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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 79.200,00

Autor

GABRIEL DE SOUZA MOURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MATOS VIANA· OAB CE 48035· CPF 052.***.***-01

Autor:

JOAO NASCIMENTO NETO· CPF 024.***.***-46

Autor:

ADRIANA BEZERRA DE SOUZA· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 79.200,00

Autor

MARCIA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MATOS VIANA· OAB CE 48035· CPF 052.***.***-01

Autor:

JOAO NASCIMENTO NETO· CPF 024.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCIANO MATOS VIANA· OAB CE 48035· CPF 052.***.***-01

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 79.200,00

Autor

JOSE NICOLAS SILVA LIMA

JOSE NICOLAS SILVA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA LEONILDA SILVA· CPF 056.***.***-95

Autor:

LUCIANO MATOS VIANA· OAB CE 48035· CPF 052.***.***-01

Autor:

JOAO NASCIMENTO NETO· CPF 024.***.***-46

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (28/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

MARIA DE LOURDES FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MATOS VIANA· OAB CE 48035· CPF 052.***.***-01

Autor:

JOAO NASCIMENTO NETO· CPF 024.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 79.200,00

Autor

JOSE AUGUSTO ALMEIDA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MATOS VIANA· OAB CE 48035· CPF 052.***.***-01

Autor:

JOAO NASCIMENTO NETO· CPF 024.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 79.200,00

Autor

JOSE AUGUSTO ALMEIDA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MATOS VIANA· OAB CE 48035· CPF 052.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem (12/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

24/11/2024

Valor

R$ 79.200,00

Autor

FRANCISCO WELINGTHON DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MATOS VIANA· OAB CE 48035· CPF 052.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 79.200,00

Autor

FRANCISCO WELINGTHON DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MATOS VIANA· OAB CE 48035· CPF 052.***.***-01

Autor:

JOAO NASCIMENTO NETO· CPF 024.***.***-46

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (15/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/10/2023

Distribuição

07/10/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

FRANCISCA MARIA SOUZA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MATOS VIANA· OAB CE 48035· CPF 052.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 79.200,00

Autor

FRANCISCA MARIA SOUZA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MATOS VIANA· OAB CE 48035· CPF 052.***.***-01

Autor:

JOAO NASCIMENTO NETO· CPF 024.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA MARIA SOUZA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

LUCIANO MATOS VIANA· OAB CE 48035· CPF 052.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ConcessãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/10/2023

Distribuição

07/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA MARIA SOUZA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

LUCIANO MATOS VIANA· OAB CE 48035· CPF 052.***.***-01

Último movimento: Definitivo (19/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 79.200,00

Autor

FRANCISCA FRANCA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MATOS VIANA· OAB CE 48035· CPF 052.***.***-01

Autor:

JOAO NASCIMENTO NETO· CPF 024.***.***-46

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 79.200,00

Autor

FRANCISCA FRANCA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MATOS VIANA· OAB CE 48035· CPF 052.***.***-01

Autor:

JOAO NASCIMENTO NETO· CPF 024.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem (21/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 79.200,00

Autor

ANTONIA DA SILVA SOUSACPF

ANTONIA DA SILVA SOUSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MATOS VIANA· OAB CE 48035· CPF 052.***.***-01

Autor:

JOAO NASCIMENTO NETO· CPF 024.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 79.200,00

Autor

ANTONIA DA SILVA SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MATOS VIANA· OAB CE 48035· CPF 052.***.***-01

Autor:

JOAO NASCIMENTO NETO· CPF 024.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem (30/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ConversãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA DA SILVA SOUSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

JOAO NASCIMENTO NETO· OAB CE 55434

Autor:

LUCIANO MATOS VIANA· OAB CE 48035· CPF 052.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (20/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ConversãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA DA SILVA SOUSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

JOAO NASCIMENTO NETO· OAB CE 55434

Autor:

LUCIANO MATOS VIANA· OAB CE 48035· CPF 052.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIA DA SILVA SOUSA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUCIANO DE MONTICELLO MATOS VIANA - CE48035-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOAO NASCIMENTO NETO - CE55434 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES (REX OU PU) Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Fortaleza, 1 de outubro de 2025 Servidora responsável Intimação para Contrarrazões (REX ou PU) - PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Cea... (02/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

VANIA MARIA BEZERRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MATOS VIANA· OAB CE 48035· CPF 052.***.***-01

Autor:

JOAO NASCIMENTO NETO· CPF 024.***.***-46

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (02/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIA MARIA BEZERRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO NASCIMENTO NETO· OAB CE 55434

Autor:

LUCIANO MATOS VIANA· OAB CE 48035· CPF 052.***.***-01

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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