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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2014

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 1.945.369,00

Autor

TERESINHA ODETE MACHADO DOS SANTOSCPF

RAQUEL NOEMI MACHADOCPF

MARIA MARLETE MACHADOCPF

LOURDES MARA MENDES MACHADOCPF

KELLEN VIVIANE MENDES MACHADOCPF

+ 2 outros

Reu

JOAO MARIA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

DANIELLA KOSINSKI RODRIGUEZ· OAB RS 092025· CPF 805.***.***-91

Autor:

ALYSON RAPHAEL PARE GONCALVES DOS SANTOS· OAB RS 082962· CPF 018.***.***-17

Autor:

ANDREA REGINA SCHWENDLER CABEDA· OAB PR 049512· CPF 520.***.***-97

Autor:

ELIANE DE ALMEIDA FONTOURA· OAB RS 081176· CPF 634.***.***-20

Autor:

MARCIO MORAIS MOTTA· OAB RS 076887· CPF 813.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2008

Distribuição

13/03/2008

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HELOIZA MARCIA ANTUNES DE PAIVACPF

Reu

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGECPF

Outros

ODASIR PIACINI NETO· OAB DF 035273

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR· OAB DF 011555

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2187347/DF (2024/0463422-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: HELOIZA MARCIA ANTUNES DE PAIVA ADVOGADOS: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - DF011555 MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 ODASIR PIACINI NETO - DF035273 RECORRIDO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por HELOIZA MARCIA ANTUNES DE PAIVA,, com fundamento no art. 105, III, alínea “a”, da Constituição F... (10/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELOIZA MARCIA ANTUNES DE PAIVACPF

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Advogados

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Autor:

ODASIR PIACINI NETO· CPF 029.***.***-06

Autor:

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR· OAB DF 011555· CPF 539.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2009

Distribuição

22/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

HELOIZA MARCIA ANTUNES DE PAIVACPF

Reu

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGECPF

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (18/08/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELOIZA MARCIA ANTUNES DE PAIVA (EMBARGANTE)

Reu

2. FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ODASIR PIACINI NETO· OAB DF 35273· CPF 029.***.***-06

Autor:

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR· OAB DF 11555· CPF 539.***.***-15

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Autor:

ODASIR PIACINI NETO· OAB DF 035273

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ODASIR PIACINI NETO· OAB DF 35273· CPF 029.***.***-06

Reu:

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR· OAB DF 11555· CPF 539.***.***-15

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Reu:

ODASIR PIACINI NETO· OAB DF 035273

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2008

Distribuição

17/03/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGECPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ADELSON DELFINO PEREIRA DAS MERCES

WASHINGTON LUIZ PELEGRINI

SIRONEY SANTOS BONFIM

ITAMAR BATISTA DE QUEIROZ

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA CUSTODIO VENTURA DE CARVALHO

Reu:

ALESSANDRA LONGUINHO ARAUJO· OAB BA 49477· CPF 059.***.***-67

Reu:

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 21394· CPF 797.***.***-20

Reu:

SALVADOR COUTINHO SANTOS· OAB BA 9153

Reu:

DURVAL BRANDAO DE SALLES· OAB BA 8555· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Juntada de manifestação (28/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2006

Distribuição

07/04/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGECPF

Reu

MUNICIPIO DE ANTAS/BA

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 2.000,31

Autor

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGECNPJ

Reu

GABRIELA CORREA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 2.000,31

Autor

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGECPF

Reu

GABRIELA CORREA DE CASTROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2009

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RUY LOURENCO DE BARROS FILHOCPF

Reu

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BORJA DE BARROS· OAB MG 122075· CPF 042.***.***-94

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY LOURENCO DE BARROS FILHOCPF

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGECPF

Reu

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGECPF

RUY LOURENCO DE BARROS FILHOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2009

Distribuição

15/10/2009

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RUY LOURENCO DE BARROS FILHOCPF

Reu

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BORJA DE BARROS· OAB MG 122075· CPF 042.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 2.957,71

Autor

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGECNPJ

Reu

ANEYLDE MARIA ALVESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (12/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 2.957,71

Autor

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGECPF

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

Reu

ANEYLDE MARIA ALVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 16.034,00

Autor

MARLEIDE CAMPOS SANTOS COSTACPF

Reu

IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGECPF

Advogados

Autor:

CAROLINE DA SILVA HAGE· CPF 043.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 16.034,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICACPF

Reu

MARLEIDE CAMPOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Reu:

CAROLINE DA SILVA HAGE· CPF 043.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão (24/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Advogados

Reu:

THIANCLE DA SILVA ARAUJO· OAB BA 21540· CPF 801.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 13/06/2022 23:59. (14/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGECPF

Advogados

Autor:

THIANCLE DA SILVA ARAUJO· OAB BA 21540· CPF 801.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (29/06/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 26.595,21

Autor

MARCELO AUGUSTO GOMESCPF

Reu

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGECNPJ

Advogados

Autor:

ADINAN RODRIGUES PASSOS· OAB MG 134986· CPF 601.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

12/12/2012

Valor

R$ 26.595,21

Autor

MARCELO AUGUSTO GOMESCPF

Reu

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGECPF

Advogados

Autor:

ADINAN RODRIGUES PASSOS· OAB MG 134986· CPF 601.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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