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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2014

Distribuição

06/02/2014

Valor

R$ 1.381.472,47

Autor

RITA DE CASSIA MORAES DUARTECPF

SILVANA MARIA RIBEIRO ARRUDA DE MIRANDACPF

VALDELICE COSTA DUARTE DE OLIVEIRACPF

VERGILIO DA SILVA TAQUES NETOCPF

PEDRO GONCALO DA SILVA BUENOCPF

+ 14 outros

Reu

CUIABA SECRETARIA DE OBRAS E VIACAOCNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 4611· CPF 817.***.***-87

Autor:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

Reu:

EDILSON ROSENDO DA SILVA· OAB MT 6944· CPF 346.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2007

Distribuição

25/10/2007

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

SILVIO FURTADO DE MENDONCA FILHOCPF

SEBASTIAO NETO DE SOUZA BRITOCPF

RINALDO PINTO MAGALHAESCPF

RAMIRO PEREIRA DE FREITASCPF

RIVERSON RONDON BARBOSACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD· OAB MT 5931· CPF 541.***.***-72

Reu:

JOSE TADEU RODRIGUES DE AMORIM· OAB MT 7898· CPF 317.***.***-53

Reu:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 12213· CPF 256.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/10/2007

Distribuição

25/10/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

17/05/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIO BENEDITO MOREIRACPF

AZONIL ESPIRITO SANTO DE FIGUEIREDOCPF

BENEDITO DE ARRUDA PINTO FILHOCPF

JOAO PEREIRA VALENTIMCPF

JOSE DE SOUZA MORAISCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE TADEU RODRIGUES DE AMORIM· OAB MT 7898· CPF 317.***.***-53

Reu:

PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB MT 7892· CPF 844.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (07/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (07/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEREIRA VALENTIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE CUIABA

Advogados

Autor:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 12213· CPF 256.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2010

Distribuição

21/01/2010

Valor

R$ 64.746,05

Autor

JOAO VALENTIM PEREIRA DA MATACPF

JOSE LUIZ CALHAO DE FIGUEIREDOCPF

JOSE MARCELO PONTESCPF

JOSE NELSON FROEHLICHCPF

JOSE PEDROSO DE BARROSCPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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