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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 788,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO ROBERTO DE CASTRO

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

VINICIUS VELHO DE CASTRO· OAB SC 046478· CPF 067.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA MARIA PESSUTO DA SILVACPF

Reu

PETROFORTE BRASILEIRO PETROLEO LTDA (MASSA FALIDA)CPF

Advogados

Autor:

EVERTON DA SILVA GONÇALVES· OAB SP 383013· CPF 327.***.***-26

Reu:

AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA· OAB SP 122093· CPF 153.***.***-46

Outros

DIANA CRISTINA OLIVEIRA COSTA· OAB SP 357594· CPF 099.***.***-88

ROSSANA DE FATIMA MARTINS· OAB SP 98790· CPF 838.***.***-68

ALESSANDRA CRISTINA GALLO· OAB SP 132877· CPF 149.***.***-96

FELIPE MARINO DAUDT· OAB RJ 169860· CPF 116.***.***-50

JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO· OAB RJ 133263

+ outros representantes

Último movimento: Prazo (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA MARIA PESSUTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EVERTON DA SILVA GONÇALVES· OAB SP 383013· CPF 327.***.***-26

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DEPARTAMENTO FISCALCPF

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

SINTHORESP - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULOCNPJ

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SãO PAULO - PRODESPCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCIO CORREIA DA SILVA· OAB SP 462379· CPF 105.***.***-13

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO BARBOSA DO AMARAL JUNIORCPF

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCIO CORREIA DA SILVA· OAB SP 462379· CPF 105.***.***-13

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SECURINVEST HOLDINS S/A

Advogados

Autor:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 32.272,09

Autor

JOAO ROBERTO DE CASTRO JUNIORCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS· OAB PB 28811· CPF 703.***.***-08

Autor:

FRANCISCO DE MORAES LIMA· OAB PB 993· CPF 023.***.***-20

Reu:

MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS· OAB PB 28811· CPF 703.***.***-08

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PB 20412· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PB 20832· CPF 497.***.***-34

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 32.272,09

Autor

JOAO ROBERTO DE CASTRO JUNIORCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE MORAES LIMA· OAB PB 993· CPF 023.***.***-20

Autor:

MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS· OAB PB 28811· CPF 703.***.***-08

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PB 20832· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PB 20412· CPF 317.***.***-34

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHOCPF

VALDIR BENTO DE ARAUJOCPF

VALMIR ALVES DA SILVACPF

ADELMO BEZERRA DE CARVALHOCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PBCNPJ

Advogados

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PBCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ADELMO BEZERRA DE CARVALHOCPF

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIMCPF

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Reu

JOAO ROBERTO DE CASTRO JUNIORCPF

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVESCPF

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIMCPF

JANAEL NUNES DE LIMACPF

OLIVALDO DE OLIVEIRA XAVIERCPF

+ 9 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 11.477,41

Autor

JOAO ROBERTO DE CASTRO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 11960· CPF 026.***.***-36

Autor:

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES· OAB PB 14640· CPF 021.***.***-99

Autor:

BRUNO VENTURA PIRES· OAB PB 20346· CPF 918.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 11.477,41

Autor

JOAO ROBERTO DE CASTRO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2020)

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