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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

111 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

JOEL RAMALHO VENTURA· OAB DF 0000000· CPF 060.***.***-41

Autor:

ROGERIO DUNDA MARQUES· CPF 010.***.***-02

Autor:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (04/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB DF 0000000· CPF 067.***.***-42

Autor:

JOEL RAMALHO VENTURA· OAB DF 0000000· CPF 060.***.***-41

Autor:

ROGERIO DUNDA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 010.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTA RITA PREFEITURACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROGERIO DUNDA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 010.***.***-02

Outros

HUMBERTO BARRETTO URQUIZA· OAB PE 019930

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DUNDA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 010.***.***-02

Autor:

JOEL RAMALHO VENTURA· OAB DF 0000000· CPF 060.***.***-41

Autor:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

Reu:

HUMBERTO BARRETTO URQUIZA· CPF 905.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (14/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTA RITA PREFEITURACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL RAMALHO VENTURA· OAB DF 0000000· CPF 060.***.***-41

Autor:

ROGERIO DUNDA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 010.***.***-02

Autor:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB DF 0000000· CPF 067.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ROGERIO DUNDA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 010.***.***-02

Autor:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB DF 0000000· CPF 067.***.***-42

Autor:

JOEL RAMALHO VENTURA· OAB DF 0000000· CPF 060.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Especial

Financiamento do SUSRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SANTA RITA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

Reu

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Autor:

ADAIR BORGES COUTINHO NETO· OAB PB 12441· CPF 009.***.***-88

Autor:

JOEL RAMALHO VENTURA· OAB PB 16048· CPF 060.***.***-41

Reu:

TIAGO DOS REIS MAGOGA· OAB SP 283834

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 155.900,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO TONY DE CARVALHO SOUZA em 21/10/2025 23:59. (22/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 155.900,00

Autor

JOAO TONY DE CARVALHO SOUZACPF

ALINE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

RYELSON PEREIRA BRAZCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DANTAS DE OLIVEIRA· OAB PB 25553· CPF 081.***.***-11

Autor:

JOEL RAMALHO VENTURA· OAB PB 16048· CPF 060.***.***-41

Autor:

PEDRO RAWAN MEIRELES LIMEIRA· OAB PB 26652· CPF 079.***.***-01

Autor:

SUELLEN TAMARA ALVES DE ARAUJO· OAB PB 20023· CPF 015.***.***-35

Reu:

RENATA FRANCA DE OLIVEIRA· OAB PB 13776· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 92.850,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

ALUIZIO PAULO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOEL RAMALHO VENTURA· OAB PB 16048· CPF 060.***.***-41

Autor:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Autor:

ROGERIO DUNDA MARQUES· OAB PB 16652· CPF 010.***.***-02

Reu:

CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA· OAB PB 10980· CPF 021.***.***-12

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 21.199,38

Autor

VERA LUCIA DUARTE BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

Advogados

Autor:

WILDER GRANDO JUNIOR· OAB PB 22683· CPF 088.***.***-33

Autor:

MILENA CHAVES SOARES COUTINHO· OAB PB 25580· CPF 100.***.***-84

Reu:

JACKELINE SOARES DE ANDRADE MEDINA· OAB PB 19616· CPF 008.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 21.199,38

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

Reu

VERA LUCIA DUARTE BARBOSACPF

WILDER GRANDO JUNIORCPF

MILENA CHAVES SOARES COUTINHO

Advogados

Autor:

JOEL RAMALHO VENTURA· OAB PB 16048· CPF 060.***.***-41

Reu:

WILDER GRANDO JUNIOR· OAB PB 22683· CPF 088.***.***-33

Reu:

MILENA CHAVES SOARES COUTINHO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DPVATRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILDER GRANDO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

WILDER GRANDO JUNIOR· OAB PB 22683· CPF 088.***.***-33

Autor:

MILENA CHAVES SOARES COUTINHO· OAB PB 25580· CPF 100.***.***-84

Último movimento: Documento (Certidão) (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WILDER GRANDO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

WILDER GRANDO JUNIOR· OAB PB 22683· CPF 088.***.***-33

Autor:

MILENA CHAVES SOARES COUTINHO· OAB PB 25580· CPF 100.***.***-84

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença-PrêmioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILDER GRANDO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

WILDER GRANDO JUNIOR· OAB PB 22683· CPF 088.***.***-33

Autor:

MILENA CHAVES SOARES COUTINHO· OAB PB 25580· CPF 100.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VERA LUCIA DUARTE Réu: MUNICIPIO DE SANTA RITA DESPACHO MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo nº 0803991-02.2021.8.15.0331 Assunto: [Licença-Prêmio] Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca das informações do Acórdão, cujo o ter foi a devolução dos prazos às partes para apresentarem NOVOS RECURSOS, id. 91175381. Logo, INDEFIR... (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 1.320,00

Autor

RENATO FIDELIS DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Advogados

Autor:

JULIANA DOS SANTOS FERREIRA CABRAL· OAB PB 20843· CPF 069.***.***-86

Reu:

JOEL RAMALHO VENTURA· OAB PB 16048· CPF 060.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.320,00

Autor

RENATO FIDELIS DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Advogados

Autor:

JULIANA DOS SANTOS FERREIRA CABRAL· OAB PB 20843· CPF 069.***.***-86

Reu:

JOEL RAMALHO VENTURA· OAB PB 16048· CPF 060.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2026. (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

RAFAEL SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO· OAB PB 21661· CPF 076.***.***-00

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Reu:

JOEL RAMALHO VENTURA· OAB PB 16048· CPF 060.***.***-41

Reu:

PAULO HENRIQUE COSTA E SILVA CRUZ· OAB PB 21115· CPF 064.***.***-50

Último movimento: Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUSYE RAMOS DE ANDRADECPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E GESTAO DE SANTA RITA-PB

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Reu:

JOEL RAMALHO VENTURA· OAB PB 16048· CPF 060.***.***-41

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (11/05/2026)

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