JOAO RODRIGUES NOVAES — Resultado da busca jurídica

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2017

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 30.584,33

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

JOAO BOSCO RODRIGUES NOVAESCPF

Outros

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

FABRICIO BIZERRA DE AMORIM· OAB PE 1286· CPF 883.***.***-15

NALENE DE ARAUJO COELHO COSTA· OAB PE 24702· CPF 007.***.***-75

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 29/01/2025 23:59. (30/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 18.874,24

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA SOARESCPF

Reu

LEA DALVA DE CARVALHO BORGESCPF

Advogados

Autor:

CASSIA JARDIM DE FREITAS

Reu:

MARIA LUISA LACERDA BARBOSA· OAB MG 160945

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA SOARESCPF

Reu

LEA DALVA DE CARVALHO BORGESCPF

Advogados

Autor:

CASSIA JARDIM DE FREITAS

Reu:

MARIA LUISA LACERDA BARBOSA· OAB MG 160945

Reu:

KENIO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 54343

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491

Reu:

JOAO CARLOS RODRIGUES LOTTI NOVAES

Reu:

ELIZA MOURA NAVARRO DE NOVAES· OAB MG 107556

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2012

Distribuição

01/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LEA DALVA DE CARVALHO BORGESCPF

Reu

LEA DALVA DE CARVALHO BORGESCPF

Advogados

Autor:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Autor:

ANA PAULA ALVES CUNHA LIMA· OAB MG 96510· CPF 031.***.***-27

Autor:

MARIA LUISA LACERDA BARBOSA· OAB MG 160945· CPF 100.***.***-32

Autor:

LUCAS NAVES MARQUEZ· OAB MG 168195· CPF 106.***.***-73

Autor:

RENATO CESAR JARDIM FILHO· OAB MG 137652

+ outros advogados do autor

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Reu:

ANA PAULA ALVES CUNHA LIMA· OAB MG 96510· CPF 031.***.***-27

Reu:

MARIA LUISA LACERDA BARBOSA· OAB MG 160945· CPF 100.***.***-32

Reu:

LUCAS NAVES MARQUEZ· OAB MG 168195· CPF 106.***.***-73

Reu:

KENIO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 54343· CPF 475.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 6 Andar - Torre II, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0609565-10.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LEA DALVA DE CARVALHO BORGES CPF: 162.394.406-63 JOSE MARIA SOARES CPF: 296.751.626-00 e outros Intime-se a parte a... (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEA DALVA DE CARVALHO BORGESCPF

Reu

LEA DALVA DE CARVALHO BORGESCPF

Advogados

Autor:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Autor:

ANA PAULA ALVES CUNHA LIMA· OAB MG 96510· CPF 031.***.***-27

Autor:

MARIA LUISA LACERDA BARBOSA· OAB MG 160945· CPF 100.***.***-32

Autor:

LUCAS NAVES MARQUEZ· OAB MG 168195· CPF 106.***.***-73

Autor:

RENATO CESAR JARDIM FILHO· OAB MG 137652

+ outros advogados do autor

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Reu:

ANA PAULA ALVES CUNHA LIMA· OAB MG 96510· CPF 031.***.***-27

Reu:

MARIA LUISA LACERDA BARBOSA· OAB MG 160945· CPF 100.***.***-32

Reu:

LUCAS NAVES MARQUEZ· OAB MG 168195· CPF 106.***.***-73

Reu:

KENIO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 54343· CPF 475.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 6 Andar - Torre II, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0609565-10.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LEA DALVA DE CARVALHO BORGES CPF: 162.394.406-63 JOSE MARIA SOARES CPF: 296.751.626-00 e outros Intime-se a parte a... (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEA DALVA DE CARVALHO BORGESCPF

Reu

LEA DALVA DE CARVALHO BORGESCPF

Advogados

Autor:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Autor:

ANA PAULA ALVES CUNHA LIMA· OAB MG 96510· CPF 031.***.***-27

Autor:

MARIA LUISA LACERDA BARBOSA· OAB MG 160945· CPF 100.***.***-32

Autor:

