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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

31/03/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (26/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JORGE MORATORIOCPF

BRUNA CAROLINE MORAES SILVA DE OLIVEIRACPF

EDINA ALVES FRANCISCOCPF

IRAILDA MARQUES DA SILVACPF

IRANY GORGONE GRAZIANICPF

+ 14 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - IPREMCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Autor:

GIULIANA RODRIGUES DAL MAS SANTANNA· CPF 315.***.***-08

Autor:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB BA 042275· CPF 690.***.***-20

Reu:

MARCELO RODRIGUES BRITO OLIVEIRA· CPF 808.***.***-15

Reu:

JANAINA DE MORAES SANTOS· OAB SP 236064· CPF 215.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007736412022826005320250414173842 (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA CAROLINE MORAES SILVA DE OLIVEIRACPF

IVANIDE ABRANCHES GUIMARAES

THALITA CRISTINA MARQUES DA SILVA

MARIA FAUSTINO DE ARAUJO

LIDIA GOMES DA SILVA

+ 15 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - IPREMCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB BA 042275· CPF 690.***.***-20

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Reu:

JANAINA DE MORAES SANTOS· OAB SP 236064· CPF 215.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA CAROLINE MORAES SILVA DE OLIVEIRACPF

IVANIDE ABRANCHES GUIMARAES

THALITA CRISTINA MARQUES DA SILVA

MARIA FAUSTINO DE ARAUJO

LIDIA GOMES DA SILVA

+ 15 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - IPREMCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB BA 042275· CPF 690.***.***-20

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Reu:

JANAINA DE MORAES SANTOS· OAB SP 236064· CPF 215.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 14.544,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VENANCIO

Advogados

Autor:

RAFAEL ALEXANDRE FERREIRA· OAB GO 53917· CPF 058.***.***-19

Autor:

GISELE REGINA FERREIRA MOISES· OAB MT 28667· CPF 057.***.***-67

Último movimento: Documento (29/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 3.433,83

Autor

CLAUDIO RENATO MAROTTO ALVESCPF

Reu

JOAO VENANCIO

Advogados

Autor:

LEONISTO APARECIDO GOMES· OAB PR 52490· CPF 452.***.***-49

Autor:

CAROLINE ARAUJO NICOLINO· OAB PR 106625· CPF 078.***.***-54

Autor:

PEDRO HENRIQUE GOMES· OAB PR 80026· CPF 081.***.***-94

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

31/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA CAROLINE MORAES SILVA DE OLIVEIRACPF

IVANIDE ABRANCHES GUIMARAES

THALITA CRISTINA MARQUES DA SILVA

MARIA FAUSTINO DE ARAUJO

LIDIA GOMES DA SILVA

+ 15 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - IPREMCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB SP 141237· CPF 690.***.***-20

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Outros

JANAINA DE MORAES SANTOS· OAB SP 236064· CPF 215.***.***-90

Último movimento: Suspensão do Prazo (26/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JORGE MORATORIOCPF

BRUNA CAROLINE MORAES SILVA DE OLIVEIRACPF

EDINA ALVES FRANCISCOCPF

IRAILDA MARQUES DA SILVACPF

IRANY GORGONE GRAZIANICPF

+ 14 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - IPREMCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Autor:

GIULIANA RODRIGUES DAL MAS SANTANNA· CPF 315.***.***-08

Autor:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB SP 141237· CPF 690.***.***-20

Reu:

MARCELO RODRIGUES BRITO OLIVEIRA· OAB SP 350349· CPF 808.***.***-15

Reu:

JANAINA DE MORAES SANTOS· OAB SP 236064· CPF 215.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007736412022826005320250414173842 (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA CAROLINE MORAES SILVA DE OLIVEIRACPF

IVANIDE ABRANCHES GUIMARAES

THALITA CRISTINA MARQUES DA SILVA

MARIA FAUSTINO DE ARAUJO

LIDIA GOMES DA SILVA

+ 15 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - IPREMCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB SP 141237· CPF 690.***.***-20

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Reu:

JANAINA DE MORAES SANTOS· OAB SP 236064· CPF 215.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA CAROLINE MORAES SILVA DE OLIVEIRACPF

IVANIDE ABRANCHES GUIMARAES

THALITA CRISTINA MARQUES DA SILVA

MARIA FAUSTINO DE ARAUJO

LIDIA GOMES DA SILVA

+ 15 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - IPREMCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB SP 141237· CPF 690.***.***-20

