JOEL QUIRINO RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2009

Distribuição

17/08/2009

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (02/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

GERALDO LAUROCPF

NILSON ROBERTO TEIXEIRACPF

VARNEY FIGUEIREDO DE LIMACPF

+ 1 outros

Reu

NILSON ROBERTO TEIXEIRACPF

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

JOSE QUIRINO PEREIRACPF

GERALDO LAUROCPF

JOAO ARCANJO RIBEIROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE DE SANDRO NERY FERREIRA· OAB MT 5768· CPF 474.***.***-15

Autor:

PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO· OAB MT 9906· CPF 298.***.***-47

Autor:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339· CPF 559.***.***-44

Autor:

FLAVIA CAROLINA AIRES DE ALEXANDRIA· OAB MT 28284· CPF 038.***.***-55

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339· CPF 559.***.***-44

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO· OAB MT 9906· CPF 298.***.***-47

Reu:

SANDRA PROFETA CARDOSO BARRETO BRESCOVICI· OAB MT 5649· CPF 000.***.***-78

Reu:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Reu:

MÁRIO RIBEIRO DE SÁ· OAB MT 2521· CPF 026.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2007

Distribuição

14/05/2007

Valor

R$ 1.957.287,90

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (16/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 1.957.287,90

Autor

JOSE QUIRINO PEREIRACPF

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Autor:

EZEQUIEL NUNES DE SOUSA· OAB MT 17633· CPF 476.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 1.957.287,90

Autor

JOSE QUIRINO PEREIRACPF

HUMBERTO MELO BOSAIPOCPF

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

GUILHERME DA COSTA GARCIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

+ 2 outros

Reu

VARNEY FIGUEIREDO DE LIMACPF

GUILHERME DA COSTA GARCIACPF

HUMBERTO MELO BOSAIPOCPF

JOSE GERALDO RIVACPF

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Autor:

EZEQUIEL NUNES DE SOUSA· OAB MT 17633· CPF 476.***.***-91

Autor:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Autor:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Autor:

SILVIO JORGE ZAMAR NETO· OAB MT 29960· CPF 046.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRIO RIBEIRO DE SÁ· OAB MT 2521· CPF 026.***.***-82

Reu:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Reu:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Reu:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB MT 20612· CPF 021.***.***-20

Reu:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 2.869.044,79

Autor

GUILHERME DA COSTA GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2009

Distribuição

16/10/2009

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (02/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

GERALDO LAUROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

NILSON ROBERTO TEIXEIRACPF

JOSE QUIRINO PEREIRACPF

+ 1 outros

Reu

NILSON ROBERTO TEIXEIRACPF

JOSE QUIRINO PEREIRACPF

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

GERALDO LAUROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MÁRIO RIBEIRO DE SÁ· OAB MT 2521· CPF 026.***.***-82

Autor:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE DE SANDRO NERY FERREIRA· OAB MT 5768· CPF 474.***.***-15

Autor:

PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO· OAB MT 9906· CPF 298.***.***-47

Autor:

ANA PAULA CERRI BUDOIA SANTIAGO· OAB MT 10960· CPF 259.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO· OAB MT 9906· CPF 298.***.***-47

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339· CPF 559.***.***-44

Reu:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE DE SANDRO NERY FERREIRA· OAB MT 5768· CPF 474.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 4.282.078,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME DA COSTA GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (23/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2007

Distribuição

30/11/2007

Valor

R$ 1.564.324,40

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (18/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 1.564.324,40

Autor

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

JOSE QUIRINO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Autor:

EZEQUIEL NUNES DE SOUSA· OAB MT 17633· CPF 476.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

JOSE QUIRINO PEREIRA

Reu

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EZEQUIEL NUNES DE SOUSA· OAB MT 17633· CPF 476.***.***-91

Autor:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Reu:

EZEQUIEL NUNES DE SOUSA· OAB MT 17633· CPF 476.***.***-91

Reu:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Reu:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB MT 20612· CPF 021.***.***-20

Reu:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE QUIRINO PEREIRA E JOEL QUIRINO PEREIRA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Consoante se verifica dos autos, as partes recorrentes não efetuaram o recolhimento das custas judiciais, em virtude do pedido de justiça gratuita, mas não foi apresentada comprovação no Recurso Especial. Desse modo, Intimação - RECURSO ESPECIAL N. 0024297-24.2007.8.11.0041 intime-se a parte recorrente para comprovar, de forma cabal, a sua hipossufici... (26/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

30/11/2007

Distribuição

30/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

JOSE QUIRINO PEREIRA

Reu

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EZEQUIEL NUNES DE SOUSA· OAB MT 17633· CPF 476.***.***-91

