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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

11/04/2012

Valor

R$ 3.918,31

Reu

JOAQUIM R MARRECO

Último movimento: Juntada de identificação de ar (19/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2009

Distribuição

24/11/2009

Valor

R$ 1.624,62

Reu

JOAQUIM R MARRECO

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 1.624,62

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

JOAQUIM R MARRECO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2009

Distribuição

23/11/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAQUIM R MARRECO

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAQUIM R MARRECO

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 4.288,28

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Reu

BALNEARIO AMERICA S.A.CNPJ

JOAQUIM R FRADE

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB RS 065046· CPF 541.***.***-04

Autor:

SOPHIA SALERNO PERES· OAB RS 117519· CPF 018.***.***-84

Autor:

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA· OAB RS 061740· CPF 991.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA· OAB RS 043621· CPF 575.***.***-49

Reu:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Reu:

IZMAEL GARCIA MARTINS· OAB RS 114002· CPF 033.***.***-03

Outros

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI· OAB RS 048933· CPF 718.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026 (09/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 4.288,28

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Reu

BALNEARIO AMERICA S.A.CNPJ

JOAQUIM R FRADE

Advogados

Autor:

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI· OAB RS 048933· CPF 718.***.***-53

Autor:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB RS 065046· CPF 541.***.***-04

Autor:

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA· OAB RS 061740· CPF 991.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA· OAB RS 043621· CPF 575.***.***-49

Reu:

IZMAEL GARCIA MARTINS· OAB RS 114002· CPF 033.***.***-03

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (29/01/2026)

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