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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 231.008,30

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ERALDO ANTONIO PANCIERICPF

KAIO DE BARBI GHISOLFICPF

ELUANA PRSICILA DA SILVA NAPOLEAOCPF

VALBER JOAO MORELLOCPF

BRAZ DIOGO CELANTI PRANDOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Reu:

CANDIDO VITOR ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS· OAB ES 38595· CPF 154.***.***-98

Outros

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 231.008,30

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

KAYQUI DE BARBI GHISOLFICPF

ELUANA PRSICILA DA SILVA NAPOLEAOCPF

ERALDO ANTONIO PANCIERICPF

BRAZ DIOGO CELANTI PRANDOCPF

KAIO DE BARBI GHISOLFICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Autor:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Reu:

CANDIDO VITOR ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS· OAB ES 38595· CPF 154.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 139.196,30

Autor

VALBER JOAO MORELLOCPF

CLAUDIA GHISOLFI MORELLOCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA PENHA DA SILVA· OAB ES 15027· CPF 098.***.***-59

Reu:

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO· OAB ES 23668· CPF 024.***.***-03

Reu:

JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES· OAB BA 26382· CPF 020.***.***-36

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 1.385.601,02

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO DE ALMEIDA CAMPOSCPF

Reu

ANTONIO SALES FERREIRACPF

IRACEMA CRISTINA CERQUEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO DE ALMEIDA CAMPOSCPF

Reu

ANTONIO SALES FERREIRACPF

IRACEMA CRISTINA CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

STEFANO FRACON WERNECK DE AVELLAR

Autor:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES

Reu:

AUGUSTO CESAR NETO DE PADUA

Reu:

JESSE BRITO CARDOSO DE PADUA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO DE ALMEIDA CAMPOSCPF

Reu

ANTONIO SALES FERREIRACPF

IRACEMA CRISTINA CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES

Autor:

STEFANO FRACON WERNECK DE AVELLAR

Autor:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS

Reu:

JESSE BRITO CARDOSO DE PADUA

Reu:

AUGUSTO CESAR NETO DE PADUA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO DE ALMEIDA CAMPOSCPF

IRACEMA CRISTINA CERQUEIRACPF

ANTONIO SALES FERREIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

ANTONIO SALES FERREIRACPF

IRACEMA CRISTINA CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES

Autor:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS

Autor:

STEFANO FRACON WERNECK DE AVELLAR

Autor:

JESSE BRITO CARDOSO DE PADUA

Autor:

AUGUSTO CESAR NETO DE PADUA

Reu:

THAINARA MUNIZ MATOSO

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 046631

Reu:

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE

Reu:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831· CPF 049.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 10.898,75

Autor

DECOLAR. COM LTDACPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Outros

JOÃO JOSÉ VILELA DE ANDRADE· OAB GO 027703

JOAO PAULO MORELLO· OAB SP 112569

Último movimento: Cálculo de Custas (26/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECOLAR. COM LTDACPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO MORELLO· OAB SP 112569· CPF 117.***.***-00

Reu:

JOAO JOSE VILELA DE ANDRADE· CPF 011.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 540.792,00

Autor

PUBLIKIMAGEM PROJETOS E MARKETING LTDACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR· OAB PB 011591· CPF 008.***.***-47

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 023664· CPF 078.***.***-38

Reu:

PAULA FERNANDA DE OLIVEIRA ANICETO· CPF 107.***.***-02

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 098611· CPF 045.***.***-04

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643· CPF 045.***.***-06

Reu:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588· CPF 127.***.***-64

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 065610

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190537/MG (2024/0482858-4) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE: PUBLIKIMAGEM PROJETOS E MARKETING LTDA ADVOGADOS: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR - PB011591 PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO - MG065610 RECORRIDO: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A ADVOGADOS: RICARDO LOPES GODOY - MG077167 FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE - MG098741 GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO - MG101831 AGRAVANTE: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A ADVOGADOS: RICARDO LOPES GODOY - MG077167 F... (20/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PUBLIKIMAGEM PROJETOS E MARKETING LTDACNPJ

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

PUBLIKIMAGEM PROJETOS E MARKETING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR· OAB PB 011591· CPF 008.***.***-47

Autor:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· CPF 884.***.***-53

Autor:

RENATO JOSE RAMALHO ALVES· CPF 087.***.***-29

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO MARCHINI· CPF 070.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO MARCHINI· CPF 070.***.***-80

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE· OAB MG 098741· CPF 013.***.***-21

Reu:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831· CPF 049.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD. (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Reu

PUBLIKIMAGEM PROJETOS E MARKETING LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO MOREIRA COELHO

Autor:

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643

Autor:

REBECA MARIANA DOMINGOS FERNANDES

+ outros advogados do autor

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR.

