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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 19.960,00

Autor

SUZI REGINA DOS SANTOSCPF

Reu

NASCIMENTO MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

EDVAR DE SOUZA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM BRITO NETO JUNIOR· OAB GO 51373

Último movimento: Processo Arquivado (29/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PIERRE AUGUSTO DE LIMACPF

Reu

PRINCIPIA EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM BRITO NETO JUNIOR· OAB GO 51373

Último movimento: Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (26/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LAURIANA RODRIGUES DE SOUZA

Outros

JOAQUIM BRITO NETO JUNIOR· OAB GO 51373· CPF 751.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado (22/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS WILIAM ROCHA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM BRITO NETO JUNIOR· OAB GO 51373

Último movimento: Processo Arquivado (06/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

Reu

LINDOMAR JOAO DE FARIACPF

Advogados

Reu:

JOAQUIM BRITO NETO JUNIOR· OAB GO 51373

Último movimento: Intimação Efetivada (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

Reu

ALISSON MATEUS HENRIQUE DA SILVA

Outros

JOAQUIM BRITO NETO JUNIOR· OAB GO 51373· CPF 751.***.***-15

Último movimento: Processo Arquivado (11/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 22.160,00

Autor

ELISON RIBEIRO ADORNELASCPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM BRITO NETO JUNIOR· OAB GO 51373

Outros

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB GO 151701

Último movimento: Juntada -> Petição (30/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 42.930,17

Autor

FABIO NEVES DA SILVACPF

Reu

JOAO NORATO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM BRITO NETO JUNIOR· OAB GO 51373

Último movimento: Transitado em Julgado (27/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO NEVES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAQUIM BRITO NETO JUNIOR· OAB GO 51373· CPF 751.***.***-15

Último movimento: Trânsito em julgado (27/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELA DE FATIMA DA SILVA

Reu

JOAO CARLOS REZENDE JUNIOR

CAROLINA REZENDE

MIGUEL HENRIQUE DE SOUZA REZENDE

Outros

JOAQUIM BRITO NETO JUNIOR· OAB GO 51373· CPF 751.***.***-15

ISABELA CRISTINA RIBEIRO SANTOS· OAB GO 44502· CPF 022.***.***-01

JACQUELINE ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 46986

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA DE FATIMA DA SILVA

Reu

MIGUEL HENRIQUE DE SOUZA REZENDECPF

Advogados

Autor:

ISABELA CRISTINA RIBEIRO SANTOS· OAB GO 44502· CPF 022.***.***-01

Autor:

JACQUELINE ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 46986

Autor:

JOAQUIM BRITO NETO JUNIOR· OAB GO 51373· CPF 751.***.***-15

Reu:

ISABELA CRISTINA RIBEIRO SANTOS· OAB GO 44502· CPF 022.***.***-01

Reu:

JACQUELINE ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 46986

Reu:

JOAQUIM BRITO NETO JUNIOR· OAB GO 51373· CPF 751.***.***-15

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JEFERSON DE SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

JOAQUIM BRITO NETO JUNIOR· OAB GO 51373

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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