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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 67.776,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107 (16/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RODRIGUES DE AGUIAR FILHO

Advogados

Autor:

FABIANA CORREA CABRAL LE SENECHAL SALATINO· OAB RJ 156806· CPF 070.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5089501-65.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUM REQUERENTE: JOAO RODRIGUES DE AGUIAR FILHO ADVOGADO(A): FABIANA CORREA CABRAL LE SENECHAL SALATINO (OAB RJ156806) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 30/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (11/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 16.153,34

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

SUPERMERCADO PROVIDENCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

JOAO PAULO RODRIGUES DE AGUIAR· OAB BA 26659· CPF 869.***.***-91

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VERA LUCIA DA PAIXAO MATOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

JOAO PAULO RODRIGUES DE AGUIAR· OAB BA 26659· CPF 869.***.***-91

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO RODRIGUES DE AGUIAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PAULO RODRIGUES DE AGUIAR

VERA LUCIA DA PAIXAO MATOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A

FELICIANO LYRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELICIANO LYRA MOURA

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Autor:

JOAO PAULO RODRIGUES DE AGUIAR· OAB BA 26659· CPF 869.***.***-91

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

JOAO PAULO RODRIGUES DE AGUIAR· OAB BA 26659· CPF 869.***.***-91

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0502911-75.2018.8.05.0229. Autor: INTERESSADO: VERA LUCIA DA PAIXAO MATOS Réu: INTERESSADO: BANCO PAN S.A, GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, e de Ordem da excelentíssima Senhora Doutora Renata de Moraes Rocha- Juíza de Direito da 3ª Vara dos feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e da Fazenda Pública, Comarca de Santo Antônio de Jesus- BA, prat... (17/07/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

R$ 339.000,00

Autor

MARIA CRISTINA JESUS DA CRUZCPF

Reu

BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO RODRIGUES DE AGUIAR· OAB BA 26659· CPF 869.***.***-91

Reu:

ANDREIA SANTOS VIDAL· OAB BA 14379· CPF 545.***.***-15

Reu:

MARIA ANTONIETA SANTOS LOPES· OAB BA 13666· CPF 871.***.***-49

Reu:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/08/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 339.000,00

Autor

BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MARIA CRISTINA JESUS DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA SANTOS VIDAL

Autor:

MARIA ANTONIETA SANTOS LOPES

Autor:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Reu:

JOAO PAULO RODRIGUES DE AGUIAR· OAB BA 26659· CPF 869.***.***-91

Último movimento: Publicado Outros documentos em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

14/01/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO CARLOS ORRICO DE MORAESCPF

Reu

JOAO GABRIEL SANTANA DE MORAES

DAVID CEFAS SANTANA DE MORAES

FRANCISCO MIGUEL ORRICO DE MORAES JUNIOR

DANIEL LUCAS SANTANA DE MORAES

Advogados

Autor:

THIAGO ANDRADE MORAES· OAB BA 52522· CPF 024.***.***-39

Reu:

JOAO PAULO RODRIGUES DE AGUIAR· OAB BA 26659· CPF 869.***.***-91

Reu:

RAFAEL SIMOES SILVA· OAB BA 24302· CPF 013.***.***-52

Reu:

CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA· OAB BA 7306· CPF 230.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE SIMOES SILVA· OAB BA 32951· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Expedição de intimação. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 67.750,00

Autor

MAURI NASCIMENTO SANTOSCPF

MAURICIO NASCIMENTO SANTOSCPF

MARILIA DA SILVA SANTOS MARQUESCPF

Reu

GABRIEL SOUZA SANTOS

FRANCIELE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIANE DAS NEVES SENA· OAB BA 38141· CPF 015.***.***-21

Autor:

WELMA DOS SANTOS CARDOSO· OAB BA 40003· CPF 026.***.***-81

Reu:

VALDINEIDE SOUZA· CPF 983.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO RODRIGUES DE AGUIAR· OAB BA 26659· CPF 869.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO PAULO RODRIGUES DE AGUIAR em 31/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 67.750,00

Autor

MARILIA DA SILVA SANTOS MARQUESCPF

MAURICIO NASCIMENTO SANTOSCPF

MAURI NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

VALDINEIDE SOUZACPF

FRANCIELE SOUZA SANTOSCPF

GABRIEL SOUZA SANTOS

Advogados

Autor:

WELMA DOS SANTOS CARDOSO· OAB BA 40003· CPF 026.***.***-81

Autor:

CLAUDIANE DAS NEVES SENA· OAB BA 38141· CPF 015.***.***-21

Reu:

JOAO PAULO RODRIGUES DE AGUIAR· OAB BA 26659· CPF 869.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MAURI NASCIMENTO SANTOS em 01/11/2022 23:59. (04/11/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 67.750,00

Autor

FRANCIELE SOUZA SANTOSCPF

GABRIEL SOUZA SANTOS

VALDINEIDE SOUZACPF

Reu

MARILIA DA SILVA SANTOS MARQUESCPF

MAURICIO NASCIMENTO SANTOSCPF

MAURI NASCIMENTO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO RODRIGUES DE AGUIAR· OAB BA 26659· CPF 869.***.***-91

Reu:

CLAUDIANE DAS NEVES SENA· OAB BA 38141· CPF 015.***.***-21

Reu:

WELMA DOS SANTOS CARDOSO· OAB BA 40003· CPF 026.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

24/09/2010

Valor

R$ 349.226,94

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

DIONICE RODRIGUES DE AGUIARCPF

D & E ACADEMIA DE MUSCULACAO LTDA - MECNPJ

EDIANE TATIANA SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

PAULA RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 30606· CPF 222.***.***-24

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

JOAO PAULO RODRIGUES DE AGUIAR· OAB BA 26659· CPF 869.***.***-91

Outros

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010712-42.2010.8.05.0274. Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Executado: D & E Academia De Musculacao Ltda - Me Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, Térreo, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli... (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/01/2014

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 50,00

Autor

ROBERTO AMARAL FRANCO

EMANUEL SANTANA MENDESCPF

JOSE NILDO DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

O ESTADO DA BAHIA / POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO RODRIGUES DE AGUIAR· OAB BA 26659· CPF 869.***.***-91

Autor:

MARCELO LEONARDO SANTOS E SANTOS· OAB BA 44861· CPF 015.***.***-08

Reu:

LUIZ CARLOS BINI MATOS· OAB BA 58939· CPF 061.***.***-30

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO LEONARDO SANTOS E SANTOS em 07/03/2023 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/02/2011

Distribuição

15/02/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GUEBER PACHECO BAHIACPF

RENATO NEVES GUSMAOCPF

RAIMUNDO NONATO AMORIM DA SILVACPF

JOSE CARLOS DE JESUS GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO RODRIGUES DE AGUIAR· OAB BA 26659· CPF 869.***.***-91

Autor:

EVELINY DE OLIVEIRA VENTURIM· OAB BA 51840· CPF 899.***.***-87

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

LORENA CASTRO DAMASCENO· OAB BA 66463· CPF 989.***.***-20

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Gueber Pacheco Bahia Advogado: Joao Paulo Rodrigues De Aguiar (OAB:BA26659) Advogado: Eveliny De Oliveira Venturim (OAB:BA51840) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Lorena Castro Damasceno (OAB:BA66463) Autor: Renato Neves Gusmao Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Autor: Raimundo Nonato Amorim Da Silva Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Lorena Castro Damasceno (OAB:BA66463) Autor: J... (27/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GUEBER PACHECO BAHIACPF

JOSE CARLOS DE JESUS GONCALVESCPF

RAIMUNDO NONATO AMORIM DA SILVACPF

RENATO NEVES GUSMAOCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GUEBER PACHECO BAHIACPF

RENATO NEVES GUSMAOCPF

RAIMUNDO NONATO AMORIM DA SILVACPF

JOSE CARLOS DE JESUS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

LORENA CASTRO DAMASCENO· OAB BA 66463· CPF 989.***.***-20

Reu:

JOAO PAULO RODRIGUES DE AGUIAR· OAB BA 26659· CPF 869.***.***-91

Reu:

EVELINY DE OLIVEIRA VENTURIM· OAB BA 51840· CPF 899.***.***-87

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

LORENA CASTRO DAMASCENO· OAB BA 66463· CPF 989.***.***-20

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Publicado Ementa em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

GONCALO SOUZA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO RODRIGUES DE AGUIAR· OAB BA 26659· CPF 869.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de suspensão (08/04/2026)

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