Reu:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

Último movimento: Remetidos os autos (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

PUBLIKIMAGEM PROJETOS E MARKETING LTDACPF

Reu

PUBLIKIMAGEM PROJETOS E MARKETING LTDACPF

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO MOREIRA COELHO

Autor:

JOAO PAULO MORELLO· OAB SP 112569

Autor:

RONALDO CELANI HIPOLITO DO CARMO

Autor:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831· CPF 049.***.***-31

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

+ outros advogados do autor

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR.

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

Reu:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PUBLIKIMAGEM PROJETOS E MARKETING LTDACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR.

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

Reu:

REBECA MARIANA DOMINGOS FERNANDES

Reu:

LUIZ EDUARDO MOREIRA COELHO

Reu:

JOAO PAULO MORELLO· OAB SP 112569

Reu:

RONALDO CELANI HIPOLITO DO CARMO

Reu:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831· CPF 049.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PUBLIKIMAGEM PROJETOS E MARKETING LTDACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR.

Reu:

REBECA MARIANA DOMINGOS FERNANDES

Reu:

LUIZ EDUARDO MOREIRA COELHO

Reu:

JOAO PAULO MORELLO· OAB SP 112569

Reu:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831· CPF 049.***.***-31

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Reu

PUBLIKIMAGEM PROJETOS E MARKETING LTDACPF

Advogados

Autor:

REBECA MARIANA DOMINGOS FERNANDES

Autor:

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE

Autor:

LUIZ EDUARDO MOREIRA COELHO

Autor:

JOAO PAULO MORELLO· OAB SP 112569

Autor:

RONALDO CELANI HIPOLITO DO CARMO

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR.

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Execução ContratualEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PUBLIKIMAGEM PROJETOS E MARKETING LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO MARCHINI· OAB MG 125867· CPF 070.***.***-80

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Autor:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 65610· CPF 884.***.***-53

Autor:

RENATO JOSÉ RAMALHO ALVES· OAB PE 54943· CPF 087.***.***-29

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO MARCHINI· OAB MG 125867· CPF 070.***.***-80

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 65610· CPF 884.***.***-53

Reu:

RENATO JOSÉ RAMALHO ALVES· OAB PE 54943· CPF 087.***.***-29

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (01/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 9.611,05

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Reu

TVLX VIAGENS E TURISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO JOSÉ VILELA DE ANDRADE· OAB GO 027703

Reu:

JOAO PAULO MORELLO· OAB SP 112569

Último movimento: Processo Arquivado (26/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TVLX VIAGENS E TURISMO S/ACNPJ

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO MORELLO· OAB SP 112569· CPF 117.***.***-00

Reu:

JOAO JOSE VILELA DE ANDRADE· CPF 011.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 16.285,71

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Reu

DECOLAR. COM LTDACPF

Advogados

Autor:

JOÃO JOSÉ VILELA DE ANDRADE· OAB GO 027703

Reu:

JOAO PAULO MORELLO· OAB SP 112569

Último movimento: Cálculo de Custas (24/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECOLAR. COM LTDACPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO MORELLO· OAB SP 112569· CPF 117.***.***-00

Reu:

JOAO JOSE VILELA DE ANDRADE· CPF 011.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 35.161,69

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

DECOLAR. COM LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB DF 0000000

Reu:

JOAO PAULO MORELLO· OAB SP 112569

Último movimento: Remetido o Processo (10/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECOLAR. COM LTDACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO MORELLO· OAB SP 112569· CPF 117.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 52.008,71

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

JOAO PAULO MORELLO· OAB SP 112569· CPF 117.***.***-00

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 166473578 (03/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 12.998,70

Autor

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOAO PAULO MORELLO· OAB SP 112569· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 183942727 (09/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 12.998,70

Autor

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MORELLO· OAB SP 112569· CPF 117.***.***-00

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/11/2025)

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