JOAO RIFFEL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2009

Distribuição

01/09/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VALDEMIR APARECIDO DE AGUIARCPF

TERESA BISPO DOS SANTOS AGUIAR

Reu

ANTONIA BRAGA TEIXEIRA DA SILVACPF

GLEICI COTONI PIOVANI

SUZANA BARCELLOS MARTINS DE CARVALHOCPF

ROMULO BICALHO DE CARVALHO

MARIA STELA SANT ANNA LIMA BOSQUECPF

+ 44 outros

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 365121· CPF 383.***.***-24

Autor:

ANESIO BARBOSA· OAB SP 47847· CPF 249.***.***-00

Autor:

BAZILIO DE ALVARENGA COUTINHO JUNIOR· OAB SP 145463· CPF 251.***.***-63

Autor:

LUIS ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB SP 406061· CPF 422.***.***-31

Autor:

ADRIANA CABELLO DOS SANTOS· OAB SP 126067· CPF 170.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ALVES DE SOUZA· OAB SP 152825· CPF 137.***.***-92

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

MARCO ANTONIO MUNIZ DA COSTA JUNIOR· OAB SP 355875· CPF 328.***.***-46

Reu:

ALINE CAMILA NOVAES PARRA· OAB SP 361503· CPF 341.***.***-69

Reu:

VAGNER LUIS DA COSTA· CPF 176.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PARREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SãO PAULO – CETESB

Advogados

Autor:

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI· OAB SP 266752· CPF 185.***.***-09

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

JOÃO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

Autor:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Reu:

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI· OAB SP 266752· CPF 185.***.***-09

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

JOÃO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

Reu:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Parreira Negócios Imobiliarios Ltda.; Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP); Advogado: João Victor Quaggio (OAB: 301656/SP); Apelado: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb; Advogada: Cinthia Hialys Koziura Magri (OAB: 266752/SP); Advogado: Flavio Carvalho Patricio (OAB: 144969/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 04/05/2026 1030924-21.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresent... (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PARREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SãO PAULO – CETESB

Advogados

Autor:

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI· OAB SP 266752· CPF 185.***.***-09

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Reu:

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI· OAB SP 266752· CPF 185.***.***-09

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: João Parreira Negócios Imobiliarios Ltda. - Apelado: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ORDINÁRIA PRETENSÃO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA SUPRESSÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA NO LOTEAMENTO "JARDIM MARABÁ", EM BAURU LOTEAMENTO INSTITUÍDO SOB A ÉGIDE DO DECRETO-LEI Nº 58/1937 CONFIGURAÇÃO DE ATO JURÍDICO... (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PARREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SãO PAULO – CETESB

Advogados

Autor:

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI· OAB SP 266752· CPF 185.***.***-09

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Reu:

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI· OAB SP 266752· CPF 185.***.***-09

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: João Parreira Negócios Imobiliarios Ltda. - Apelado: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ORDINÁRIA PRETENSÃO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA SUPRESSÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA NO LOTEAMENTO "JARDIM MARABÁ", EM BAURU LOTEAMENTO INSTITUÍDO SOB A ÉGIDE DO DECRETO-LEI Nº 58/1937 CONFIGURAÇÃO DE ATO JURÍDICO... (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PARREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDUARDO RIOS KESSNER· OAB SP 492025· CPF 355.***.***-54

Autor:

LUCAS DE FARIA SANTOS· OAB SP 480149· CPF 017.***.***-10

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

MILTON GORDO NETO· OAB SP 403773

Autor:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Reu:

EDUARDO RIOS KESSNER· OAB SP 492025· CPF 355.***.***-54

Reu:

LUCAS DE FARIA SANTOS· OAB SP 480149· CPF 017.***.***-10

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

MILTON GORDO NETO· OAB SP 403773

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: João Parreira Negócios Imobiliarios Ltda. - Apelado: Cetesb Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Nº 1017242-72.2019.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Vistos. I. À Procuradoria Geral de Justiça, para parecer. Após, tornem os autos conclusos. II. Int.... (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 17.130,00

Autor

JOAO PARREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

ROBERTA SAMPAIO SOARES· OAB SP 106443· CPF 070.***.***-52

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Outros

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1027895-94.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027895-94.2023.8.26.0071; Assunto: Flora; Apte/Apdo: Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental; Advogada: Roberta Sampaio Soares... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FloraDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOAO PARREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FloraDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FloraDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FloraDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PARREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 17.130,00

Autor

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO PARREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA SAMPAIO SOARES· OAB SP 106443· CPF 070.***.***-52

Autor:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Autor:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FloraEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Reu

JOAO PARREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

ROBERTA SAMPAIO SOARES· OAB SP 106443· CPF 070.***.***-52

Autor:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Autor:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

