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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 1.771,74

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

JOAO PAULINO DOS SANTOS

JOAO PLACIDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LORENA VIANA DA MOTTA· OAB BA 48158· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Reu

JOAO PAULINO DOS SANTOS

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Reu

JOAO PAULINO DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): APELADO: JOÃO PAULINO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500186-69.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo MUNICÍPIO DE ILHÉUS em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus que, nos autos da Execução F... (01/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2006

Distribuição

27/09/2006

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MANOEL PAULINO DOS SANTOS

JOSEFA SEVERINA PEDROSA

MANOEL SEVERINO DOS SANTOS

HELENA PAULINO DOS SANTOS

JOSE PAULINO DOS SANTOS

+ 9 outros

Reu

SEVERINA MARIA DO ESPIRITO SANTO

Outros

JOSE DE SOUZA DIAS· OAB PE 16241· CPF 076.***.***-00

ANDRÉ HENRIQUE GOMES DA FONSECA· OAB PE 25584· CPF 408.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2011

Distribuição

28/09/2011

Valor

R$ 59.998,24

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

INALDO BRAZ FRANCISCOCPF

AMARO JOAQUIM DE SANTANACPF

JOSE MARIO DA SILVACPF

JOSE PAULINO DOS SANTOSCPF

JOAO PAULINO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Outros

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 12746· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota de Crédito RuralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2011

Distribuição

28/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

AMARO JOAQUIM DE SANTANA

INALDO BRAZ FRANCISCO

JOAO PAULINO DOS SANTOS

JOSE MARIA DOS SANTOS

JOSE MARIO DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 12746· CPF 597.***.***-04

Reu:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 12746· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: AMARO JOAQUIM DE SANTANA, JOAO PAULINO DOS SANTOS, JOSE PAULINO DOS SANTOS, JOSE MARIO DA SILVA, INALDO BRAZ FRANCISCO, JOSE MARIA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amaraji, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 218518073, conforme transcrito abaixo: "[Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, resolvendo o mérito, na forma... (17/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2003

Distribuição

13/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE SARANDI/PR

Reu

JOAO PAULINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO MASSAO MIYAMOTO NAVARRETE· OAB PR 18578· CPF 714.***.***-49

Reu:

FABIO MASSAO MIYAMOTO NAVARRETE· OAB PR 18578· CPF 714.***.***-49

Último movimento: Definitivo (28/03/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULINO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Reu:

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULINO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Reu:

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800439-36.2025.8.20.5153. APELANTE: JOAO PAULINO DOS SANTOS Advogado(s): NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES APELADO: TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista os efeitos modificativos pleiteados nos embargos declaratórios, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar... (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2007

Distribuição

02/05/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

METALURGICA ORIENTE S/ACNPJ

Reu

METALURGICA ORIENTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Autor:

DANIELA TAPXURE SEVERINO· OAB SP 187371· CPF 189.***.***-20

Reu:

DANIELA TAPXURE SEVERINO· OAB SP 187371· CPF 189.***.***-20

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300

Outros

WUDSON MENEZES RIBEIRO· OAB SP 113619· CPF 226.***.***-34

WASHINGTON TORRES DE OLIVEIRA· OAB SP 97923

WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO· OAB SP 235276· CPF 112.***.***-40

WAGNER RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 93216

WAGNER MORDAQUINE· OAB SP 94525· CPF 756.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/1987

Distribuição

02/04/1987

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBERTO PEREIRA

ALVARO FRANCISCO IZIDORO

AMARO VIEIRA DA SILVA

AMERICO VENTURA

ANA LEONOR FERNANDES

+ 1788 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO· OAB RJ 070364· CPF 748.***.***-72

Autor:

ZILMARA DO NASCIMENTO INACIO· OAB RJ 169399· CPF 005.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 094303· CPF 025.***.***-29

Autor:

ZIRILDO LOPES DE SA FILHO· OAB RJ 073557· CPF 003.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

ALESSANDRA CORREA MARTINS COSTERMANI· OAB RJ 109117

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1599 (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documentoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO PAULO DO POTENGI

Reu

NILSON URBANOCPF

Advogados

Reu:

GILBERTO DE MORAIS TARGINO FILHO· OAB RN 8306· CPF 655.***.***-49

Reu:

MANUEL NETO GASPAR JUNIOR· OAB RN 4559· CPF 028.***.***-93

Reu:

MIKAEL MOURA DE OLIVEIRA MENDES· OAB RN 20210· CPF 070.***.***-28

Reu:

MARIO GOMES TEIXEIRA· OAB RN 4083· CPF 434.***.***-68

Reu:

CANDIDO BATISTA CAVALCANTI BISNETO· OAB RN 22673· CPF 058.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (05/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2000

Distribuição

17/04/2000

Valor

R$ 549.640,00

Autor

MARIA ANUNCIACAO DOS SANTOSCPF

ADRIANA ANTONIA DOS SANTOSCPF

HENRIQUE PAULINO DOS SANTOSCPF

JOAO PAULINO DOS SANTOS NETO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA CRISTINA STELLA· OAB SP 238271· CPF 250.***.***-41

Autor:

MARIA APARECIDA PIFFER STELLA· OAB SP 117497· CPF 035.***.***-27

Reu:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026. (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

17/04/2000

Valor

R$ 723.359,10

Autor

JOAO PAULINO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA PIFFER STELLA· OAB SP 117497· CPF 035.***.***-27

Reu:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/04/2026)

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