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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/1995

Distribuição

07/06/1995

Valor

R$ 100,00

Autor

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

Reu

SILVANA NEREYDA MEIRA BARRETO BITTENCOURTCPF

JOEL BARRETOCPF

JOSE AUGUSTO MEIRA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

JANISSON LUIS BARROS· OAB BA 10020· CPF 281.***.***-04

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE· OAB BA 9956· CPF 416.***.***-00

Reu:

CRISTIANE SANTOS MACEDO DE JESUS· OAB BA 74397· CPF 997.***.***-04

Outros

JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR· OAB BA 50828

Último movimento: Expedição de Edital. (12/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/1999

Distribuição

13/05/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Reu

CONSTRUTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

JOEL BARRETOCPF

FIDELIS SOUZA BARRETOCPF

VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA EDITE MARTINS DA HORA· CPF 008.***.***-79

Reu:

FELIPE NASCIMENTO FERREIRA· OAB BA 51445· CPF 035.***.***-50

Reu:

JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA· OAB BA 10058· CPF 390.***.***-87

Reu:

IVO VIEIRA LEMOS

Reu:

MORGANA RODRIGUES CORTES CORREIA

Reu:

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 24720· CPF 829.***.***-53

Outros

PEDRO MUNIZ BARRETO· OAB BA 4484

Último movimento: Juntada de ofício enviando informações (24/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2004

Distribuição

06/08/2004

Valor

R$ 261.204,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

FIDELIS SOUZA BARRETOCPF

JOEL BARRETOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 24720· CPF 829.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/1995

Distribuição

19/12/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOEL BARRETOCPF

VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELICNPJ

FIDELIS SOUZA BARRETOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 24720· CPF 829.***.***-53

Reu:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (13/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELICNPJ

FIDELIS SOUZA BARRETOCPF

JOEL BARRETOCPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (17/06/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 0001293-41.2023.8.03.0001. APELANTE: JOEL DA CONCEICAO Advogado do(a) APELANTE: WENDSON AGUIAR PENA - AP1991-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 70 - BLOCO A - DE 17/04/2026 A 23/04/2026 RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ADÃO CARVALHO (Relator) – Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 09 - APELAÇÃO CRIMINAL Trata-se de Apelação Criminal interposta... (01/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

WENDSON AGUIAR PENA· OAB AP 1991· CPF 509.***.***-49

Último movimento: Publicado Acórdão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOEL DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

WENDSON AGUIAR PENA· OAB AP 1991· CPF 509.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (02/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEL DA CONCEICAO

Reu

JOEL DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

WENDSON AGUIAR PENA· OAB AP 1991· CPF 509.***.***-49

Reu:

JUSELMA NEGRY E SILVA· OAB AP 890· CPF 635.***.***-04

Reu:

WENDSON AGUIAR PENA· OAB AP 1991· CPF 509.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOEL DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamado: WENDSON AGUIAR PENA, JUSELMA NEGRY E SILVA Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de custódia designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 09/06/2026 16:30 Local: Av. Fab, 1737, Fórum de Macapá, Centro, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Link para participação da audiência por vídeo conferência: OBSERV... (10/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estupro de vulnerávelApelação Criminal

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEL DA CONCEICAO

Reu

JOEL DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

WENDSON AGUIAR PENA· OAB AP 1991· CPF 509.***.***-49

Reu:

JUSELMA NEGRY E SILVA· OAB AP 890· CPF 635.***.***-04

Reu:

WENDSON AGUIAR PENA· OAB AP 1991· CPF 509.***.***-49

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

05/05/2015

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000670-63.2002.8.05.0063. Apelado: Estado Da Bahia Apelante: Edvaldo Pereira Dos Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Advogado: Igor Araujo Carvalho (OAB:BA45412-A) Apelante: Gervaldo Fraga Vianna Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelante: Joel Da Conceicao Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelante: Jorge De Jesus Sales Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) A... (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO SANTOS BRITO

MARIO DE SANTANA

JORGE DE JESUS SALES

JOEL DA CONCEICAO

GERVALDO FRAGA VIANNA

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

IGOR ARAUJO CARVALHO· OAB BA 45412

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2010

Distribuição

05/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSENIR DE ANDRADE RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

MAURO TEIXEIRA BARRETTO· OAB BA 13347· CPF 535.***.***-20

Reu:

MARCIO TEIXEIRA BARRETTO· OAB BA 31319· CPF 544.***.***-15

Reu:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO· OAB BA 28491· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministerio Publico Reu: Josenir De Andrade Rodrigues Advogado: Mauro Teixeira Barretto (OAB:BA13347) Advogado: Marcio Teixeira Barretto (OAB:BA31319) Advogado: Hermes Hilariao Teixeira Sobrinho (OAB:BA28491) Terceiro Interessado: Luiz Oliveira Da Silva Terceiro Interessado: Antonio Luis Dos Santos Saraiva Terceiro Interessado: Jose Carlos Ferreira Gomes Terceiro Interessado: Marcos Antonio Dos Santos Terceiro Interessado: Joel Da Conceição Intimação: PO... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reserva RemuneradaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA

JOEL DA CONCEICAO

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA· OAB BA 65405· CPF 913.***.***-72

Reu:

ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA· OAB BA 65405· CPF 913.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reserva RemuneradaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA

JOEL DA CONCEICAO

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA· OAB BA 65405· CPF 913.***.***-72

Reu:

ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA· OAB BA 65405· CPF 913.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOEL DA CONCEICAO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma. Juíza de Direito, fica a parte Exequente intimada para fornecer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, as informações necessárias à instrução do Formulário de Precatório (MODELO março/2023), nos termos do Art. 6º da Resolução nº 303 de 18/12/2019 do CNJ, devendo ser usado como referência estritamente o modelo abaixo (co... (06/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 150.061,62

Último movimento: Intimação Efetivada (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEL DA CONCEIçãO

Reu

MUNICIPIO DE MAURILANDIA

Advogados

Autor:

DIOGO ALVES SARDINHA DA COSTA· OAB GO 37577· CPF 017.***.***-16

Autor:

JOSÉ RAIMUNDO BARBOSA JÚNIOR· OAB GO 35414· CPF 027.***.***-28

Autor:

COLEMAR JOSÉ DE MOURA FILHO· OAB GO 18500

Reu:

DIOGO ALVES SARDINHA DA COSTA· OAB GO 37577· CPF 017.***.***-16

Reu:

JOSÉ RAIMUNDO BARBOSA JÚNIOR· OAB GO 35414· CPF 027.***.***-28

Reu:

COLEMAR JOSÉ DE MOURA FILHO· OAB GO 18500

Outros

WILLER CARLOS LOURENÇO OLIVEIRA· OAB GO 38653

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (26/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

19/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOEL DA CONCEICAO

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (14/11/2023)

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