ROBERTA SAMPAIO SOARES· OAB SP 106443· CPF 070.***.***-52

Reu:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027895-94.2023.8.26.0071/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: João Parreira Negócios Imobiliarios Ltda. - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA:... (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Reu

JOAO PARREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

ROBERTA SAMPAIO SOARES· OAB SP 106443· CPF 070.***.***-52

Autor:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Autor:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

ROBERTA SAMPAIO SOARES· OAB SP 106443· CPF 070.***.***-52

Reu:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027895-94.2023.8.26.0071/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: João Parreira Negócios Imobiliarios Ltda. - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA:... (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Reu

JOAO PARREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

ROBERTA SAMPAIO SOARES· OAB SP 106443· CPF 070.***.***-52

Autor:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Autor:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

ROBERTA SAMPAIO SOARES· OAB SP 106443· CPF 070.***.***-52

Reu:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027895-94.2023.8.26.0071/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: João Parreira Negócios Imobiliarios Ltda. - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA:... (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação IndiretaPrecatório

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO PARREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Ato ordinatório (19/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PARREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SãO PAULO – CETESB

Advogados

Autor:

ROBERTA SAMPAIO SOARES· OAB SP 106443· CPF 070.***.***-52

Autor:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

ROBERTA SAMPAIO SOARES· OAB SP 106443· CPF 070.***.***-52

Reu:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: João Parreira Negócios Imobiliarios Ltda. - Apelado: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb - Por esses fundamentos, inadmito o recurso especial de fls. 450/477, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 11 de maio de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Advs: Adilson Elias de Oliveira S... (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PARREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SãO PAULO – CETESB

Advogados

Autor:

ROBERTA SAMPAIO SOARES· OAB SP 106443· CPF 070.***.***-52

Autor:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

ROBERTA SAMPAIO SOARES· OAB SP 106443· CPF 070.***.***-52

Reu:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: João Parreira Negócios Imobiliarios Ltda. - Apelado: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb - Por esses fundamentos, inadmito o recurso especial de fls. 450/477, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 11 de maio de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Advs: Adilson Elias de Oliveira S... (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PARREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SãO PAULO – CETESB

Advogados

Autor:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

ROBERTA SAMPAIO SOARES· OAB SP 106443· CPF 070.***.***-52

Reu:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

ROBERTA SAMPAIO SOARES· OAB SP 106443· CPF 070.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Parreira Negócios Imobiliarios Ltda. - Apelado: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - Flavio Carvalho Patricio (OAB: 144969/SP) - Roberta Sampaio Soares (OAB: 106443/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 1033084-53.202... (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PARREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SãO PAULO – CETESB

Advogados

Autor:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

ROBERTA SAMPAIO SOARES· OAB SP 106443· CPF 070.***.***-52

Reu:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

ROBERTA SAMPAIO SOARES· OAB SP 106443· CPF 070.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Parreira Negócios Imobiliarios Ltda. - Apelado: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - Flavio Carvalho Patricio (OAB: 144969/SP) - Roberta Sampaio Soares (OAB: 106443/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 1033084-53.202... (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO PARREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030035-67.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - João Parreira Negócios Imobiliários Ltda - Vistos. Defiro a pesquisa de endereços pelos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, SIEL e RENAJUD visando à localização da parte requerida. Providencie a serventia. Consigno, desde já, que caso frutíferas as pesquisas acima determinadas, que seja providenciada a tentativa de citação em todos os endereços encontrados, sob pena de... (09/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2001

Distribuição

01/02/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PARREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MULT SERVICE VIGILANCIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

ANDREZA PASTORE· OAB SP 179558· CPF 258.***.***-12

Autor:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Autor:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Autor:

RENATA MUNHOS TORRES· OAB SP 400076· CPF 425.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREZA PASTORE· OAB SP 179558· CPF 258.***.***-12

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Reu:

RENATA MUNHOS TORRES· OAB SP 400076· CPF 425.***.***-25

Reu:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA PASSOS GOTTI - SP154822 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP72780 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA HESKETH - SP109524 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATA MUNHOS TORRES - SP400076 ADVOGADO do(a) EXEQ... (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2004

Distribuição

31/08/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PARREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MULT SERVICE VIGILANCIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

ANDREZA PASTORE· OAB SP 179558· CPF 258.***.***-12

Autor:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Autor:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Autor:

RENATA MUNHOS TORRES· OAB SP 400076· CPF 425.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREZA PASTORE· OAB SP 179558· CPF 258.***.***-12

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Reu:

RENATA MUNHOS TORRES· OAB SP 400076· CPF 425.***.***-25

Reu:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA PASSOS GOTTI - SP154822 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP72780 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA HESKETH - SP109524 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATA MUNHOS TORRES - SP400076 ADVOGADO do(a) EXEQ... (07/05/2026)

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