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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 3.500,00

Autor

JOAO XAVIERCPF

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S.ACNPJ

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDêNCIA DO SULCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CARVALHO JORGE· OAB MS 11746· CPF 947.***.***-15

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

LAURA AGRIFOGLIO VIANA· OAB RS 18668· CPF 296.***.***-34

Reu:

GIOVANA PERDOMINI DELLA COSTA JOB

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043

Outros

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA· OAB RS 18668

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 3.500,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

JOAO XAVIERCPF

CHUBB SEGUROS BRASIL S.ACNPJ

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDêNCIA DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

DIEGO CARVALHO JORGE· OAB MS 11746· CPF 947.***.***-15

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA· OAB RS 18668· CPF 296.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 14.544,00

Autor

JOAO XAVIERCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MS 9791· CPF 501.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO XAXIER

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

EVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MS 9791· CPF 501.***.***-04

Reu:

EVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MS 9791· CPF 501.***.***-04

Último movimento: Definitivo (04/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 182.036,24

Autor

JOAO XAVIERCPF

Reu

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBÉRSON DO AMARAL PEGO· OAB MS 17421· CPF 005.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO XAVIER

Reu

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

ROBÉRSON DO AMARAL PEGO· OAB MS 17421· CPF 005.***.***-76

Reu:

ROBÉRSON DO AMARAL PEGO· OAB MS 17421· CPF 005.***.***-76

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

15/12/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA GORETI TOESCA SCOCULI BARBOSACPF

HERMANTINA BRUM DE MELOCPF

HERONDINA DE BARROS CANDIDOCPF

JOAO XAVIERCPF

LIDIA DA SILVACPF

+ 10 outros

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Autor:

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE· OAB MS 1597· CPF 105.***.***-00

Reu:

JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB AL 9558

Outros

LEONARDO QUEIROZ TRONBINE LEITE· OAB MS 13385

PAOLA ELLYS MARTINS RÉGIS· OAB MS 10731· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2010

Distribuição

21/01/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

ANADIR CUNHA DA ROCHA

Advogados

Autor:

PAOLA ELLYS MARTINS RÉGIS· OAB MS 10731

Autor:

JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Reu:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Reu:

LEONARDO QUEIROZ TRONBINE LEITE

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG} (05/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2010

Distribuição

23/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

EUDES FAGUNDES FERREIRA FAUSTINOCPF

HERMANTINA BRUM DE MELO

HERONDINA DE BARROS CANDIDOCPF

JOAO XAVIERCPF

LIDIA DA SILVA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Autor:

PAOLA ELLYS MARTINS RÉGIS· OAB MS 10731

Reu:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Reu:

LEONARDO QUEIROZ TRONBINE LEITE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2010

Distribuição

21/01/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

EUDES FAGUNDES FERREIRA FAUSTINOCPF

HERMANTINA BRUM DE MELO

HERONDINA DE BARROS CANDIDOCPF

JOAO XAVIERCPF

LIDIA DA SILVA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MICHAEL SOUZA MACHADO

Autor:

MARCELO CAMILO DOS SANTOS FREITAS

Autor:

JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Reu:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Reu:

LEONARDO QUEIROZ TRONBINE LEITE

Último movimento: Certidão (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROSIVALDO JOAO XAVIER

Advogados

Reu:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 199706· CPF 086.***.***-81

Outros

MAIKE FERNANDES LINS· OAB MG 175887· CPF 104.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIVALDO JOÃO XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 199706· CPF 086.***.***-81

Autor:

MAIKE FERNANDES LINS· OAB MG 175887· CPF 104.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIVALDO JOAO XAVIER

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIVALDO JOAO XAVIER

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIVALDO JOAO XAVIER

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSIVALDO JOAO XAVIER (EMBARGANTE)

Reu

ROSIVALDO JOÃO XAVIERCPF

Advogados

Autor:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 199706· CPF 086.***.***-81

Autor:

MAIKE FERNANDES LINS· OAB MG 175887· CPF 104.***.***-75

Reu:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 199706· CPF 086.***.***-81

Reu:

MAIKE FERNANDES LINS· OAB MG 175887· CPF 104.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ROSIVALDO JOÃO XAVIER CPF: não informado DESPACHO Em face da apreensão de 11 (onze) caixas de linguiça no ano de 2023, e considerando a ausência de informações quanto ao estado de conservação e validade do produto, determino as seguintes providências: 1. Caso os alimentos estejam em boa condição de conservação e dentro do prazo de validade, deverão ser destinadas às instituições de ca... (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROSIVALDO JOAO XAVIER

Advogados

Reu:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR· CPF 086.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIVALDO JOAO XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR· CPF 086.***.***-81

Autor:

MAIKE FERNANDES LINS· OAB MG 175887· CPF 104.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIVALDO JOAO XAVIER

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIVALDO JOAO XAVIER

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIVALDO JOAO XAVIER

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIANA DE OLIVEIRA MACHADOCPF

ROSIVALDO JOAO XAVIERCPF

KAUAN PEREIRA FERREIRACPF

ALESSANDRO DOS SANTOS JOSECPF

EVANIO GOMES DA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MAURICIO JOSE MACHADO FILHO· OAB MG 159894· CPF 200.***.***-75

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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