPF 615.***.***-68

Reu:

JOSE FERNANDES DA SILVA· OAB MG 111086

Reu:

KASTER LUCIO RODRIGUES ABREU· OAB MG 88815· CPF 032.***.***-55

Reu:

CRISTIANA MIRANDA SIQUEIRA· OAB MG 129627· CPF 046.***.***-52

Reu:

JOSE GERALDO NUNES DE SOUZA· OAB MG 68119· CPF 207.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam os embargados intimados para apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Esbulho / Turbação / AmeaçaPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VICENTE DE ASSIS

JOAO MARTINS DE ASSIS

Reu

WANTUIL DOMINGOS DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO NUNES DE SOUZA· OAB MG 68119· CPF 207.***.***-72

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

KARLESSO SANTOS NUNES· OAB MG 79608· CPF 982.***.***-87

Autor:

BRENO ALMEIDA DE SA· OAB MG 111194· CPF 049.***.***-28

Reu:

JOSE GERALDO NUNES DE SOUZA· OAB MG 68119· CPF 207.***.***-72

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Reu:

KARLESSO SANTOS NUNES· OAB MG 79608· CPF 982.***.***-87

Reu:

BRENO ALMEIDA DE SA· OAB MG 111194· CPF 049.***.***-28

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (10/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 87.640,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NERIVAL GERMANO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ZOCH DE MOURA· CPF 513.***.***-00

Autor:

FERNANDA SEILER· CPF 022.***.***-39

Autor:

ANDRE MARTINEZ ROSSI· CPF 278.***.***-98

Autor:

FLAVIA BALDINI KEMPER· CPF 070.***.***-42

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

KATIA PALMEIRA DE SOUZA· OAB SC 007297· CPF 601.***.***-72

Reu:

HELIETE DENISE MACHADO DE ARAGAO· OAB SC 010323· CPF 571.***.***-59

Reu:

MARCOS MILETO DE MIRANDA· OAB SC 026265· CPF 030.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAIFP -> TJSC (19/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 87.640,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NERIVAL GERMANO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Autor:

CLAUDIO ZOCH DE MOURA· CPF 513.***.***-00

Reu:

KATIA PALMEIRA DE SOUZA· OAB SC 007297· CPF 601.***.***-72

Reu:

HELIETE DENISE MACHADO DE ARAGAO· OAB SC 010323· CPF 571.***.***-59

Reu:

MARCOS MILETO DE MIRANDA· OAB SC 026265· CPF 030.***.***-22

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 39 (23/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 145.867,20

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

AWERNET CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ZOCH DE MOURA· CPF 513.***.***-00

Autor:

ANDRE MARTINEZ ROSSI· CPF 278.***.***-98

Autor:

FLAVIA BALDINI KEMPER· CPF 070.***.***-42

Autor:

ADRIANNY ASSIS ALVES MARTINS· CPF 047.***.***-51

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE PROBST WERNER· OAB SC 029532· CPF 049.***.***-88

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

R$ 318.028,91

Autor

ADEMAR PAULO SIMONCPF

IVONE MALDANERCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA COLATTO· OAB SC 007137· CPF 572.***.***-00

Autor:

RUTHE CALADO SCHMITT· OAB SC 061848· CPF 055.***.***-32

Reu:

VANESSA WEIRICH· OAB SC 032444· CPF 823.***.***-00

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Reu:

MARIO SERGIO SIMAS· OAB SC 039233· CPF 053.***.***-76

Reu:

MARCOS CEZAR AVERBECK· OAB SC 008184· CPF 563.***.***-20

Reu:

ADRIANNY ASSIS ALVES MARTINS· CPF 047.***.***-51

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.600,00 (12/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 6.242.618,80

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARINA MACEDO DASSOLERCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINEZ ROSSI· CPF 278.***.***-98

Autor:

FLAVIA BALDINI KEMPER· CPF 070.***.***-42

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

ADRIANNY ASSIS ALVES MARTINS· CPF 047.***.***-51

Reu:

EDENILSON TAMBOSI· OAB SC 024580· CPF 018.***.***-09

Reu:

JEAN GABRIEL BARROS· OAB SC 026677· CPF 044.***.***-79

Reu:

ADAM SOARES· OAB SC 032540· CPF 870.***.***-20

Reu:

CARLA MARCOS SOARES· OAB SC 024445· CPF 041.***.***-97

Reu:

BRUNA PETRY BAGIO KOZAK· OAB SC 061971· CPF 095.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cancelada a movimentação processual - (Evento 364 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 28/04/2026 15:54:25) (28/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 257.078,64

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

IVONILDE SCHNEIDER KOHNCPF

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA· CPF 058.***.***-63

Autor:

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE· CPF 066.***.***-09

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

EDUARDO BUZZI· CPF 016.***.***-56

Reu:

RAFAEL SCHREIBER· OAB SC 021750· CPF 007.***.***-06

Reu:

FLAVIA DREHER DE ARAUJO· CPF 912.***.***-15

Reu:

FELIPE BARRETO DE MELO· OAB SC 032701· CPF 000.***.***-29

+ outros advogados do reu

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC (06/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

IVONILDE SCHNEIDER KOHNCPF

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Intimação relativa ao DJe publicado em 19/03/2026. (30/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 257.078,64

Autor

IVONILDE SCHNEIDER KOHNCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE· CPF 066.***.***-09

Autor:

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA· CPF 058.***.***-63

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

FLAVIA DREHER DE ARAUJO· CPF 912.***.***-15

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

EDUARDO BUZZI· CPF 016.***.***-56

Reu:

RAFAEL SCHREIBER· OAB SC 021750· CPF 007.***.***-06

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA· CPF 058.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5032782802021824003820260307133957 (07/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 989.000,00

Autor

AGOSTINI AUTO SOCORRO LTDACNPJ

ROGERIO FERNANDO AGOSTINICNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE RAQUEL MENEGHETTI GUARESI· OAB SC 047891· CPF 056.***.***-70

Reu:

ALESSANDRA TONELLI· CPF 785.***.***-15

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ADRIANNY ASSIS ALVES MARTINS· CPF 047.***.***-51

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (02/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ROGERIO FERNANDO AGOSTINICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 9.400,48

Autor

JOAO BATISTA DEMETRIOCPF

JURANDIR SILVA DE AGUIARCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA DEMÉTRIO· OAB SC 016094· CPF 558.***.***-68

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

SANDRA CRISTINA MAIA· OAB SC 020096· CPF 026.***.***-54

Reu:

NATANIEL MARTINS MANICA· CPF 037.***.***-07

Reu:

ADRIANNY ASSIS ALVES MARTINS· CPF 047.***.***-51

Reu:

MARIA CRISTINA MAY BERKENBROCK BITTENCOURT· CPF 613.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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