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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

18/07/2011

Valor

R$ 989,40

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIACNPJ

Reu

LUIZ COELHO DE CARVALHOCPF

JOCIMAR FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

THAMY DE AZAMBUJA· OAB MT 10943· CPF 009.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA em 19/08/2025 23:59 (20/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 989,40

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIACNPJ

Reu

LUIZ COELHO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

THAMY DE AZAMBUJA· OAB MT 10943· CPF 009.***.***-38

Autor:

DANILO SCHEMBEK SOUZA· OAB MT 19907· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 76.922,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOCIMAR FERNANDES SILVA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: DIEGO NOGUEIRA CAVALCANTE - ES30582, PAULA SILVA DE AQUINO - ES30912 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA... (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 76.922,80

Autor

JOCIMAR FERNANDES SILVACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

PAULA SILVA DE AQUINO· OAB ES 30912· CPF 034.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOCIMAR FERNANDES SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULA SILVA DE AQUINO· OAB ES 30912· CPF 034.***.***-92

Autor:

DIEGO NOGUEIRA CAVALCANTE· OAB ES 30582· CPF 005.***.***-46

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOCIMAR FERNANDES SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULA SILVA DE AQUINO· OAB ES 30912· CPF 034.***.***-92

Autor:

DIEGO NOGUEIRA CAVALCANTE· OAB ES 30582· CPF 005.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOCIMAR FERNANDES SILVA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: DIEGO NOGUEIRA CAVALCANTE - ES30582, PAULA SILVA DE AQUINO - ES30912 DECISÃO I. RELATÓRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Ge... (03/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 133.155,46

Autor

JOCIMAR FERNANDES SILVACPF

JOSSENI VENTURACPF

JOSE LUIZ MOREIRA DE ALMEIDACPF

JACIRA DOS ANJOS PEREIRACPF

JOAO DE DEUS NETOCPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 7364· CPF 002.***.***-02

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Autor:

JONATHAN ALVES NEIVA ROELA· OAB ES 35362· CPF 114.***.***-74

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JACIRA DOS ANJOS PEREIRA

JOANA MIRIA BRAZOLINOCPF

JOANI APARECIDO NOGUEIRACPF

JOAO DE DEUS NETO

JOCIMAR FERNANDES SILVACPF

+ 5 outros

Reu

JACIRA DOS ANJOS PEREIRA

JOANA MIRIA BRAZOLINOCPF

JOANI APARECIDO NOGUEIRACPF

JOAO DE DEUS NETO

JOCIMAR FERNANDES SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 7364· CPF 002.***.***-02

Autor:

JONATHAN ALVES NEIVA ROELA· OAB ES 35362· CPF 114.***.***-74

Reu:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 7364· CPF 002.***.***-02

Reu:

JONATHAN ALVES NEIVA ROELA· OAB ES 35362· CPF 114.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5013712-90.2026.8.08.0024 RELATOR: DES. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face da r. sentença de id. 20242275, proferida pelo d. juízo da 4ª V... (24/06/2026)

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