Autor:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Reu:

EZEQUIEL NUNES DE SOUSA· OAB MT 17633· CPF 476.***.***-91

Reu:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Reu:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB MT 20612· CPF 021.***.***-20

Reu:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE QUIRINO PEREIRA E JOEL QUIRINO PEREIRA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Consoante se verifica dos autos, as partes recorrentes não efetuaram o recolhimento das custas judiciais, em virtude do pedido de justiça gratuita, mas não foi apresentada comprovação no Recurso Especial. Desse modo, Intimação - RECURSO ESPECIAL N. 0024297-24.2007.8.11.0041 intime-se a parte recorrente para comprovar, de forma cabal, a sua hipossufici... (26/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

12/06/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON ROBERTO TEIXEIRACPF

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

JOSE QUIRINO PEREIRACPF

GERALDO LAUROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

NILSON ROBERTO TEIXEIRACPF

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

JOSE QUIRINO PEREIRACPF

GERALDO LAUROCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CERRI BUDOIA SANTIAGO· OAB MT 10960· CPF 259.***.***-90

Autor:

SANDRA PROFETA CARDOSO BARRETO BRESCOVICI· OAB MT 5649· CPF 000.***.***-78

Autor:

PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO· OAB MT 9906· CPF 298.***.***-47

Autor:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339· CPF 559.***.***-44

Autor:

WILLIAN CARVALHO PEREIRA· CPF 018.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339· CPF 559.***.***-44

Reu:

WILLIAN CARVALHO PEREIRA· CPF 018.***.***-43

Reu:

ALEXANDRE DE SANDRO NERY FERREIRA· OAB MT 5768· CPF 474.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2007

Distribuição

28/05/2007

Valor

R$ 3.363.722,64

Último movimento: Juntada de Certidão (19/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 3.363.722,64

Autor

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

JOSE QUIRINO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Autor:

EZEQUIEL NUNES DE SOUSA· OAB MT 17633· CPF 476.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2007

Distribuição

24/01/2007

Valor

R$ 1.976.795,80

Último movimento: Juntada de Certidão (19/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 1.976.795,80

Autor

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

JOSE QUIRINO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Autor:

EZEQUIEL NUNES DE SOUSA· OAB MT 17633· CPF 476.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

JOSE QUIRINO PEREIRA

Reu

GUILHERME DA COSTA GARCIA

HUMBERTO MELO BOSAIPOCPF

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

JOSE GERALDO RIVACPF

JOSE QUIRINO PEREIRA

Advogados

Autor:

WILLIAN CARVALHO PEREIRA· OAB MT 35394

Autor:

EZEQUIEL NUNES DE SOUSA· OAB MT 17633· CPF 476.***.***-91

Autor:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Reu:

EZEQUIEL NUNES DE SOUSA· OAB MT 17633· CPF 476.***.***-91

Reu:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Reu:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

Reu:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Reu:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0001139-37.2007.8.11.0041 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Improbidade Administrativa] Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Turma Julgadora: [DES(A). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, DES(A). JONES GATTASS DIAS, DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA] Parte(s): [JOSE GERALDO RIVA - CPF: 387.539.109-82 (APELANTE), GUSTAVO LISBOA FERNANDES - C... (07/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

24/01/2007

Distribuição

24/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

JOSE QUIRINO PEREIRA

Reu

GUILHERME DA COSTA GARCIA

HUMBERTO MELO BOSAIPOCPF

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

JOSE GERALDO RIVACPF

JOSE QUIRINO PEREIRA

Advogados

Autor:

WILLIAN CARVALHO PEREIRA· OAB MT 35394

Autor:

EZEQUIEL NUNES DE SOUSA· OAB MT 17633· CPF 476.***.***-91

Autor:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Reu:

EZEQUIEL NUNES DE SOUSA· OAB MT 17633· CPF 476.***.***-91

Reu:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Reu:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

Reu:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Reu:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0001139-37.2007.8.11.0041 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Improbidade Administrativa] Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Turma Julgadora: [DES(A). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, DES(A). JONES GATTASS DIAS, DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA] Parte(s): [JOSE GERALDO RIVA - CPF: 387.539.109-82 (APELANTE), GUSTAVO LISBOA FERNANDES - C... (07/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2007

Distribuição

18/07/2007

Valor

R$ 2.399.133,15

Último movimento: Juntada de Certidão (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 2.399.133,15

Autor

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

JOSE QUIRINO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Autor:

EZEQUIEL NUNES DE SOUSA· OAB MT 17633· CPF 476.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos (06/05/2026)

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