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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

78 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 50.956,40

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

ALCI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· CPF 825.***.***-34

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA· OAB MA 013464· CPF 013.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2022

Distribuição

26/11/2022

Valor

R$ 50.956,40

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

ALCI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA· OAB MA 013464· CPF 013.***.***-22

Reu:

JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS· CPF 026.***.***-95

Reu:

ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE· CPF 003.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS

Reu

ALEXSANDRO DA SILVA LINCKCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Autor:

JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS· OAB MA 14239· CPF 026.***.***-95

Autor:

ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE· OAB MA 14043· CPF 003.***.***-63

Autor:

MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA· OAB MA 13464· CPF 013.***.***-22

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Reu:

JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS· OAB MA 14239· CPF 026.***.***-95

Reu:

ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE· OAB MA 14043· CPF 003.***.***-63

Reu:

MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA· OAB MA 13464· CPF 013.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0840193-70.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: ALCI DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE - MA14043, JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS - MA14239-A, MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA - MA13464 EXECUTADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXSANDRO DA SILVA LINCK - RS53389 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das... (22/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 346.270,88

Autor

CELIA REGINA ALVES CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS· OAB MA 14239· CPF 026.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 3.496,59

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARATYCNPJ

Reu

MARCIO MANOEL BRANDAO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS· OAB MA 14239· CPF 026.***.***-95

Autor:

MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA· OAB MA 13464· CPF 013.***.***-22

Autor:

ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE· OAB MA 14043· CPF 003.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WILLIAN BARBOSA FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA· OAB MA 13464· CPF 013.***.***-22

Autor:

JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS· OAB MA 14239· CPF 026.***.***-95

Autor:

ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE· OAB MA 14043· CPF 003.***.***-63

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/02/2022 23:59. (24/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 17.381,40

Autor

CELSO JOSE FARIAS DE ARAUJOCPF

CELIA MARIA DE ARAUJO ALVESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RODRIGO CARVALHO DE MORAES· OAB MA 15320· CPF 045.***.***-19

Autor:

JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS· OAB MA 14239· CPF 026.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 17.381,40

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

CELSO JOSE FARIAS DE ARAUJOCPF

CELIA MARIA DE ARAUJO ALVESCPF

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CARVALHO DE MORAES· OAB MA 15320· CPF 045.***.***-19

Reu:

JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS· OAB MA 14239· CPF 026.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 20.425,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 20.425,40

Autor

BANCO CELETEM S.ACNPJ

Reu

MARIA EREMIAS DA COSTA CARDOSOCPF

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· CPF 568.***.***-68

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA· OAB MA 13464· CPF 013.***.***-22

Reu:

JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS· OAB MA 14239· CPF 026.***.***-95

Reu:

WILSON CABRAL HOSSOE JÚNIOR· OAB MA 7435· CPF 807.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2020

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 20.038,32

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE JARDINS IVCNPJ

Reu

FERNANDO DA MOTA FALCAOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA· OAB MA 13464· CPF 013.***.***-22

Autor:

JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS· OAB MA 14239· CPF 026.***.***-95

Autor:

ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE· OAB MA 14043· CPF 003.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 901,94

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE JARDINS IVCNPJ

Reu

DANIELLE DA CONCEICAO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS· OAB MA 14239· CPF 026.***.***-95

Autor:

ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE· OAB MA 14043· CPF 003.***.***-63

Autor:

MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA· OAB MA 13464· CPF 013.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 9.103,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 9.103,76

Autor

NAIR ELOA DOS SANTOS GUIMARAESCPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS· OAB MA 14239· CPF 026.***.***-95

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

TurismoApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS· OAB MA 14239· CPF 026.***.***-95

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS· OAB MA 14239· CPF 026.***.***-95

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

TAYARA FONSECA PINTO· OAB MA 14456· CPF 039.***.***-36

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807458-13.2022.8.10.0001. Autor: NAIR ELOA DOS SANTOS GUIMARAES Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS - MA14239-A, TAYARA FONSECA PINTO - MA14456 Réu: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, FELICIANO LYRA MOURA - PE21714 DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital da... (01/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TurismoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS· OAB MA 14239· CPF 026.***.***-95

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS· OAB MA 14239· CPF 026.***.***-95

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

TAYARA FONSECA PINTO· OAB MA 14456· CPF 039.***.***-36

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

JANUARIA MARQUES SOUSACPF

SILVIA CRISTINA SOARES DE SOUZACPF

MARIA DEIDLA DA SILVA MORAESCPF

MARTHA SUZANA FARIAS BRASILCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RODRIGO CARVALHO DE MORAES· OAB MA 15320· CPF 045.***.***-19

Autor:

JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS· OAB MA 14239· CPF 026.***.***-95

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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