JOAO PEDRO NETO MARINOPOLIS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO ANTÔNIO ZAGHINI· OAB SP 88474

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MG 132942

Outros

MARCOS GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 1008

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

CARMEN DE PAULA PEDRO

JOAO PEDRO NETO

Advogados

Autor:

MARIO ANTONIO ZAGHINI· OAB MG 228530

Autor:

MARCOS GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 1008

Autor:

MÁRIO ANTÔNIO ZAGHINI· OAB SP 88474

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MG 132942

Reu:

MARIO ANTONIO ZAGHINI· OAB MG 228530

Reu:

MARCOS GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 1008

Reu:

MÁRIO ANTÔNIO ZAGHINI· OAB SP 88474

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MG 132942

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant Republicação: Dispositivo do Acórdão Embargos de Declaração encolhidos em parte Adv - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, MARIO ANTONIO ZAGHINI, MARIO ANTONIO ZAGHINI, MARIO ANTONIO ZAGHINI, MARIO ANTONIO ZAGHINI, MÁRIO ANTÔNIO ZAGHINI, MÁRIO ANTÔNIO ZAGHINI. (14/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

CARMEN DE PAULA PEDRO

JOAO PEDRO NETO

Advogados

Autor:

MARIO ANTONIO ZAGHINI· OAB MG 228530

Autor:

MARCOS GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 1008

Autor:

MÁRIO ANTÔNIO ZAGHINI· OAB SP 88474

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MG 132942

Reu:

MARIO ANTONIO ZAGHINI· OAB MG 228530

Reu:

MARCOS GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 1008

Reu:

MÁRIO ANTÔNIO ZAGHINI· OAB SP 88474

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MG 132942

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant Republicação: Dispositivo do Acórdão Embargos de Declaração encolhidos em parte Adv - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, MARIO ANTONIO ZAGHINI, MARIO ANTONIO ZAGHINI, MARIO ANTONIO ZAGHINI, MARIO ANTONIO ZAGHINI, MÁRIO ANTÔNIO ZAGHINI, MÁRIO ANTÔNIO ZAGHINI. (14/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRIVANIA DA VARA CIVEL DA COMARCA DE ASSAI

JOãO PEDRO NETO

Reu

ROSANA MARIA PEDRO

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO RODRIGUES MANOEL· OAB PR 103719· CPF 438.***.***-58

Reu:

JOÃO PAULO RODRIGUES MANOEL· OAB PR 103719· CPF 438.***.***-58

Último movimento: Definitivo (13/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 10.158,00

Autor

JOAO PEDRO NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ EMILIA DANTAS DE LUCENA· OAB RN 16665· CPF 089.***.***-67

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· CPF 118.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (24/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 10.158,00

Autor

JOAO PEDRO NETOCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ EMILIA DANTAS DE LUCENA· OAB RN 16665· CPF 089.***.***-67

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· CPF 118.***.***-09

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO NETO

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACPF

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

BEATRIZ EMILIA DANTAS DE LUCENA· OAB RN 16665· CPF 089.***.***-67

Autor:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

BEATRIZ EMILIA DANTAS DE LUCENA· OAB RN 16665· CPF 089.***.***-67

Reu:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0801191-61.2025.8.20.5103 Polo ativo JOAO PEDRO NETO Advogado(s): BEATRIZ EMILIA DANTAS DE LUCENA Polo passivo ASPECIR PREVIDENCIA e outros Advogado(s): MARCELO NORONHA PEIXOTO, JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA, CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. DESC... (19/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO NETO

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACPF

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

BEATRIZ EMILIA DANTAS DE LUCENA· OAB RN 16665· CPF 089.***.***-67

Autor:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

BEATRIZ EMILIA DANTAS DE LUCENA· OAB RN 16665· CPF 089.***.***-67

Reu:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0801191-61.2025.8.20.5103 Polo ativo JOAO PEDRO NETO Advogado(s): BEATRIZ EMILIA DANTAS DE LUCENA Polo passivo ASPECIR PREVIDENCIA e outros Advogado(s): MARCELO NORONHA PEIXOTO, JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA, CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. DESC... (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

05/03/2010

Distribuição

05/03/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARINOPOLISCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

JOAO ROBERTO CORREACPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES· OAB SP 263557· CPF 975.***.***-34

Reu:

LUIS ALBERTO RODRIGUES· CPF 129.***.***-32

Reu:

ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON· OAB SP 139512· CPF 162.***.***-33

+ outros advogados do reu

Outros

SOFIA DINIZ HOSNI· OAB SP 489620

MARIANA FERNANDES MIRANDA· OAB SP 345673

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA· OAB SP 268496· CPF 222.***.***-43

PATRICIA MENDANHA DIAS· OAB MG 158434· CPF 101.***.***-86

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 44/2025 (13/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

13/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MARINOPOLISCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

UNIAOCNPJ

JOAO ROBERTO CORREACPF

+ 2 outros

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE MARINOPOLISCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES· OAB SP 263557· CPF 975.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Autor:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES· OAB SP 263557· CPF 975.***.***-34

Último movimento: Conhecido o recurso de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO - CNPJ: 60.933.603/0001-78 (APELANTE) e não-provido (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO ROBERTO CORREACPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE MARINOPOLIS

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Autor:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Autor:

PATRICIA MENDANHA DIAS· CPF 101.***.***-86

Autor:

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA· CPF 222.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES· OAB SP 263557· CPF 975.***.***-34

Reu:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Reu:

PATRICIA MENDANHA DIAS· CPF 101.***.***-86

Reu:

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA· CPF 222.***.***-43

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (RECORRENTE)

6. RIO PARANÁ ENERGIA S/A (AGRAVANTE)

7. CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

RIO PARANÁ ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

PATRICIA MENDANHA DIAS· OAB MG 158434· CPF 101.***.***-86

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES· OAB SP 263557· CPF 975.***.***-34

Autor:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Autor:

MARIANA FERNANDES MIRANDA· OAB SP 345673

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES· OAB SP 263557· CPF 975.***.***-34

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

PATRICIA MENDANHA DIAS· OAB MG 158434· CPF 101.***.***-86

Reu:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO, RIO PARANÁ ENERGIA S.A ADVOGADO do(a) APELANTE: ADRIANA ASTUTO PEREIRA - SP389401-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALEXANDRE ABBY - SP303656-A APELADO: JOAO ROBERTO CORREA, CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE MARINOPOLIS, RIO PARANÁ ENERGIA S.A, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMB... (18/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

08/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SALMO DA CUNHA BARBOSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MARINÓPOLIS

Advogados

Autor:

JEFERSON DE PAES MACHADO· OAB SP 264934· CPF 319.***.***-66

Autor:

LUIZ FRANCISCO ZOGHEIB FERNANDES· OAB SP 171131· CPF 254.***.***-20

Reu:

JEFERSON DE PAES MACHADO· OAB SP 264934· CPF 319.***.***-66

Reu:

LUIZ FRANCISCO ZOGHEIB FERNANDES· OAB SP 171131· CPF 254.***.***-20

Último movimento: Publicação (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FRANCISCO ZOGHEIB FERNANDESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MARINÓPOLIS

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO ZOGHEIB FERNANDES· OAB SP 171131· CPF 254.***.***-20

Autor:

JEFERSON DE PAES MACHADO· OAB SP 264934· CPF 319.***.***-66

Reu:

LUIZ FRANCISCO ZOGHEIB FERNANDES· OAB SP 171131· CPF 254.***.***-20

Reu:

JEFERSON DE PAES MACHADO· OAB SP 264934· CPF 319.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Francisco Zogheib Fernandes (OAB 171131/SP), Jeferson de Paes Machado (OAB 264934/SP) Processo 0001011-49.2024.8.26.0414 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Luiz Francisco Zogheib Fernandes, Luiz Francisco Zogheib Fernandes - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE MARINÓPOLIS - Vistos. Considerando a satisfação da obrigação retro noticiada, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença proposto por Luiz Francisco Zogheib Fe... (16/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELENA ZOLIN PEREIRACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

MUNICIPIO DE MARINOPOLISCPF

Advogados

Autor:

JEFERSON DE PAES MACHADO· OAB SP 264934· CPF 319.***.***-66

Autor:

SAMIR MUNHOZ DE BORTOLI· OAB SP 356545· CPF 404.***.***-60

Reu:

JEFERSON DE PAES MACHADO· OAB SP 264934· CPF 319.***.***-66

Reu:

SAMIR MUNHOZ DE BORTOLI· OAB SP 356545· CPF 404.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25053100302046400000094247942?instancia=3 (02/06/2025)

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