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Reu:

JANAINA DE MORAES SANTOS· OAB SP 236064· CPF 215.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RANILSON FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MPRN - PROMOTORIA MARTINS

Advogados

Autor:

JOAO VENANCIO FERREIRA· OAB RN 504· CPF 000.***.***-31

Outros

ARQUIMEDES VENANCIO FERREIRA· OAB SP 377157· CPF 313.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de RANILSON FERNANDES DA SILVA em 22/04/2024 23:59. (23/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RANILSON FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA MARTINS

Advogados

Autor:

JOAO VENANCIO FERREIRA· OAB RN 504· CPF 000.***.***-31

Autor:

ARQUIMEDES VENANCIO FERREIRA· OAB SP 377157· CPF 313.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (12/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 7.200,00

Autor

ELIO PEREIRA DE MOURACPF

ALESSANDRA ALVES CABRALCPF

Reu

LUCIENE CARVALHO DE SOUSACPF

Outros

ERMOM PEREIRA DE MOURA· OAB RN 20078· CPF 023.***.***-93

JOAO VENANCIO FERREIRA· OAB RN 504· CPF 000.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 7.200,00

Autor

ALESSANDRA ALVES CABRALCPF

ELIO PEREIRA DE MOURACPF

Reu

LUCIENE CARVALHO DE SOUSACPF

DEFENSORIA PUBLICA DE PENDENCIAS

Advogados

Autor:

ERMOM PEREIRA DE MOURA· OAB RN 20078· CPF 023.***.***-93

Autor:

JOAO VENANCIO FERREIRA· OAB RN 504· CPF 000.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 69.955,00

Autor

MARIA KESIA DANTAS DE MEDEIROSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ARQUIMEDES VENANCIO FERREIRA· OAB SP 377157· CPF 313.***.***-00

Autor:

JOAO VENANCIO FERREIRA· OAB RN 504· CPF 000.***.***-31

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0100799-51.2017.8.20.0122 Polo ativo MARIA KESIA DANTAS DE MEDEIROS Advogado(s): ARQUIMEDES VENANCIO FERREIRA, JOAO VENANCIO FERREIRA Polo passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA EMENTA: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO... (11/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 69.955,00

Autor

MARIA KESIA DANTAS DE MEDEIROSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL SACPF

Último movimento: Recebidos os autos (19/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2016

Distribuição

12/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO FERREIRA DE ALBUQUERQUE CAMPOSCPF

Reu

MPRN - PROMOTORIA MARTINS

Advogados

Autor:

ARQUIMEDES VENANCIO FERREIRA· OAB SP 377157· CPF 313.***.***-00

Autor:

JOAO VENANCIO FERREIRA· OAB RN 504· CPF 000.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Francisco Ferreira de Albuquerque Campos. Advogado: Dr. Arquimedes Venâncio Ferreira (OAB/SP 377.157). Apelado: Ministério Público do Rio Grande do Norte. Relator: Desembargador Ricardo Procópio EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 29, §1º, II, DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO DESCLASSIFICATÓRIA PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERI... (20/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO FERREIRA DE ALBUQUERQUE CAMPOSCPF

Reu

MPRN - PROMOTORIA MARTINS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VENANCIO FERREIRA· OAB RN 504· CPF 000.***.***-31

Autor:

ARQUIMEDES VENANCIO FERREIRA· OAB SP 377157· CPF 313.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (29/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DA SILVA

Advogados

Reu:

ARQUIMEDES VENANCIO FERREIRA· OAB SP 377157· CPF 313.***.***-00

Reu:

JOAO VENANCIO FERREIRA· OAB RN 504· CPF 000.***.***-31

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Outros Atos Contra o Meio AmbienteCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/11/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

REGINALDO SEVERO

PEDRO BARRETO DA COSTACPF

LUIZ APARECIDO BARBOSA

VALERIA APARECIDA SEVERO

+ 31 outros

Advogados

Reu:

LUIS AUGUSTO DE CAMPOS FARIA· OAB SP 132440· CPF 044.***.***-73

Reu:

SALETE TEIXEIRA DE SORIA· OAB SP 189682· CPF 184.***.***-25

Reu:

LÍGIA ARMANI· OAB SP 138673· CPF 171.***.***-85

Reu:

PAULO MICHALUART· OAB SP 170089· CPF 263.***.***-03

Reu:

DOROBEL CABRERA· OAB SP 92112· CPF 490.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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