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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON APARECIDO VENTURELICPF

FRANCISCO JOSE DE MOURA FILHOCPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - TO

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE· OAB DF 41950· CPF 029.***.***-44

Autor:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB PR 19847· CPF 677.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE DE MOURA FILHOCPF

EDSON APARECIDO VENTURELICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 48.130.384,86

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 48.130.384,86

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

DINACIR SEVERINO FERREIRACPF

UBALDIR LEMES DA SILVA JUNIORCPF

JOAO DE SOUSA FREITASCPF

JORGE HIJJAR ZIDDECPF

ADELMO VENDRAMINI CAMPOSCPF

+ 15 outros

Último movimento: Juntada de renúncia de mandato (23/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EULERLENE ANGELIM GOMESCPF

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

ADELMO VENDRAMINI CAMPOSCPF

AMAURI SOUSA LIMACPF

ATAIDE DE OLIVEIRA

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

CMT ENGENHARIA LTDACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA· OAB TO 6128· CPF 035.***.***-48

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Autor:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 9726· CPF 054.***.***-23

Autor:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Autor:

ALEX HENNEMANN· OAB TO 2138· CPF 831.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA· OAB TO 6128· CPF 035.***.***-48

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 9726· CPF 054.***.***-23

Reu:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Reu:

ALEX HENNEMANN· OAB TO 2138· CPF 831.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006259-22.2015.4.01.4300. Intimação - Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:JORGE SARMENTO BARROCA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILSIMAR CURSINO BECKMAN - TO5512, MONIQUE SEVERO E SILVA BECKMAN - TO5495, SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA - TO2433, ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE... (13/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Improbidade AdministrativaPetição Cível

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EULERLENE ANGELIM GOMESCPF

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

ADELMO VENDRAMINI CAMPOSCPF

AMAURI SOUSA LIMACPF

ATAIDE DE OLIVEIRA

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

CMT ENGENHARIA LTDACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA· OAB TO 6128· CPF 035.***.***-48

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Autor:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 9726· CPF 054.***.***-23

Autor:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Autor:

ALEX HENNEMANN· OAB TO 2138· CPF 831.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA· OAB TO 6128· CPF 035.***.***-48

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 9726· CPF 054.***.***-23

Reu:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Reu:

ALEX HENNEMANN· OAB TO 2138· CPF 831.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (29/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

R$ 48.130.384,86

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 48.130.384,86

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

EDSON APARECIDO VENTURELICPF

JOAO DE SOUSA FREITASCPF

+ 8 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTESCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JOSE PEREIRA DA SILVA NETOCPF

LUIZ EDUARDO SILVA GUERRA - ESPOLIO

NIUZA SOUSA FERNANDES CARVALHOCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO· OAB SP 142109· CPF 066.***.***-22

Autor:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB PR 19847· CPF 677.***.***-68

Autor:

RAFAEL FERRACINA· CPF 304.***.***-00

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Autor:

MONIQUE SEVERO E SILVA BECKMAN· CPF 008.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

MONIQUE SEVERO E SILVA BECKMAN· CPF 008.***.***-06

Reu:

THAIS ALMEIDA GUERRA· CPF 037.***.***-64

Reu:

LUCAS ALMEIDA GUERRA· CPF 037.***.***-36

Reu:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (03/11/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 153112291 (07/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

JOAO FREITAS DE SOUSACPF

Reu

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Advogados

Autor:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Autor:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/01/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA RODRIGUES MACHADO

RONISA ALVES FREITASCPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Autor:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Reu:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: JOAO FREITAS DE SOUSA Parte Executada: Enel CARTA DE INTIMAÇÃO Pela presente, ficam as partes, através dos advogados habilitados nos autos devidamente INTIMADAS do inteiro teor da sentença proferida nos autos em epígrafe, de id 153083295, podendo, se tiver interesse, interpor recurso, no prazo de dez (10) dias. Tauá/CE, 05/05/2025 MARIA DA GLORIA SOLANO FEITOSA Assinado digitalmente INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO COMARC... (06/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA RODRIGUES MACHADO

RONISA ALVES FREITASCPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Autor:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Reu:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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