LUCAS NAVES MARQUEZ· OAB MG 168195· CPF 106.***.***-73

Autor:

RENATO CESAR JARDIM FILHO· OAB MG 137652

+ outros advogados do autor

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Reu:

ANA PAULA ALVES CUNHA LIMA· OAB MG 96510· CPF 031.***.***-27

Reu:

MARIA LUISA LACERDA BARBOSA· OAB MG 160945· CPF 100.***.***-32

Reu:

LUCAS NAVES MARQUEZ· OAB MG 168195· CPF 106.***.***-73

Reu:

KENIO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 54343· CPF 475.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 6 Andar - Torre II, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0609565-10.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LEA DALVA DE CARVALHO BORGES CPF: 162.394.406-63 JOSE MARIA SOARES CPF: 296.751.626-00 e outros Intime-se a parte a... (27/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2010

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ILDEU SIMOES DE CARVALHOCPF

ANTONIO EUGENIO SIMOES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

JOAO CARLOS RODRIGUES LOTTI NOVAES· CPF 011.***.***-89

Reu:

BRUNO KALIL NASCIMENTO· OAB MG 87816· CPF 005.***.***-09

Outros

LEONARDO COELHO DO AMARAL· OAB MG 62602· CPF 725.***.***-04

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ILDEU SIMOES DE CARVALHOCPF

ANTONIO EUGENIO SIMOES DE CARVALHOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/11/2022 (22/11/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

07/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

ANTONIO EUGENIO SIMOES DE CARVALHOCPF

ILDEU SIMOES DE CARVALHOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

ANTONIO EUGENIO SIMOES DE CARVALHOCPF

ILDEU SIMOES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO KALIL NASCIMENTO

Autor:

LEONARDO COELHO DO AMARAL· OAB MG 62602

Reu:

BRUNO KALIL NASCIMENTO

Reu:

LEONARDO COELHO DO AMARAL· OAB MG 62602

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2010

Distribuição

16/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ILDEU SIMOES DE CARVALHOCPF

ANTONIO EUGENIO SIMOES DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS RODRIGUES LOTTI NOVAES

Reu:

BRUNO KALIL NASCIMENTO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 23.285,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NIKSON RODRIGUES MOREIRA PIMENTA· OAB MG 202729· CPF 138.***.***-08

Autor:

BRUNO HENRIQUE FERRAZ SILVA· OAB MG 201013· CPF 104.***.***-99

Autor:

LUCAS ABILIO FRADE· OAB MG 200602· CPF 021.***.***-03

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

JOAO CARLOS RODRIGUES LOTTI NOVAES· OAB MG 139763· CPF 011.***.***-89

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (09/12/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 23.285,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

JOAO CARLOS RODRIGUES LOTTI NOVAES· OAB MG 139763· CPF 011.***.***-89

Reu:

NIKSON RODRIGUES MOREIRA PIMENTA· OAB MG 202729· CPF 138.***.***-08

Reu:

BRUNO HENRIQUE FERRAZ SILVA· OAB MG 201013· CPF 104.***.***-99

Reu:

LUCAS ABILIO FRADE· OAB MG 200602· CPF 021.***.***-03

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/09/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 23.285,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ABILIO FRADE· OAB MG 200602· CPF 021.***.***-03

Autor:

BRUNO HENRIQUE FERRAZ SILVA· OAB MG 201013· CPF 104.***.***-99

Autor:

NIKSON RODRIGUES MOREIRA PIMENTA· OAB MG 202729· CPF 138.***.***-08

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

JOAO CARLOS RODRIGUES LOTTI NOVAES· OAB MG 139763· CPF 011.***.***-89

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

JOAO CARLOS RODRIGUES LOTTI NOVAES· OAB MG 139763· CPF 011.***.***-89

Reu:

LUCAS ABILIO FRADE· OAB MG 200602· CPF 021.***.***-03

Reu:

BRUNO HENRIQUE FERRAZ SILVA· OAB MG 201013· CPF 104.***.***-99

Reu:

NIKSON RODRIGUES MOREIRA PIMENTA· OAB MG 202729· CPF 138.***.***-08

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/09/2025)

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