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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2006

Distribuição

02/02/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO VEIGA MOTA

ANTONIO WILSON R FURTADO

APARECIDA DAS GRACAS RAMOS

APARECIDA DE F F DE ALMEIDA

APARECIDA DE FATIMA S FONSECA

+ 1776 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JOAQUIM PAES FILHOCPF

JOANE DELMONDES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO· OAB PI 10263· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JOANE DELMONDES FERREIRACPF

JOAQUIM PAES FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (17/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

JOANE DELMONDES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO· OAB PI 10263· CPF 006.***.***-73

Reu:

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO· OAB PI 10263· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Definitivo (25/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

JAQUELINE OLIVEIRA SAMPAIO RODRIGUESCPF

JARRIER RANGEL ALMEIDA LIMACPF

JOAQUIM PAES FILHOCPF

JOANE DELMONDES FERREIRACPF

JOAO DA SILVA SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO· OAB PI 10263· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Juntada de petição (21/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA JACY ARAUJO DE SOUZACPF

ANA LUCIA JOVITA CARNEIROCPF

JOAQUIM PAES FILHOCPF

ERENILDA MARIA JOVITA CARNEIRO SILVACPF

MARLENE MARTINS DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO· OAB PI 10263· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANA LUCIA JOVITA CARNEIROCPF

ERENILDA MARIA JOVITA CARNEIRO SILVACPF

FRANCISCO JOSE LUSTOSACPF

JOAQUIM PAES FILHOCPF

MARIA JACY ARAUJO DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/07/2020)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Descontos IndevidosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/07/2020)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/06/2023)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 58.774,83

Autor

JOAQUIM PAES FILHOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Advogados

Autor:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Autor:

ARIADNE FERREIRA FARIAS· OAB PI 13846· CPF 603.***.***-96

Autor:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA· OAB PI 18482· CPF 033.***.***-84

Autor:

ISADORA CAMPELO AZEVEDO· OAB PI 18945· CPF 060.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 58.774,83

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

JOAQUIM PAES FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (28/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM PAES FILHO

Reu

JOAQUIM PAES FILHO

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Autor:

ISADORA CAMPELO AZEVEDO· OAB PI 18945· CPF 060.***.***-44

Autor:

LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES· OAB PI 19974· CPF 063.***.***-51

Autor:

ARIADNE FERREIRA FARIAS· OAB PI 13846· CPF 603.***.***-96

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA· OAB PI 18482· CPF 033.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Reu:

ISADORA CAMPELO AZEVEDO· OAB PI 18945· CPF 060.***.***-44

Reu:

LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES· OAB PI 19974· CPF 063.***.***-51

Reu:

ARIADNE FERREIRA FARIAS· OAB PI 13846· CPF 603.***.***-96

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA· OAB PI 18482· CPF 033.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM PAES FILHO

Reu

JOAQUIM PAES FILHO

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Autor:

ISADORA CAMPELO AZEVEDO· OAB PI 18945· CPF 060.***.***-44

Autor:

LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES· OAB PI 19974· CPF 063.***.***-51

Autor:

ARIADNE FERREIRA FARIAS· OAB PI 13846· CPF 603.***.***-96

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA· OAB PI 18482· CPF 033.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Reu:

ISADORA CAMPELO AZEVEDO· OAB PI 18945· CPF 060.***.***-44

Reu:

LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES· OAB PI 19974· CPF 063.***.***-51

Reu:

ARIADNE FERREIRA FARIAS· OAB PI 13846· CPF 603.***.***-96

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA· OAB PI 18482· CPF 033.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOAQUIM PAES FILHO REQUERIDO: Procuradoria Geral do Município de Teresina DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0025264-77.2019.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc… Considerando que a decisão f... (16/03/2026)

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