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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ROMAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FEY PROBST· OAB SC 020781· CPF 032.***.***-98

Autor:

LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO· OAB SC 041393· CPF 074.***.***-71

Autor:

EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN· OAB SC 021087· CPF 035.***.***-02

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 (20/06/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

R$ 2.561,82

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Reu

SOLANGE ROMAOCPF

GLORINHA BRUSKECPF

JOAO ROMAOCPF

Advogados

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· OAB SC 065350· CPF 075.***.***-31

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Autor:

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER· OAB SC 047393· CPF 811.***.***-00

Autor:

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA· OAB SC 047580· CPF 065.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2012

Distribuição

06/08/2012

Valor

R$ 625,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GARUVA - SCCNPJ

JOAO ROMAOCPF

SILVANA RIBEIRO DA LUZCPF

Outros

ANDRE LUIZ GERONUTTI· OAB SC 018768· CPF 110.***.***-42

DIOGO HINSCHING· OAB SC 023753· CPF 047.***.***-59

JULIANO VIEIRA· OAB SC 014260· CPF 018.***.***-39

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 9378827, Subguia 4828436 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 517,68 (02/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 625,00

Autor

JOAO ROMAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE GARUVA - SCCNPJ

SILVANA RIBEIRO DA LUZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GRVUN0 (04/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

06/08/2012

Distribuição

06/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ROMAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE GARUVA - SC

SILVANA RIBEIRO DA LUZ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ GERONUTTI· OAB SC 018768· CPF 110.***.***-42

Autor:

JULIANO VIEIRA· OAB SC 014260· CPF 018.***.***-39

Autor:

DIOGO HINSCHING· OAB SC 023753· CPF 047.***.***-59

Reu:

ANDRE LUIZ GERONUTTI· OAB SC 018768· CPF 110.***.***-42

Reu:

JULIANO VIEIRA· OAB SC 014260· CPF 018.***.***-39

Reu:

DIOGO HINSCHING· OAB SC 023753· CPF 047.***.***-59

Último movimento: Documento (Informações) (02/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ROMAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE GARUVA - SC

SILVANA RIBEIRO DA LUZ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ GERONUTTI· OAB SC 018768· CPF 110.***.***-42

Autor:

JULIANO VIEIRA· OAB SC 014260· CPF 018.***.***-39

Autor:

DIOGO HINSCHING· OAB SC 023753· CPF 047.***.***-59

Reu:

ANDRE LUIZ GERONUTTI· OAB SC 018768· CPF 110.***.***-42

Reu:

JULIANO VIEIRA· OAB SC 014260· CPF 018.***.***-39

Reu:

DIOGO HINSCHING· OAB SC 023753· CPF 047.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RAIMUNDA FERREIRA DE AVILACPF

Reu

ALMIR ABURACHIDCPF

Advogados

Autor:

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940· CPF 978.***.***-34

Autor:

PAOLA CARLA FERRAZ DA SILVA· CPF 130.***.***-70

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Autor:

LUCAS BAETA LARANJO· CPF 012.***.***-48

Reu:

JULIANO DE FREITAS REIS· OAB MG 101694· CPF 039.***.***-64

Reu:

ELÍSIO DA SILVA· OAB MG 68187· CPF 345.***.***-53

Reu:

ROMAO GONCALVES DIAS· OAB MG 29562· CPF 118.***.***-53

Outros

ITARA TAIARA RAMOS SILVA· OAB MG 23944

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 141.983,81

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WAGNER ALVES FERREIRA

AGANASIO PERES TEIXEIRACPF

LUIZ GONZAGA DE SOUZACPF

TIAGO ALOISIO ROCHA DE MATOSCPF

TIAGO ALOISIO ROCHA DE MATOS

+ 9 outros

Advogados

Reu:

JESSICA OLIVEIRA BERNARDES NUNES· CPF 124.***.***-05

Reu:

SERGIO FRANCISCO INABA· CPF 614.***.***-34

Reu:

JOSE WYLLEN FONTES· OAB MG 87250· CPF 078.***.***-30

Reu:

WYLLEN JOSE FONTES· OAB MG 64724· CPF 512.***.***-72

Reu:

ALIANA MOL DE FREITAS· CPF 882.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

LUANA NEVES COIMBRA· OAB MG 178269· CPF 106.***.***-58

CAMILA QUINTAO DE LIMA· OAB MG 145057· CPF 102.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON DA SILVA COUTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA QUINTAO DE LIMA

Autor:

ELISIO DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON DA SILVA COUTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA QUINTAO DE LIMA

Autor:

JULIANO DE FREITAS REIS

Autor:

