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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialRecurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0052185-87.2016.8.07.0000. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 67705722, admitiu o recurso especial e determinou o sobrestamento do extraordinário (RE 1.516.074 – Tema 1.349) interpostos pelo DISTRITO FEDERAL. O STJ (ID 73271153) determinou a devolução dos autos à origem para observância do regime disciplinador da repercussão geral, tendo em vista a afetação d... (30/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO DA PAZ DE OLIVEIRA

EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

JÚLIO CÉSAR MARQUES· OAB MS 11748· CPF 860.***.***-91

Autor:

JULICEZAR NOCETI BARBOSA· OAB MS 14728· CPF 007.***.***-04

Autor:

RENATA SAWARIS BORGES NETTO· OAB MS 27760· CPF 029.***.***-67

Autor:

JULICEZAR NOCETI BARBOSA· OAB MS 014728· CPF 007.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

JÚLIO CÉSAR MARQUES· OAB MS 11748· CPF 860.***.***-91

Reu:

JULICEZAR NOCETI BARBOSA· OAB MS 14728· CPF 007.***.***-04

Reu:

RENATA SAWARIS BORGES NETTO· OAB MS 27760· CPF 029.***.***-67

Reu:

JULICEZAR NOCETI BARBOSA· OAB MS 014728· CPF 007.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Diego da Paz de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Recorrente: Edvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Recorrente: João Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto... (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/02/1992

Distribuição

27/02/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERREIRA LIMA

CARLOS EDUARDO PRISCO PARAISOCPF

CARLOS FERREIRA DA SILVA

CARLOS MANOEL DE OLIVEIRA MENDESCPF

COSME JOSE DA SILVA

+ 94 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DE FERREIRA BANDEIRA· OAB BA 14310· CPF 870.***.***-04

Autor:

MARIANA GARCIA AMOEDO· OAB BA 42144· CPF 029.***.***-22

Autor:

PATRICIA SALES DOS SANTOS· OAB BA 48875· CPF 055.***.***-80

Autor:

ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS· OAB BA 9247· CPF 272.***.***-72

Reu:

DAIANA SANTOS ALVES· OAB BA 25718· CPF 009.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Helio Antonio Mascarenhas Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Advogado: Mariana Garcia Amoedo (OAB:BA42144-A) Advogado: Patricia Sales Dos Santos (OAB:BA48875-A) Apelado: Paulo Silva Santos Advogado: Mariana Garcia Amoedo (OAB:BA42144-A) Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Advogado: Patricia PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DESPACHO 0005913-29.1992.8... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ANTONIO FERREIRA LIMA

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

PAULO SILVA SANTOS

JOSE AUGUSTO DA SILVA BRITO

+ 107 outros

Advogados

Autor:

DAIANA SANTOS ALVES· OAB BA 25718· CPF 009.***.***-51

Reu:

MAURICIO DE FERREIRA BANDEIRA· OAB BA 14310· CPF 870.***.***-04

Reu:

MARIANA GARCIA AMOEDO· OAB BA 42144· CPF 029.***.***-22

Reu:

PATRICIA SALES DOS SANTOS· OAB BA 48875· CPF 055.***.***-80

Reu:

ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS· OAB BA 9247· CPF 272.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de Jose Nerval de Oliveira em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/07/1999

Distribuição

22/07/1999

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CARLOS RICARDO GABANCPF

ELIDE HELENA DE MAGALHAES GABANCPF

Reu

ANDRE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA· OAB BA 27666· CPF 997.***.***-00

Reu:

EVANDRO BRITO DE SOUZA· OAB BA 6512· CPF 033.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CabimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA

SAULO SANTANA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LEONARDO CARVALHO MARTINEZ· OAB BA 69054· CPF 793.***.***-53

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Autor:

MARIO MIGUEL NETTO· OAB BA 12922· CPF 523.***.***-34

Reu:

LEONARDO CARVALHO MARTINEZ· OAB BA 69054· CPF 793.***.***-53

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Reu:

MARIO MIGUEL NETTO· OAB BA 12922· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 2.601,72

Autor

LINDALVA FARIAS DE FRANCACPF

Reu

JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA

JOAO BEZERRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DO CARMO SOUSA RODRIGUESCPF

Reu

ALDENIRA ELIAS SOARES

ITA INDUSTRIAS TURISMO E AGRICULTURA SACNPJ

SEBASTIAO TARCISIO RAMOS JUNIORCPF

ALDENIRA ELIAS SOARESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LEITAO MAIA· OAB CE 32872· CPF 018.***.***-18

Reu:

JOAO MARCELO RODRIGUES E SILVA· OAB CE 19879· CPF 491.***.***-34

Reu:

FRANCISCO FONSECA COELHO NETO· OAB CE 31853· CPF 024.***.***-00

Reu:

VIVIANE CHAVES DOS SANTOS· OAB CE 9880· CPF 316.***.***-04

Reu:

RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES· OAB CE 21725· CPF 009.***.***-29

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALDENIRA ELIAS SOARES

Reu

MARIA DO CARMO SOUSA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FONSECA COELHO NETO· OAB CE 31853· CPF 024.***.***-00

Autor:

JOAO MARCELO RODRIGUES E SILVA· OAB CE 19879· CPF 491.***.***-34

Reu:

DANIEL LEITAO MAIA· OAB CE 32872· CPF 018.***.***-18

Último movimento: Remessa (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 5.468,00

Autor

JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA· OAB CE 12593· CPF 231.***.***-87

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

ASPECIR PREVIDENCIA

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA· OAB CE 12593· CPF 231.***.***-87

Autor:

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

Autor:

LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 212906· CPF 135.***.***-62

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA· OAB CE 12593· CPF 231.***.***-87

Reu:

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

Reu:

LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 212906· CPF 135.***.***-62

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 7.808,00

Autor

JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA· OAB CE 12593· CPF 231.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA· OAB CE 12593· CPF 231.***.***-87

Reu:

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA

MARIA ELZA DE FREITAS RODRIGUES

Advogados

Autor:

IZABEL CRISTINA SOARES BENEZATH BERTOLLO· OAB ES 18224· CPF 105.***.***-85

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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