ELISIO DA SILVA

Autor:

ROMAO GONCALVES DIAS

Autor:

LUANA NEVES COIMBRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

15/05/2009

Distribuição

15/05/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (12/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/11/2005

Distribuição

17/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

REINALDO JOSÉ DE MELO

TECMINAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JESUS MARIO DE ALMEIDA LIMACPF

MAISA SOARES DE AZEVEDO LIMACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO TOREZANI· OAB MG 57740· CPF 781.***.***-68

Autor:

JULIANO DE FREITAS REIS· OAB MG 101694· CPF 039.***.***-64

Autor:

ROMAO GONCALVES DIAS· OAB MG 29562· CPF 118.***.***-53

Autor:

ELÍSIO DA SILVA· OAB MG 68187· CPF 345.***.***-53

Autor:

MARCIO GABRIEL DINIZ· OAB MG 18989· CPF 389.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO TOREZANI· OAB MG 57740· CPF 781.***.***-68

Reu:

JULIANO DE FREITAS REIS· OAB MG 101694· CPF 039.***.***-64

Reu:

ROMAO GONCALVES DIAS· OAB MG 29562· CPF 118.***.***-53

Reu:

ELÍSIO DA SILVA· OAB MG 68187· CPF 345.***.***-53

Reu:

MARCIO GABRIEL DINIZ· OAB MG 18989· CPF 389.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

REINALDO JOSÉ DE MELO

TECMINAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JESUS MARIO DE ALMEIDA LIMACPF

MAISA SOARES DE AZEVEDO LIMACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO TOREZANI· OAB MG 57740· CPF 781.***.***-68

Autor:

JULIANO DE FREITAS REIS· OAB MG 101694· CPF 039.***.***-64

Autor:

ROMAO GONCALVES DIAS· OAB MG 29562· CPF 118.***.***-53

Autor:

ELÍSIO DA SILVA· OAB MG 68187· CPF 345.***.***-53

Autor:

MARCIO GABRIEL DINIZ· OAB MG 18989· CPF 389.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO TOREZANI· OAB MG 57740· CPF 781.***.***-68

Reu:

JULIANO DE FREITAS REIS· OAB MG 101694· CPF 039.***.***-64

Reu:

ROMAO GONCALVES DIAS· OAB MG 29562· CPF 118.***.***-53

Reu:

ELÍSIO DA SILVA· OAB MG 68187· CPF 345.***.***-53

Reu:

MARCIO GABRIEL DINIZ· OAB MG 18989· CPF 389.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2009

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 103.620,97

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE NUNESCPF

GERALDO DA SILVA NUNESCPF

VAREJAO DECISAO LTDACNPJ

EDENIA CAMPOS DE ARAUJOCPF

VALDIVINA MARIA NUNESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

JULIANO DE FREITAS REIS· OAB MG 101694· CPF 039.***.***-64

Reu:

ROMAO GONCALVES DIAS· OAB MG 29562· CPF 118.***.***-53

Reu:

ELISIO DA SILVA· OAB MG 68187· CPF 345.***.***-53

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2009

Distribuição

02/12/2009

Valor

R$ 103.620,97

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE NUNESCPF

GERALDO DA SILVA NUNESCPF

VAREJAO DECISAO LTDACNPJ

EDENIA CAMPOS DE ARAUJOCPF

VALDIVINA MARIA NUNESCPF

Advogados

Reu:

JULIANO DE FREITAS REIS· OAB MG 101694· CPF 039.***.***-64

Reu:

ROMAO GONCALVES DIAS· OAB MG 29562· CPF 118.***.***-53

Reu:

ELISIO DA SILVA· OAB MG 68187· CPF 345.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/12/2009

Distribuição

03/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

VALDIVINA MARIA NUNES

Advogados

Reu:

ELISIO DA SILVA· OAB MG 68187· CPF 345.***.***-53

Reu:

JULIANO DE FREITAS REIS· OAB MG 101694· CPF 039.***.***-64

Reu:

ROMAO GONCALVES DIAS· OAB MG 29562· CPF 118.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte PROCESSO Nº 0030676-94.2009.4.01.3800 ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria n.001/2022 da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, fica determinado... (11/01/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/12/2009

Distribuição

03/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

VALDIVINA MARIA NUNES

Advogados

Reu:

ELÍSIO DA SILVA· OAB MG 68187· CPF 345.***.***-53

Reu:

JULIANO DE FREITAS REIS· OAB MG 101694· CPF 039.***.***-64

Reu:

ROMAO GONCALVES DIAS· OAB MG 29562· CPF 118.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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